Na sessão ordinária desta sexta-feira, o vereador Coriolano Moares (PT) chamou atenção novamente para a questão do transporte público em Vitória da Conquista. O vereador cita o “desserviço da viação Vitória” e não cumprimento do contrato de concessão.

Cori iniciou sua fala lembrando que a execução do serviço de transporte coletivo só pode ser realizada por meio de licitação pública, conforme a Lei Municipal 968/99. Ele relembra também que o último aumento da tarifa do ônibus, que foi de quase 20%, teve como justificativa que as empresas devolveriam para as cidades as obrigações previstas em contrato. “Como justifica também veio o TAC concedida à Viação Vitória. Porém a empresa recebeu a nova tarifa, mas não devolveu à população o que prometeu por ocasião em que assinou o contrato há quase 4 anos e tão pouco o que prometeu novamente no TAC por 180 dias”, afirma.

O parlamentar observar que, não obstante ao desserviço da Viação Vitória, somados ao não cumprimento do contrato de concessão, em vão foi o esforço do governo municipal concedendo o TAC. “Agora duas ações pesadíssimas sobre a mesma empresa, requerendo bloqueios dos seus recebíveis provenientes dos vales-transporte adquiridos pela prefeitura e destinados aos servidores, e no mesmo rigor judiciário, bloqueios dos recebíveis dos créditos eletrônicos comercializados pela associação das empresas – ATUV”, disse.

Qualquer cidadão pode acessar os processos de nºs 6465-76.2013.4.01.3307 e 2736-08.2014.4.01.3307 no link da Justiça Federal: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm 

Segundo Cori, consta no processo que entre os anos de 2011 e 2015 a viação Vitória movimentou cerca de R$ 12 a 17 milhões por ano, sempre em ritmo crescente, ao mesmo passo que sua dívida de confisco fiscal cresceu na mesma proporção. Outro ponto agravante, relatado no processo, é que empresa Vitória faz parte do mesmo grupo da empresa Serrana, que também participou do processo de licitação. “ E que os mesmos ônibus que foram deixados pela empresa Serrana para pagar a divida com os trabalhadores, foram apropriados pela Vitória”, completou.

Diante disso, o vereador frisa que é preciso tomar providências. “ Corremos o risco de amanhecer em Vitória da Conquista sem o ônibus da Vitória circulando. A prefeitura e a Câmara tem responsabilidade e precisa dar uma resposta a população. Não podemos permitir que o sistema chegue ao caos por causa da irresponsabilidade de uma empresa”, pontuou.

Cori conta também que, com o vereador Rodrigo Moreira (PP),  ingressou com um requerimento solicitando os dados das duas empresas. “ Acho que vamos ter que endurecer em relação a essa circunstância, pedir que o governo municipal tome todas as medidas cabíveis para garantir o trasporte urbano de Conquista”, afirmou.