A Câmara Municipal voltou a discutir a implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em audiência pública, na noite dessa quinta, 24.  De autoria do vereador Sidney Oliveira (PRB), a audiência ampliou o debate sobre a construção do espaço, que tem o objetivo de oferecer serviços públicos na prevenção de zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e seres humanos. O CCZ é uma solicitação antiga da população e já foi tema de duas audiências e outras ações. Em 2015, a Câmara aprovou projeto de lei, enviado pelo Executivo, que tratava da liberação de um terreno que vai abrigar o CCZ: área de 27,6 mil m², localizada nas Chácaras Candeias, loteamento do bairro Universidade. Com a definição do terreno, a expectativa agora é a construção do equipamento.

Prefeito participando de audiência é inédito – O vereador Sidney agradeceu a presença de todos e destacou a importância da discussão. O parlamentar agradeceu especialmente a presença do prefeito. “No meu segundo mandato, vou completar cinco anos de mandato, eu nunca vi o gestor, o prefeito participar de uma audiência pública. Então, isso aqui é inédito”, detalhou. Para ele, é uma demonstração de compromisso. Sidney reconheceu o trabalho dos protetores de animais e frisou que é um defensor político da causa. Ele ainda justificou as ausências dos deputados Tia Eron (federal) e José de Arimatéia (estadual), que não conseguiram aterrissar em Conquista, devido ao mau tempo. O avião chegou a sobrevoar a cidade, mas não pôde descer.  

O edil afirmou que sua maior meta é a construção do CCZ e está aberto a apoios, independente de sigla partidária, e explicou que a emenda de Tia Eron foi de R$ 1 milhão, mas o Ministério da Saúde não permite a construção do centro em blocos, somente na sua totalidade que hoje gira em torno de R$ 3 milhões. Segundo Sidney, R$ 500 mil da emenda da deputada será destinada à rede de atenção para a compra de equipamentos para postos de saúde das zonas urbana e rural.

Prefeitura deve criar coordenação de Controle de Zoonoses – O prefeito Herzem Gusmão relatou problemas relacionados a zoonoses em Conquista desde 1958. Para ele, o CCZ é uma necessidade. “Vitória da Conquista, pesquisa, é a única cidade com 350 mil habitantes sem um Centro de Controle de Zoonoses”, detalhou. O prefeito informou que 1,5 mil animais circulam na cidade, segundo dados do último levantamento. “Imagine o descontrole para a saúde pública e a contaminação?”, questionou. Ele explicou que em oito meses de governo e dentro da realidade a sua gestão tomou algumas medidas. “Já criamos, pelo menos nos bastidores, pra funcionar ainda esse ano, uma Coordenação de Controle de Zoonoses. Não é um CCZ, ainda”, detalhou. O prefeito ainda frisou que o Executivo vai manter convênio com clínicas veterinárias para serviços de vacinação e castração de animais em situação de rua.

Herzem ainda comentou que a ação do MP contra a Prefeitura Municipal aconteceu no governo passado: “Mas a prefeitura responde. Nós vamos responder pelo que não foi feito”. Ele explicou que sua gestão está trabalhando com o orçamento feito pela gestão anterior. “O nosso orçamento nós estamos preparando para o ano que vem. E digo com muita convicção que nós vamos trabalhar”, ressaltou. Gusmão pediu paciência e mais tempo ao MP. “Nós não queremos briga com o Ministério Público, muito pelo contrário. O Ministério Público quer e a Prefeitura quer mais que o Ministério Público. A gente tá brigando desde a campanha”, disse. O prefeito ratificou que “o compromisso nosso é de implantar já nesse segundo semestre, antes da virada do ano, uma CCZ atuando, pelo menos, em termos de coordenação”.

Prefeitura é sensível à causa animal – O diretor de administração da Secretaria de Saúde, Lucas Batista, representou a secretária, Ceres Almeida. Segundo Lucas, o governo municipal é sensível à causa animal e a secretária tem se esforçado para que o projeto avance. Ele ressaltou que o orçamento para construção do centro é de R$ 3 milhões. Lucas lembrou que a deputada Tia Eron (PRB) já destinou uma emenda de R$ 500 mil. O diretor frisou que o prefeito tem buscado outras fontes de recursos, sobretudo no governo federal para compor o orçamento. A outra parte será destinada ao CCZ. Ele disse que espera que os outros deputados que representam Conquista também destinem recursos para o município.  

Função do CCZ vai além do acolhimento aos animais – A proprietária de uma Clínica Veterinária, Drª Hosana Oliveira, disse ser muito duro ver animais nas ruas. “É motivo de comoção para mim e para muita gente que está aqui”, disse ela. Ela explicou, porém, que o Centro de Controle de Zoonoses não funcionará apenas como um abrigo e sim como um espaço de cuidado com problemas de saúde causadas por animais, como raiva, dengue e leishmaniose. A veterinária apresentou uma proposta de que a Prefeitura firme acordos com Clínicas Veterinárias da cidade para que, enquanto o CCZ não seja construído, as clínicas façam atendimentos emergenciais a animais de rua em Vitória da Conquista.

Desídia do governo municipal – O advogado Carlos Eduardo da Silva Lopes, Vice-Presidente do Conselho de direito Médico e Saúde da OAB, contou que desde 2011 os amigos e protetores dos animais já procuravam o poder executivo para falar sobre essa demanda. “E nunca foi feito nada. Chegou a um ponto que os protetores tiveram que acionar o Ministério Público diversas vezes”, contou. Ele conta também que foi proposta a assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) em que o município se comprometeria a construir o CCZ, mas a prefeitura se recusou a assinar.

O advogado alega que a atual superpopulação de gatos e cães em Conquista decorre desídia do poder municipal. “Ainda não tivemos um poder executivo que fosse sensível a causa animal”, afirmou. Ele falou ainda sobre o terreno doado pela atual administração municipal para a construção do CCZ e afirmou que isso mostra coerência do prefeito. “E ele está aqui de novo nessa audiência. O atual prefeito pode estar escrevendo seu nome na história porque ele pode ser o primeiro chefe do executivo local a olhar com cuidado e sensibilidade para a causa animal”, completou. Carlos Eduardo pediu ainda que todos os vereadores abracem a causa e movimentem seus deputados para conseguir implantar o CCZ em Conquista.

Ações do Ministério Público – Guiomar Miranda, promotora do Ministério Público, acompanha o caso do CCZ desde 2012. Ela contou também que propôs a gestão municipal passada a assinatura do TAC, em que este se comprometeria a construir o CCZ, mas a proposta foi negada. Então, segundo a promotora, foi solicitando em 2015 um provimento judicial através de uma tutela de urgência para determinar ao município não apenas o início das obras, como também que constasse no orçamento municipal de 2016 uma verba para destinar à ações da construção do CCZ¬. No entanto, essa medida foi negada pela Justiça. “Infelizmente a juíza teve um entendimento equivocado. Perscrutando os autos, ela viu que já tinha elaborado um projeto de construção do Centro com a destinação de uma área. Talvez não soubesse ela que estávamos nessa luta desde 2012 e sendo enrolado. Fazer o projeto e destinar área todo mundo faz, agora começar e fazer o centro até hoje não se fez”, disse.

Guiomar afirma que mesmo assim, o MP continua nessa luta, e a ação prossegue. Segundo a mesma, em breve saíra a sentença final. “ As provas são mais do que suficiente sobre a necessidade da criação do Centro de Zoonoses, são suficientes para o julgamento e a condenação do acionado, que neste caso é o município, para que se comece a construção do centro dentro de no mínimo seis meses”, contou. A promotora espera que esta audiência culmine na concretização da construção do Centro. “ E espero que isso não seja daqui um ou dois anos, tem que ser agora”, disse. 

Questão financeira é a grande dificuldade – O veterinário da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Dr. Luís apontou que já existe uma movimentação em busca da implantação do Centro de Controle de Zoonoses na cidade. Ele explicou que a Câmara Municipal já fez a sua parte votando projetos relacionados ao CCZ, autorizando as mudanças necessárias para a destinação do terreno para a construção do equipamento, no loteamento Chácaras Candeias. Ele explicou que o Centro de Controle de Zoonoses terá módulo administrativo, módulos de pequenos e grandes animais, módulo de armazenamento de materiais e um outro módulo para os veículos. “Nosso maior desafio é financeiro”, disse ele explicando que o projeto tem um custo de R$ 3 milhões.

Dificuldades – A presidente da Associação Amiga dos Animais (AMA), Leonice de Araújo, contou que tem enfrentado uma série de dificuldades na gestão da associação presidida por ela voluntariamente a 18 anos. De acordo com a ativista, a associação cuida, atualmente de 300 animais. “A responsabilidade ficou toda em cima de mim, está sendo difícil”, disse ela. “Estamos precisando muito da ajuda de todas as pessoas”, emendou Leonice, que pediu à Prefeitura que a auxilie na empreitada de cuidar de parte dos animais de rua de Vitória da Conquista.

Falta de controle ajuda a disseminar doenças – Jessica Tigre, representante da coordenação do curso de Medicina da FTC, ressaltou a fala do prefeito Herzem Gusmão que relatou problemas relacionados à falta de estrutura na cidade para o controle de zoonoses. “Nos sentimos honrados por estar aqui, por participar dessa conquista, que é uma conquista da cidade ter um Centro de Controle de Zoonoses”, detalhou. Ela explicou que o problema é tratado em sala de aula: “Ano passado, nas aulas, a gente achava um absurdo não existir um Centro de Controle de Zoonoses numa cidade do porte de Vitória da Conquista. E quando nós ficamos sabendo que isso estava para chegar, foi uma oportunidade imensa e os alunos estão muito felizes com isso”. Segundo Tigre, o curso está à disposição do projeto. Ela ressaltou que “controlar as zoonoses não é simplesmente uma campanha antirrábica todos os anos” e que a falta de controle das zoonoses tem causado a disseminação de doenças perigosas como a Zica e a Chikungunya. “É um absurdo. A gente vê quantas pessoas estão morrendo simplesmente por um descuido e uma falta de controle de vetores que chegam até nós”, falou.  

Engajamento da OAB – Mateus Souza, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, contou que a pouco menos de 5 meses foi realizado pela Ordem um evento nomeado 1ª reunião dos direitos dos animais, ele agradeceu a quantidade de pessoas que participaram e a repercussão. “ Desde então a OAB decidiu se engajar nesse movimento que é uma questão de saúde pública”, disse. “A OAB está engajada nessa luta pelo Centro de Controle de Zoonoses, junto aqui com as autoridades e entidades envolvidas. Essa é uma luta de todos nós!” , completou.

Vereadores destacam importância da discussão sobre o CCZ -  Danillo Kiribamba (PCdoB) parabenizou a Câmara pela realização da audiência. “Além de garantir o bem-estar dos animais, a construção do Centro está voltada também para a saúde do ser humano. Então o poder executivo e os vereadores precisam pensar nesse projeto juntos, e o mais urgente possível”, afirmou.

O vereador Jorge Bezerra (SD) parabenizou o seu colega, vereador Sidney Oliveira (PRB) por ter a causa animal como uma das plataformas de seu mandato desde o início. Bezerra parabenizou o prefeito pela atenção à causa e destacou que a cidade já merecia ter o CCZ há algum tempo. “Esse CCZ em nossa cidade é algo que já deveria existir a muito tempo”, apontou. 

O vereador Gilmar Ferraz (PMDB), 1º Secretário, destacou o trabalho do colega Sidney Oliveira em defesa dos animais. “Tem sido um incansável na busca de condições para que possa ser construído o Centro de Controle de Zoonoses de nosso município”, falou. Ferraz ponderou que, mesmo diante de um quadro de dificuldades, a atual gestão municipal tem procurado atender as demandas.  

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