Na manhã dessa sexta-feira, 28, a Câmara Municipal realizou, em caráter de urgência, uma sessão extraordinária para a votação do projeto de Lei nº008/2017, de autoria do executivo municipal, que autoriza o Município conceder subvenção econômica à EMURC (Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista) para manutenção das atividades da empresa. A proposta é que a Prefeitura possa destinar até R$ 3 milhões para cada exercício financeiro de 2017 e 2018. Com 17 votos, o projeto foi aprovado em primeira votação, e volta a ser discutido na próxima segunda-feira, 31, às 8h30, para votação e redação final. Confira os comentários dos vereadores a respeito do projeto.

[caption id="attachment_21128" align="alignright" width="300"] Valdemir Dias (PT)[/caption]

Valdemir Dias (PT) – Destacou a importância da EMURC  durante seus 40 anos em Vitória da Conquista, comentando também sobre as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos. Para Valdemir, essa dificuldade atual não foi herdada do governo do PT e sim dos demais governos anteriores. O vereador frisou que não tem objeção à subvenção, afinal ela é prevista em lei. “ A subvenção é prevista na lei 4.320/1964, uma lei antiga, uma previsão legal para que a empresa possa ficar adimplente, para que possamos tocar projetos em andamento. Temos 60 milhões de recursos, garantidos via PAC, conquistado pelo governo passado, que precisa que a EMURC  está em condições para executá-los”, disse. No entanto, Valdemir se atentou à algumas inconsistências do projeto de lei. “Falta alguns elementos técnicos. A lei fala da subvenção, mas só falam que a fonte será o recurso da prefeitura, mas não fala do elemento, de onde vai ser transferido esse recurso. Ele não altera a lei orçamentária de 2017, então de onde vai sair esse dinheiro? ”, questionou.  O vereador fez questão de esclarecer que ele não é contra a EMURC , mas acredita que o projeto não foi bem elaborado pelo executivo, por isso pede que seja melhorado. 

[caption id="attachment_21129" align="alignleft" width="300"] Luís Carlos Dudé (PTB)[/caption]

Luís Carlos Dudé (PTB) – O líder do prefeito, afirmou que compreende o que foi pontuado por Valdemir, que a Câmara e suas comissões irão trabalhar na fiscalização e melhora deste projeto. No entanto, frisou que é preciso dar andamento ao projeto para que a EMURC seja, o quanto antes, revitalizada para que continue prestando serviços à Vitória da Conquista. 

[caption id="attachment_21130" align="alignright" width="300"] Coriolano Moraes (PT)[/caption]

Coriolano Moraes (PT) –  Frisou que votou a favor do projeto porque a EMURC é um patrimônio de Vitória da Conquista e ela precisa ser resgatada, planejada e sanada economicamente para que seja viável. Cori explicou que o projeto diz respeito a uma lei de subvenção, prevista em lei. “Esta lei diz que a cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas fasear mediante subvenção econômica”, pontuou. “A subvenção econômica autorizada por esta lei é destinada a cobertura de despesa das entidades beneficiadas”, completou. No entanto, o vereador deixou claro que tanto a EMURC, quando o governo municipal e secretaria de transparência tem 30 dias para a prestação de contas da aplicação desse recurso. “Aí que cabe o papel dos 21 vereadores, de fiscalizar o destino de cada parcela na sua finalidade, é o papel dessa Casa”, destacou. O parlamentar ressaltou também que ainda falta peças de identificação de melhor esclarecimento sobre o projeto. “E cabe a nós o papel de fiscalizar e solicitar que tragam para essa Casa, claramente, de forma detalhada, toda a aplicação desse recurso”, disse.

[caption id="attachment_21131" align="alignleft" width="300"] Viviane Sampaio (PT)[/caption]

Viviane Sampaio (PT) – Destacou que entende a importância da EMURC como patrimônio de Vitória da Conquista. “E sua importância para os 20 anos de governo participativo, que fez uma revolução na cidade, e sem a presença da EMURC isso não seria possível ter feito essa revolução na saúde, na educação, em toda a parte de obra, infraestrutura”, afirmou. A vereadora reconhece o interesse do atual poder executivo de resgatar a empresa para que ela continue sendo importante para a cidade. Viviane, no entanto, frisou que ainda há erros formais no projeto. “Como conhecedora do Direito, eu nunca poderia deixar passar uma lei que falta elementos importantes, que não cabe apenas às comissões que faça seu papel fiscalizador. São matérias de lei que deveria sim conter o projeto: alteração da lei orçamentária de 2017, e dizer com clareza de quais ações serão tirados esses recursos para remanejar para a EMURC, quais elementos de despesas serão empenhados esses recursos”, pontuou.

[caption id="attachment_21132" align="alignright" width="300"] Edjaime Rosa - Bibia (PMDB)[/caption]

Edjaime Rosa - Bibia (PMDB) – Afirmou que a EMURC ajudou a construir Vitória da Conquista e fez apelo para torná-la viável novamente. “Não podemos deixar uma empresa que é nossa para contratar outra de fora”, disse.  Segundo o vereador, a empresa teve que desempregar vários funcionários por conta da falta de gestão do governo anterior que deixou que a EMURC se endividasse. Bibia pediu ainda que todos os vereadores se unam para salvar a empresa.

[caption id="attachment_21133" align="alignleft" width="300"] Sidney Oliveira (PRB)[/caption]

Sidney Oliveira (PRB) – Em sua intervenção, pediu que esse projeto não seja partidarizado e reforçou a importância da EMURC para a construção de vários patrimônios da cidade como a Praça Tancredo Neves, o Ceasa, entre outros.  O vereador fez questão de frisar e esclarecer sobre a repercussão do projeto de lei em um veículo de comunicação de Salvador.  “ Eles não tiveram a atenção de esclarecer para a população que a EMURC  é uma empresa público-privada e por isso que há essa proposta de subvenção. Não podemos aceitar que seja colocada em dúvida a responsabilidade dos vereadores de Vitória da Conquista”, pontou.

[caption id="attachment_21134" align="alignright" width="300"] Álvaro Pithon (DEM)[/caption]

Álvaro Pithon (DEM) – Destacou a coragem do governo municipal por ter enviado à Câmara esse projeto de lei para “salvar a EMURC”. “Esse é um patrimônio da cidade, responsável pela construção do Ceasa, da feira do Alto Marom, e outras obras. Parabenizo o prefeito por essa coragem e empenho de tirar a EMURC do buraco que vem de várias gestões”, disse. 

[caption id="attachment_21135" align="alignleft" width="300"] Dênis do Gás (PSC)[/caption]

Dênis do Gás (PSC) – Também parabenizou o prefeito por buscar soluções para que Conquista possa continuar andando nos trilhos e falou da sua satisfação em poder contribuir com seu voto para salvar a EMURC. 

[caption id="attachment_21136" align="alignright" width="300"] Jorge Bezerra (SD)[/caption]

Jorge Bezerra (SD) – Comentou sobre a notícia que a EMURC demitiu cerca de 100 funcionários e pediu que ao recuperar a empresa, o governo garanta que essas pessoas serão recontratadas. “ Temos que nos preocupar com a questão de geração de emprego e renda também. Houve um cidadão que me procurou pedindo que eu votasse a favor desse projeto para que ele não ficasse sem emprego”, contou. 

[caption id="attachment_21137" align="alignleft" width="300"] Danillo Kiribamba (PCdoB)[/caption]

Danillo Kiribamba (PCdoB) – Falou da felicidade em fazer parte de uma oposição responsável. “ A oposição tem a responsabilidade em deixar de lado a questão partidária de lado e lembrar sempre que quem nos colocou aqui foi a população, por isso votamos a favor do melhor para Vitória da Conquista”, afirmou. O vereador se comprometeu em acompanhar e fiscalizar todos os passos deste projeto. 

[caption id="attachment_21138" align="alignright" width="300"] David Salomão (PTC)[/caption]

David Salomão (PTC) – Foi incisivo ao falar do jornalista Raimundo Varela, que segundo o vereador, não entende de lei e questionou o trabalho dos legisladores de Conquista. “ Desde que assumimos, estamos trabalhando de maneira honesta e transparente, e aí surge jornalistas vagabundos que ficam mostrando cartão verde ou vermelho, dando o verde para quem “molha a mão dele”, e vem falar contra a Câmara de Vitória da Conquista. Você não entende nada de lei”, disse. “A subvenção é garantida por lei, e vamos fazer isso para recuperar a empresa que é orgulho da nossa cidade”, esclareceu. “Uma grande nação deve ser regida por lei e não por homens”, completou.