Na manhã desta sexta-feira, 5, a Câmara Municipal realizou a Sessão Especial para discutir as políticas de saúde e inclusão para pessoas autistas. O tema foi proposto pela vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) e subscrita pela vereadora Viviane Sampaio (PT). A sessão contou com a participação Associação Conquistense para Atendimento Especializado à pessoa Autista (ACAEPA).

[caption id="attachment_19046" align="alignleft" width="300"] Nildma Ribeiro (PCdoB)[/caption]

A vereadora e autora da requisição da sessão especial, Nildma Ribeiro (PCdoB) apresentou um vídeo para que todos pudessem entender um pouco mais sobre o autismo. “Esse pequeno vídeo foi para mostrar que autismo é mais do que uma palavra, é muito além disso. E nós queremos uma sociedade mais justa e que reconheça o direito dos autista”, justificou. Nildma acredita que todos os parlamentares têm como dever fazer com que as leis que garantem o direito dos autistas aconteça. Entre essas leis, a vereadora citou a lei 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos das Pessoas Autistas. “Existem também algumas leis específicas como a 7.853 que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência garantindo o atendimento e tratamento em estabelecimentos de saúde públicos e privados; a lei 8.742/1993, lei orgânica da assistência social; temos a lei 8.889/2004 que concede o passa livre a pessoas com deficiência; temos também a lei 10.048/2000 que dá prioridade de atendimento a essas pessoas; 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida; 12.764/2012 que instituiu a política nacional de proteção às pessoas autistas”, citou. Segundo a parlamentar, apesar de existirem tais leis, por vezes, esse direito não é garantido. “Muitas vezes são até desconhecidos, e pai e mães não sabem quais são os direitos dos seus filhos”, afirmou.

Nildma destacou também os aspectos importantes dessas leis que buscam uma vida digna, de integridade física, o livre desenvolvimento da personalidade, de atendimento multiprofissional. “Diante disso, temos a obrigação de fiscalizar enquanto vereadores, porque não é fácil ver a luta de uma mãe, que muitas vezes enfrenta distâncias grandes para poder levar seu filho para o tratamento”, frisou. “Temos que falar também da importância da educação para as pessoas autistas, da moradia, da residência protegida, do mercado de trabalho, da previdência social e assistência social”, ressaltou a vereadora.

[caption id="attachment_19047" align="alignright" width="300"] Viviane Sampaio (PT)[/caption]

A vereadora Viviane Sampaio (PT) frisou que subscreveu o requerimento para essa sessão, de autoria da colega Nildma Ribeiro (PCdoB), por entender a importância do debate. Para ela, discussões como essa ajudam a desmitificar o autismo que não é uma doença, e sim um transtorno. Viviane advertiu que a sociedade ainda trata o autismo como patologia e isso gera preconceito. Segundo a parlamentar, a primeira definição sobre o autismo é de 1943 e as políticas públicas foram sendo construídas a partir da luta dos pais de autistas e sociedade. “A identificação de sinais de problemas possibilita a instauração imediata de intervenções extremamente importantes”, detalhou.

No Brasil, o tema foi tratado na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2007, que elegeu a acessibilidade como ponto principal para a garantia dos direitos individuais. Desde então, foi lançado o Viver Sem Limite, Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2011; instituída a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, em 2012; e, no mesmo ano, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. “Todo esse processo é resultado da luta de movimentos científicos e sociais, entre os quais entidades e associações de pais de pessoas com transtorno do espectro do autismo, que passo a passo vêm conquistando direitos”, falou.

[caption id="attachment_19048" align="alignleft" width="300"] Amanda Letícia Dourado[/caption]

A terapeuta ocupacional, Amanda Letícia Dourado, destacou desde 2013 o autismo é tratado como Transtorno do Espectro Autista, pois os sintomas oscilam de leve a severo, precisando ser diagnosticado precocemente, para a realização do tratamento do autismo, que segundo ele não tem cura.Ela apontou ainda que não são necessárias novas políticas públicas, mas que se garanta o que já existe e não é praticado. “A terapia ocupacional, se feita precocemente na criança com autismo, diminui maciçamente os sintomas”, disse a profissional.Ela destacou a necessidade de aumento do número de terapeutas ocupacionais atuando em órgãos públicos. “É muito importante que se tenha na rede terapeutas ocupacionais, principalmente na rede educacional. O não tratamento precoce vai danificar a vida laborativa dessas crianças”, disse ela.

[caption id="attachment_19049" align="alignright" width="300"] Maira katarine[/caption]

Maira Katarine, neuropediatra, informou que são 1,5 milhão de portadores de autismo no Brasil, e acrescentou que é preciso dar visibilidade ao tema. “Precisamos lembrar que essas pessoas estão inseridas em uma família, e há o aumento de sintomas de depressão dessas mães, que acabam sendo as mais afetadas. Precisamos acolher essas pessoas, acolher essas famílias ”, destacou. A neuropediatra frisou novamente a necessidade da publicização do tema, principalmente entre os pediatras e professores, que são os profissionais que vão apontar o diagnóstico e encaminhar essas crianças para a avaliação neurológica e de terapias. “É preciso também a publicidade para o leigo em geral saibam que não é uma criança estranha, mas uma criança com sintomas autistas”, defendeu. Maira finalizou dizendo que as leis já existem, mas precisam ser cumpridas. “Precisamos dar condições para o profissional de saúde mental atender, no CAPS, nas outras instituições. Precisamos formar núcleos de excelência”, completou.

[caption id="attachment_19050" align="alignleft" width="300"] Vitória Celeste Costa Santos[/caption]

Vitória Celeste Costa Santos, mãe de uma garota de 15 anos que tem autismo, afirmou que o principal problema enfrentado por pessoas com autismo e suas famílias é a irregularidade no atendimento de inúmeras especialidades. Segundo ela, a filha é acolhida há anos pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), recebendo um atendimento multidisciplinar. Entretanto, outros tipos de atendimentos só são possíveis na rede pública e nem sempre são ofertados de forma regular. Celeste relatou que a filha ficou quase o ano todo de 2016 sem atendimento psiquiátrico, originalmente ofertado no Caps (Centro de Atenção Psicossocial).

[caption id="attachment_19051" align="alignright" width="300"] Janaína Valéria[/caption]

A representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, Janaína Valéria, explicou que o Conselho é um órgão deliberativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, que acompanha todo o desenvolvimento da política municipal em defesa da pessoa com deficiência.

Ela apontou que o Conselho tem percebido uma carência “notória e urgente” em relação ao terapeuta ocupacional. Segundo ela, uma das dificuldades enfrentadas é a falta de cursos de Terapia Ocupacional na Bahia. “Há a necessidade da implantação do curso de Terapia Ocupacional. É uma necessidade. O estado não tem nenhum curso dessa natureza”, apontou. “Eu peço urgentemente que a gente possa implementar e fazer valer os direitos da pessoa com deficiência”, concluiu Janaína Valéria.

[caption id="attachment_19052" align="alignleft" width="300"] Giulia Castellani Boaretto[/caption]

A pedagoga e mestranda em Linguística na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- UESB, Giulia Castellani Boaretto, falou sobre os as pesquisas que estão sendo desenvolvidas nos aspectos de linguagem das pessoas com síndrome de Down e comportamentos autísticos, síndrome de Down e autismo em comorbidade, e às pesquisas direcionadas à linguagem de crianças com o diagnóstico de autismo. Giulia apontou que existem diferentes graus e diferentes formas de manifestação do Transtorno do Espectro Autista – TEA que afetam as áreas de interação social, linguagem e interesses. A pedagoga relatou que nas crianças que a pesquisa está acompanhando, está sendo incentivado o desenvolvimento da linguagem oral e escrita. “ Podemos observar que muitas vezes as questões sensoriais dificultam a mediação no processo do desenvolvimento da linguagem”, afirmou.

Para trabalhar questões sensoriais, Giulia apontou que é preciso a parceria com outros profissionais. “No caso da disfunção sensorial, os terapeutas ocupacionais são essenciais para que um trabalho seja desenvolvido com essa criança”, exemplificou. Em sua fala, destacou também a necessidade do diagnóstico e intervenções precoces. “Crianças que foram diagnosticadas antes dos cinco anos tem apresentando maior evolução frente ao seu processo de desenvolvimento da linguagem”, afirmou.

[caption id="attachment_19053" align="alignright" width="300"] Silvana Galdino[/caption]

A diretora de Atenção Programática e Especializada da Secretaria de Saúde, Silvana Galdino, representou a secretária de Saúde, Ceres Almeida, explicou que a secretaria informou à ACAEPA a impossibilidade de ceder profissionais as atividades da associação. “Para qualquer tipo de parceria, seja por meio de convênio, contrato ou cessão de profissionais às organizações da sociedade civil são necessários uma série de enquadramentos legais da instituição proponente”, detalhou. Ela advertiu que a ACAEPA precisa, por exemplo, de cadastro no Conselho Municipal de Saúde. Além disso, a diretora ainda frisou que a Secretaria de Saúde está com indisponibilidade de profissionais e em fase de recomposição de equipe de sua rede, especialmente nas especialidades de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e neuropediatria. A Diretoria de Atenção Programática e Especializada atualmente é responsável pelos seguintes serviços: CEMAE, CEMERF, CEO, CAPS II, CAPS AD e CAPS IA.

[caption id="attachment_19054" align="alignleft" width="300"] Vitória Rezende[/caption]

A presidenta da Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista (Acaepa), Vitória Rezende, disse que a associação nasceu com o objetivo de auxiliar pais e responsáveis por pessoas com autismo a encontrar tratamento para o Transtorno do Espectro Autista, uma vez que encontrar tratamento na rede conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma tarefa extremamente difícil, muitas vezes sendo acessível apenas por meio da judicialização.

[caption id="attachment_19055" align="alignright" width="300"] Diuvana Chagas[/caption]

Diuvana Chagas, coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, informou que a rede municipal de educação há cerca de 1.044 alunos com deficiência, sendo 113 com Transtorno do Espectro Autista, e que a secretaria está, na medida no possível, tentando oferecer a esses alunos uma vida melhor. Diuvana informou também que nesta última semana o secretário de educação, Marcelo Melo, solicitou um fonoaudiólogo e um terapeuta ocupacional. “Esses profissionais trabalharão conosco dando assistência a essas crianças e adolescente, dando a eles condições de vida melhores e condições de crescimento”, finalizou.