Durante a audiência pública desta quinta-feira, 4, para debater a questão territorial envolvendo Vitória da Conquista e Anagé, o vereador Coriolano Moraes (PT), explicou a importância da realização desta audiência e trouxe detalhes sobre o andamento do caso, apresentando documentos oficiais que estão sendo utilizados pelo Tribunal de Justiça para definir essa questão. Segundo o vereador, foi impetrada uma ADI movida pela prefeitura de Anagé alegando que a Assembleia Legislativa da Bahia não tem competência para legislar sobre limites de unidades federativas, caso da lei 12.564/2012. Cori explicou que essa lei promoveu a atualização desses limites territórias dos municípios integrantes do território de identidade de Vitória da Conquista: Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíba, Cordeiros, Encruzilhada, entre outros. “Essa é a origem de toda a discussão. O que aconteceu a partir daí? Em 2014, ao julgar procedente essa ADI o Tribunal de Justiça acatou o pedido de Anagé. A prefeita de Anagé, na época buscou através da propositura da Ação Direta impugnar a constitucionalidade o art 1º, do parágrafo 1º da Lei Estadual 12.564/2012, dizendo que teria usurpado parte do seu território”, contou. Cori afirma que a região em discussão corresponde a cerca de 20 localidades da zona rural que hoje abrigam cerca de 7 mil habitantes. Nesse conjunto, figuram os distritos de José Gonçalves e Bate Pé.

Cori explicou que “houve um erro documental do Estado porque no mapa esse território sempre pertenceu a Conquista, porém em todos os documentos oficiais constam que essa área é de Anagé. Por isso gerou essa ação”. “Quando a lei 12.564/2012 foi aprovada na Assembleia Legislativa para corrigir essa área, o IBGE solicitou que a lei fosse atualizada e esse território passasse a ser oficialmente de Vitória da Conquista”, completou o vereador. Cori ressaltou ainda que todos os serviços de educação, saúde e registros de documentos dessas localidades em discussão são oferecidos pelo município de Vitória da Conquista.

O parlamentar afirmou que desde 2014 foram realizadas reuniões e audiências com moradores, poder público e assembleia legislativa, apresentando todos os documentos necessários para comprovar o direito do território à Conquista. “Em 2015, recebemos a visita de representantes da assembleia legislativa que como tinha passado do prazo, mesmo se Anagé quisesse retirar a Ação, não podeira mais”, contou. A partir de então, segundo Cori, a medida a ser tomada seria a realização de um plebiscito para consultar a população diretamente envolvida sobre o seu desejo.

“No dia 4 de novembro do ano passado ocorreu uma reunião com a desembargadora e deram um prazo de 12 meses para a realização do plebiscito. Mas houve um erro no registro da ata, ficou oficializado lá como se tivesse sido realizado em 28 de maio 2016. Sendo assim, teríamos até o final desse mês para realizar essa consulta a população”, explicou Cori. O edil afirmou e se disse chateado por isso, que nenhum órgão recebeu esse documento. “Ao tomar conhecimento do documento, fomos à Assembleia Legislativa e entregamos esse documento à Comissão Especial de Assunto Territoriais e Emancipação para que eles provocassem o Tribunal de Justiça solicitando prorrogação de prazo e realização imediata do plebiscito”, informou.

A respeito das próximas ações, Cori informou que próximo dia 17 será realizada uma reunião de trabalho com 2 representantes de cada comunidade e órgãos envolvidos. “O plebiscito é a forma de vencer essa causa. Não vamos sossegar e nem aceitar nenhuma decisão que não passe pela pela população diretamente envolvida”, se comprometeu.