Aconteceu na noite dessa terça, 25, audiência pública que discutiu a Lei Nº 695/1993. Um dos pontos polêmicos da legislação é a limitação do horário para apresentação de música ao vivo em bares e restaurantes da cidade. A audiência, requerida pelos vereadores Rodrigo Moreira (PP) e Danillo Kiribamba (PCdoB), contou com a presença de representantes do poder Executivo, músicos e donos de bares. Durante o debate, segmentos da população puderam relatar críticas, sugestões e reivindicações.

[caption id="attachment_18681" align="alignright" width="300"] Ricardo Babão[/caption]

O ex-vereador Ricardo Babão, afirmou que quando esteve à frente da Coordenação de Postura ele presava pelo diálogo. “Eu evitava ir fechar bar nos finais de semana, eu assumia a responsabilidade com a Prefeitura e Ministério Público, mas ia lá conversar com o primeiro”, contou. Ricardo Babão afirmou também que já em 2010 se preocupava com a mudança no código de Postura. “ E essa mudança tem que vir para ser discutida aqui nessa Casa”, completou. Para o ex-vereador tal problema só será solucionado após a mudança da lei.

[caption id="attachment_18682" align="alignleft" width="300"] Priscila Alves Andrade[/caption]

Priscila Alves Andrade, moradora do bairro Brasil, expôs o problema que ela e os demais vizinhos têm com a música alta nos bares dessa região. “ Há cinco anos estamos sofrendo com isso. Na minha rua o som vai até 5 horas da manhã. Eu sei que ali tem pessoas honestas trabalhando, mas e nós que temos que ir trabalhar às 7 da manhã, não somos pessoas honestas?”, questionou. Priscila que o cumprimento da lei seja feito com responsabilidade “ Não é só olhar a questão do músico, é olhar o lado dos moradores também”, defendeu.

[caption id="attachment_18683" align="alignright" width="300"] Luiza Audaz[/caption]

A artista e atual presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luiza Audaz, afirmou que a discussão sobre a Lei do Silêncio precisa ser ponderada, sendo necessário amparar todos os envolvidos, desde donos de estabelecimentos, músicos e moradores. Para ela, a localização dos bares tem que ser regulamentada com critérios particulares para estabelecimentos em áreas mais residências ou em locais mais afastados. “A lei precisa ser dinâmica”, afirmou. A presidente advertiu que o tratamento acústico deve ser feito, o que vai beneficiar não vizinhos de bares e restaurantes, mas os próprios músicos. Estes também necessitam ter sua atuação regulamentada e estimulada, com cachês e condições de trabalho dignas. “Tem músicos que tocam cinco horas para receber R$ 100, R$ 150 reais. A gente precisa discutir isso. Os donos dos bares precisam ter a consciência de que nós não somos máquinas”, criticou. Em sua fala, criticou a forma que a fiscalização vem sendo feita. “Que gestão é essa da [Gerência]de Posturas? O que nós estamos sentindo como músicos é que eles estão agindo de forma autoritária. Eles estão chegando nos bares, metendo a mão nos cabos, e estão puxando o cabo do som e desligando na ‘tora’”, lamentou.

[caption id="attachment_18684" align="alignleft" width="300"] Euri Meira[/caption]

O músico e produtor cultural, Euri Meira repudiou a forma com que a Coordenação de Posturas tem autuado os estabelecimentos. Para Euri é preciso treinamento para exercer essa função “ A fiscalização precisa de treinamento, eles não sabem de onde medem o som, não conhece o estatuto, não conhece a lei”, afirmou. O produtor cultural acredita também que essa Lei pode ser usada como forma de perseguição. “ Eu estava realizando um evento no Centro de Cultura e a Postura chegou lá às 20h45 falando que tinha recebido reclamação. Eles receberam uma reclamação uma semana antes da realização do evento, como essa pessoa sabia se o som iria estar alto ou não”, contou. Euri concordou que os bares precisam se adaptar, fazer revestimento acústico, mas pediu que a lei seja bem estruturada.

[caption id="attachment_18685" align="alignright" width="300"] Daniel Oliveira[/caption]

O artista e professor de música, Daniel Oliveira, defendeu uma reforma da lei. Ele afirmou que o tratamento acústico tem que ser feito. Segundo Daniel, existem soluções mais econômicas para tratar a acústica. “Às vezes se você se bota uma cortina já quebra a acústica. Então, falta um pouco de conhecimento sobre ao assunto”, disse. O músico relatou que já sofreu com a intervenção autoritária enquanto tocava num estabelecimento e teve seu equipamento desligado. “Pra mim, foi um grande constrangimento”, detalhou. Oliveira ponderou que o público de bar, em sua maioria, não sabe como ouvir música, que é preciso aprender a escutar. “Nós temos que aprender a ouvir música, consumir arte”, advertiu.

[caption id="attachment_18686" align="alignleft" width="300"] Ramon Roman[/caption]

O também músico, Ramon Roman, pediu que o debate sobre a lei do silêncio seja feito com responsabilidade. “Precisamos tratar sobre o desejo e vontade de todos, e olhando também a questão dos moradores que moram perto do bairro”, disse. Para Ramon a medida não deve ser fechar os bares e sim, medidas do poder público de amparar os locais oferecendo condições para que possam ser feitos revestimento acústico nesses lugares.

[caption id="attachment_18687" align="alignright" width="300"] Jordan Rodrigues[/caption]

O ex-gerente de Posturas, Jordan Rodrigues, ressaltou sua experiência de mais de quatros anos à frente da Gerência de Posturas e explicou que a questão não é simples. Ele afirmou que aplicar a Lei do Silêncio não é fácil, sobretudo para o gestor. Para Jordan, a lei não é antiga, data de 1993, e está em acordo com a Constituição Federal e os códigos Civil e Penal. Segundo o ex-gerente, a legislação municipal é da época do prefeito José Pedral e sua elaboração envolveu profissional do direito com ampla experiencia. Na época, chegou a ser feita uma pesquisa em municípios de porte semelhante ao de Conquista em estados como São Paulo e Minas Gerais. Rodrigues frisou que a cidade cresceu, ganhou particularidades, e os problemas são mais complexos, com demandas diferentes e muitas vezes contraditórias. Mesmo assim, o município não precisaria de um novo código e sim de uma regulamentação do atual.

[caption id="attachment_18688" align="alignleft" width="300"] Dante Gusmão[/caption]

Dono do bar O Camarote, localizado no bairro Candeias, Dante Gusmão, pediu que o limite de horário para a diminuição do som nos bares fosse estendido até 23:30 “ Esse é o tempo que o pessoal já começou a conversar, que os vizinhos estão indo dormir”, justificou. O comerciante concorda com a Lei e diz que está se adaptando as normas. “ Enfraqueceu o movimento, mas estamos nos adequando ao horário estabelecido, temos que ver o lado dos moradores também”, afirmou.

[caption id="attachment_18690" align="alignright" width="300"] George Oliveira (George Musical)[/caption]

O músico George Oliveira, ex-presidente da Associação dos Músicos de Vitória da Conquista, disse que os músicos não são responsáveis pelos problemas causados pela poluição sonora. Ele defendeu que as pessoas tem o direito ao conforto, mesmo morando próximo a bares. Ele ponderou, no entanto, que o volume do som é uma responsabilidade dos donos de bares. “Todos os músicos se adaptam às leis do bar. O músico toda vida teve que se adaptar. Toda vida a gente teve que se humilhar”, disse ele.