Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), ocorrida nessa quarta, 12, o vereador Álvaro Pithon (DEM) comentou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que determinou a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 24 senadores e 39 deputados, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que não terem direito ao chamado foro privilegiado, entre eles os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os inquéritos foram abertos mediante pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht.

Pithon frisou que Lula já afirmou que ‘não tem uma viva alma mais honesta do que eu', uma contradição com as acusações contra o ex-presidente, ressaltou o vereador. “Está aqui a desmoralização do senhor presidente Lula, não só de Lula, mas de muitos políticos”, disse. Para o parlamentar, o PT afundou o país e “estamos pagando caro”.

Indicação não chegou na Prefeitura – Em sua fala, o edil criticou a Secretaria Geral, órgão da CMVC. Segundo ele, sua indicação, nº 52/2017, que propõe instituir o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Público (REFIS) foi apresentada na Casa, entrou em pauta, mas até o momento não chegou ao Executivo. Ele relatou que procurou a secretária de Finanças e Execução Orçamentária, Marivone Ribeiro, esta afirmou não ter recebido a solicitação, fato que o causou estranheza. “Em pouco tempo, tem deixado a desejar”, lamentou ao se dirigir à Secretaria Geral.

A indicação objetiva criar as condições para regularização dos débitos fiscais dos contribuintes, inscritos na Dívida Ativa, em relação à IPTU, ISSQN, taxas, Contribuições de Melhoria e Preços Públicos.