Na noite desta segunda-feira, 3, a Câmara de Vereadores realizou a audiência pública para discutir a mudança de perfil do Hospital Especializado Afrânio Peixoto, proposta pelo Governo do Estado. A audiência solicitada pela Comissão de Saúde, que tem como presidente a vereadora Viviane Sampaio (PT), teve como objetivo debater de forma mais minuciosa as questões que envolvem o caso.

[caption id="attachment_18188" align="alignright" width="300"] Viviane Sampaio (PT)[/caption]

Viviane Sampaio presidiu a audiência, deixando claro a preocupação da comissão em não permitir que os usuários do Afrânio Peixoto fiquem desassistidos. Para isso, a comissão por ela presidida não poupará esforços em realizar discussões a fim de encontrar a melhor solução para o problema, sem deixar de cumprir as resoluções e promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Lygia Matos, diretora do HEAP justificou a ausência e enviou seu pronunciamento para ser lido durante a audiência. (Segue o anexo do texto completo).

[caption id="attachment_18148" align="alignleft" width="300"] Lívia Vasconcelos[/caption]

“Mudança tem que ser gradual, com adequação dos espaços e capacitação dos profissionais” – A representante dos funcionários do Afrânio Peixoto, Lívia Vasconcelos, fez um relato sobre os serviços e rotinas do equipamento, entre eles: atende Vitória da Conquista e mais 104 municípios cadastrados do sudoeste do estado, além de cidades do oeste, sul da Bahia e norte de Minas Gerais; oferece atendimento das emergências psiquiátricas, consultas eletivas multidisciplinares; visitas domiciliares; atendimento aos familiares dos pacientes; realização de laudo e perícias; e internamento de casos agudos e crônicos, ou seja, pacientes em situações que não podem ser manejadas em casa ou nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Em sua fala, ressaltou que o hospital efetua cerca de 2 mil consultas mês, demanda mais complexa que não é assimilada pela rede municipal. Lívia ainda explicou que o Afrânio é referência em educação, tanto na área médica para estudantes de medicina como para outras áreas – Enfermagem, Farmácia, Nutrição.

Atualmente são 28 leitos para internamento. O Ministério da Saúde aponta, por meio de portarias, que é necessário um leito para cada 23 mil habitantes, sendo necessários 27 leitos para atender os 19 municípios da região de Vitória da Conquista com mais de 600 mil habitantes. “Como, de fato, atendemos toda a população da região sudoeste da Bahia, que inclui as regiões de Guanambi, Brumado e Itapetinga, a população atendida aumenta para 1.749.335 habitantes, tornando necessários 76 leitos”, detalhou. A profissional explicou que “mesmo que os pacientes sejam redistribuídos na rede de saúde mental, será necessário manter um ambulatório de referência para casos complexos e para pacientes de municípios sem CAPS”. Para Lívia, “esta mudança tem que ser gradual, com adequação dos espaços e capacitação dos profissionais”.[caption id="attachment_18145" align="alignright" width="300"] Maria Elisa[/caption]

Local adequado - Para a representante dos familiares dos usuários do Afrânio Peixoto, Maria Elisa, independente do local, no Afrânio ou no Crescêncio Silveira, o que é preciso são leitos em local seguro e uma equipe preparada para essa demanda. “ Queremos um local que possamos ficar tranquilos sabendo que o nossos familiares serão bem atendidos”. Maria Elisa deixou registrado também o pedido que o novo local tenha leitos clínicos.“Ninguém é só cabeça. Quando esses pacientes precisam ir no médico clínico é uma peregrinação porque os hospitais não recebem, e não é incomum essas pessoas morrerem por problemas que não são mentais”, pediu.

[caption id="attachment_18147" align="alignleft" width="300"] Monalisa Barros[/caption]

Surpreendidos pelo Governo do Estado - Monalisa Barros, psicóloga presidente do Conselho de Saúde Municipal, alegou que todos foram surpreendidos pelo Governo Estadual com a notícia da mudança do hospital. Para a psicóloga ninguém duvida que o local precisa de reforma, mas o que é questionado é a forma como está sendo conduzido. “ Uma medida dessa sem passar pelo Conselho Municipal antes, é um desrespeito a forma como estava sendo conduzida, uma reforma que não se sabia primeiro onde seriam colocados esses pacientes, agora hora com um discurso diferente e que até agora ainda não tem uma resposta definitiva”, afirmou. “É preciso se fazer reforma, mas precisa passar pelo Conselho Municipal, precisa ser discutida com a sociedade e com os funcionários e profissionais, preciso ser coletivamente responsabilizada todos os atores que respondem por essa política”, completou.

[caption id="attachment_18149" align="alignright" width="300"] Taís Farias[/caption]

Rede de saúde mental do município foi encontrada fragilizada – A coordenadora de Saúde Mental do município, Taís Farias, afirmou que recebeu a notícia do fechamento do Afrânio com grande impacto. Ela salientou que dos 19 municípios da região atendida pelo equipamento, apenas nove possuem, ao menos, um CAPS, um panorama de rede de saúde restrita que avança lentamente. “A gente tem outros 10 municípios sem nenhum equipamento de saúde mental instalado”, detalhou. Em sua fala, relatou que que encontrou a rede de saúde mental do município bastante fragilizada, “com os equipamentos sucateados, os espaços físicos, a gente considera inadequado”. A coordenadora afirmou o município encerrou o atendimento na Unidade de Acolhimento Adulto, pela não qualificação do equipamento junto ao Estado e ao Ministério da Saúde para repasse de custeio. Ela informou que a unidade está em obras com recursos que chegaram no ano anterior e a previsão de inauguração é o mês de agosto.

Farias relatou uma série de ações que a gestão municipal tem empreendido para fortalecer a rede de saúde mental. Ela advertiu que são ações que demandam tempo e cuidado para que se possa oferecer serviços consistentes à população. Sobre o Afrânio, explicou que é necessário diálogo, mas que se aguarda também uma resposta judicial.[caption id="attachment_18150" align="alignleft" width="300"] Joana Rocha[/caption]

Necessidade de Planejamento - Joana Rocha, representante da Ordem dos Advogados da Bahia - OAB, iniciou seu pronunciamento falando sobre o papel da OAB no âmbito municipal e estadual na garantia do direito a saúde e do respeito à portadores de deficiência mental. Em nome da OAB, a advogada afirmou que não concorda com a forma descuidada que tem sido feitas as intervenções do Estado em relação ao Afrânio Peixoto. “ Sabemos que é importante a reestruturação do hospital, mas como é que se resolve fazer uma reforma sem fazer um planejamento, sem debater com todos os atores envolvidos, sem se adequar a realidade local”, questionou. Joana informou que foi solicitado, após audiência com o Ministério Público, um parecer do Creas para saber o tempo necessário para reforma e elaborar um plano de ação.

[caption id="attachment_18151" align="alignright" width="300"] Marcos Sampaio[/caption]

Tem que pensar a rede – O representante do Conselho Estadual de Saúde, Marcos Sampaio, frisou que outros hospitais semelhantes estão ameaçados de fechamento e isso vem provocando discussões acaloradas no Conselho. Para ele, não se trata de uma batalha entre quem é a favor e quem é contra manicômio, mas sobre o que se está pensando para rede de saúde mental. Ele salientou que é necessário valorizar a história do hospital e que uma tentativa revisionista não é caminho para a solução das questões da rede de saúde mental. Sampaio defende que é preciso ter garantias de que essa rede vai estar fortalecida e atuante.

O conselheiro relatou que visitou a Coordenação de Saúde Mental do município e criticou a ausência de membros do governo estadual no evento. Ele afirmou que as propostas do Estado “parecem que resolve tudo, mas não tem nada amarrado” e cobrou uma posição mais clara e assertiva do governo estadual, pois a briga não é por leito, mas por uma rede de estrutura. Em sua fala, afirmou que a discussão deve ser regional, porque o Afrânio não se restringe a Conquista, atende toda uma região. Nesse sentido, sugeriu a realização de um seminário estadual para discutir a saúde mental na Bahia.[caption id="attachment_18152" align="alignleft" width="300"] Adinilson Pereira (PSB)[/caption]

Por um hospital melhor - O vereador e membro da Comissão de Saúde, Adinilson Pereira (PSB), lamentou a audiência esvaziada “ Era pra essa Casa estar cheia hoje, era para as pessoas estarem acompanhando esse debate, trazendo em suas indagações sobre o assunto. O vereador afirmou também entender a situação de desespero dos familiares dos pacientes do Afrânio Peixoto quando houve a notícia de um possível fechamento da unidade. “Minha irmã teve transtorno mental, foi um momento de angústia até saber onde levá-la. No Afrânio ela conseguiu o apoio e hoje se encontra bem. Ai se vê a necessidade desse hospital”, contou. O parlamentar afirmou ainda que está mobilizado, juntamente com a Comissão de Saúde, para que o Afrânio volte como um hospital melhor.

[caption id="attachment_18153" align="alignright" width="300"] Cícero Custódio (PSL)[/caption]

Parlamentar propõem união na busca uma saída para o Afrânio e para a rede de saúde mental – O vereador Cícero Custódio (PSL), relator da Comissão de Saúde e Assistência Social, relatou que a comissão fez duas visitas ao Afrânio Peixoto e que ficou confuso, pois num primeiro momento foi recebido com a notícia do fechamento e depois com a fala de que se trata de uma mudança de perfil do equipamento. “Mudou o perfil, var ser parte clínica, vai ser centro cirúrgico, o ambulatório vai para o Crescêncio Silveira, 20 leitos lá no Hospital de Base. Eu não entendi mais nada”, detalhou.

Ele lamentou as ausências da secretária de Saúde do município, representante do secretário estadual de Saúde e a diretora do Afrânio Peixoto. Dada a gravidade do tema, o parlamentar afirmou que esperava um público maior. Para ele, a situação do Afrânio Peixoto ilustra o panorama geral de crise na saúde pública com o fechamento de hospitais, diminuição de leitos e outros problemas. O edil propôs a união de todos os seguimentos para buscar uma saída para o Afrânio e para a rede de saúde mental.[caption id="attachment_18154" align="alignleft" width="300"] Jorge Solla (PT)[/caption]

“Não há cabimento a proposta de fechamento” - O deputado federal Jorge Solla (PT) falou sobre os avanços da rede e das políticas de saúde mental, que segundo o mesmo, foi fortalecida na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o programa De Volta pra Casa. “No programa é disponibilizado um recurso financeiro para ajudar a família a manter esse paciência no seu âmbito. Hoje já são 5 mil pacientes que o programa presta assistência”, contou. “Ainda estamos longe de ter uma rede com o quantitativo de serviços e abrangência necessária. Mas o que foi feito nesses anos foi uma das maiores conquistas que a saúde pública desse país teve”, afirmou.

Para o deputado a redução de leitos não significa algo ruim, e sim uma notícia boa. “A redução de leitos psiquiátricos no Brasil é uma coisa boa. Em 1978 eram 78 mil leitos, em 2003, 48 mil leitos, e em 2012 caíram para 29 mil. Diziam que isso levaria os pacientes a ficarem na rua, isso não aconteceu porque outros espaços de atendimento mais adequados foram estabelecidos”, informou. Jorge Solla trouxe ainda dados de quando era então secretário de saúde de Vitória da Conquista.” O afrânio, quando fui sec. no município, tinha uma média mensal de 100 internamentos, e a paciente ficava cerca de 28 dias. Agora no ano passado o número caiu para 31 internações, e a média de dias para 16. Isso mostra que a rede de saúde mental está funcionando”, afirmou.

Segundo Solla, não há justificativa para o fechamento do Afrânio. “ Esse hospita cumpre um papel na rede. Os pacientes vão para o Afrânio que por alguma razão ou crise, precisam temporariamente de uma assistência. Os Caps não substituem o serviço do hospital”, afirmou. “ Da mesma forma que o Hospital de Base não é o melhor lugar para local paciência de saúde mental. Porque pegar um paciente que precisa de internação psiquiátrica e colocar em um leito de emergência dentro de um hospital clínico não é a abordagem recomendada”, completou. Sobre a reforma o deputado relatou que esse projeto já havia sido feito em 2013 e aprovado pela vigilância sanitária. “ A gente considera que esse espaço é grande importante pela sua natureza e inserção regional , há sim uma necessidade de investimento, há a necessidade de uma reforma. Mas não há nenhum cabimento nem a proposta de fechamento, nem a proposta de transformar em um hospital cirúrgico”, frisou.