17/03/2017 21:20:38
Na sessão mista sobre o transporte alternativo, realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nessa sexta-feira, 17, o vereador Professor Cori (PT) ressaltou que a Casa deve sempre agir dentro da legalidade. “Quando a gente discute a questão do transporte dentro de um sistema urbano nós temos que ter regras, nós temos que ter leis e nós temos que cumprir contratos. Fora disso, o sistema não funciona e onde foi implantado de forma desordenada, dois, três anos depois corroeu todo o sistema de transporte”, disse. O parlamentar disse respeitar o pleito dos vanzeiros, trabalhadores, pais de família, mas ponderou: “Não vou defender nunca que nem vocês, nem as empresas trabalhem fora de um contrato porque é o que exige a Lei Orgânica. Se querem regularizar vai ter que mandar o projeto pra aqui, dizer quais são as vias, os contratos. Agora, nós vamos defender o interesse da população. Se for para incluir dentro da legalidade, vamos fazer. Se percebemos que não possibilidade, teremos todas as condições de ter a melhor avaliação possível para todos”.
O parlamentar afirmou que possui vários ex-alunos que trabalham com vans. “Sempre disse para eles: eu sempre defendi a questão do transporte das vans quando secretário [de Educação] para levar professores, levar equipes de saúde, assistentes sociais, diversos serviços que precisam ser implementados complementar ao serviço do sistema com ônibus, com taxi, tudo regulamentado. Já disse que tem vários pontos de Vitória da Conquista, como Lagoa das Flores, como Simão e como Campinhos, que não tem como não complementar o serviço com as vans”, detalhou. Mas ressaltou: “Agora, eu não tenho dado técnico que no bairro Brasil eu possa fazer essa complementação. Eu não tenho dado técnico que no Alto Maron eu possa fazer essa complementação. E como vereador eu tenho que ter responsabilidade e a responsabilidade tem que está aqui, na Lei Orgânica Municipal”.
Em sua fala, defendeu a posição do colega Fernando Jacaré. “Ele deixou claro que ele é a favor. Ele só chamou atenção que a gente precisa fazer uma discussão a partir de um estudo técnico de viabilidade para vir a essa Casa. Eu não posso agir no calor da emoção apenas porque eu estou com a casa cheia”, ponderou. Cori fez questionamentos: “Sabe o que diz a Lei Orgânica? Vans circulando é um serviço a ser prestado. Sendo um serviço a ser prestado você sabe qual é a forma de inclusão no sistema? Processo de concessão. Processo de concessão tem que ser licitação. Com processo de licitação quem está aqui ninguém tem a garantia de ter o contrato. O processo de licitação é aberto para o município de Conquista, para qualquer município do estado da Bahia, para qualquer participante do estado brasileiro”, explicou.
Cori disse que não faria “firula”. “Porque se esse sistema implantado não funcionar daqui a três anos é a população que vai sofrer as consequências dela. Se for bem estudado, bem planejado, muito bem discutido, tem que respeitar o contrato”, disse. O edil mostrou-se preocupado com a segurança do processo: “Imagina se eu uma licitação e conceder para vocês imagine se depois de dois anos eu virar para vocês: ‘olha, eu fui candidato à reeleição, eu acho que tenho que abrir para outros grupos. Aí você investiu em carro, você investiu em capacitação e daqui a dois anos eu mudo as regras do jogo. Eu não posso mudar a regra do jogo. Eu tenho que ter respeito aos contratos que foram feitos”, defendeu.
O vereador frisou que são necessários estudos de viabilidade para entender como esse serviço pode funcionar, quais são as alternativas mais viáveis. Professor Cori ponderou: “O contrato feito pelo governo anterior não foi aleatório. Foi aprovado pela Câmara, todo o processo. Se existia ilegalidade, irregularidade, a Câmara não poderia ter aprovado. Ela também é responsável pelo serviço que aí está”. O vereador advertiu que na “democracia a gente tem que ter a capacidade de compreender os que dizem sim e os que dizem não; os que são a favor e os são contra, porque senão vira autoritarismo”.