Imagem David Salomão afirma que transporte alternativo tem respaldo na Constituição

David Salomão afirma que transporte alternativo tem respaldo na Constituição

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17/03/2017 14:42:25


[caption id="attachment_17400" align="alignleft" width="300"] David Salomão (PTC)[/caption]

Na sessão especial sobre o transporte alternativo, realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nessa sexta-feira, 17, o vereador David Salomão (PTC) apontou que o município deve “ser considerada ruim para bandido viver, trabalhador não. Trabalhador tem que ter oportunidade”. O parlamentar afirmou que é favorável à regulamentação do transporte público alternativo. Segundo ele, a Constituição Federal baseia a proposta, especialmente o artigo quinto, que assegura o direito de ir e vir, e o texto que estabelece os direitos sociais como a saúde, alimentação, trabalho e a moradia. “O transporte é um direito meio. Se eu não tenho transporte, eu não posso estudar, eu não posso trabalhar”. Ele observou que o Estado tem por obrigação fornecer um transporte adequado, eficiente e seguro.

Conforme o vereador o transporte alternativo é uma realidade no município, fruto das deficiências do serviço regulamentado pela prefeitura. O edil observou que com a regulamentação, o transporte alternativo vai ter que assegurar o transporte de pessoas com deficiência e à meia passagem, por exemplo. O vereador ainda informou que projeto de lei de sua autoria propõe alterar a lei que concede meia passagem, estendendo o benefício a todos os alunos do município. Salomão afirmou que “se chegar em nossa, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o transporte vai passar porque está em consonância com a Constituição Federal”.



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