Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), ocorrida nessa sexta-feira, 10, o vereador Sidney Oliveira (PRB) afirmou estar feliz porque há indícios de que a Câmara dos Deputados está mudando o olhar para a causa animal. No último dia 7 foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 1376/2017, do ex-deputado Affonso Camargo, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Pela proposta, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. A matéria será enviada à sanção.

Em tramitação na Câmara desde 2003, o PL aprovado permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar. O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda e as unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.

Diante dessa medida da Câmara, o vereador resolver reapresentar o projeto nº 25/2017 que propõe a criação de uma unidade-móvel de castração, o castra-móvel, “justamente para minimizar a proliferação de animais de rua em nosso município”. Ele ainda ressaltou que vai requerer a realização de uma audiência para debater a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), demanda recorrente da população. Oliveira frisou que fará ações para esclarecer, especialmente entre protetores dos animais, o que é um CCZ e como funciona.