O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) usou a plenária na manhã dessa quarta-feira (30), realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), para chamar a atenção e parabenizar a intervenção da representante dos Correios na Câmara: “Essa não é uma situação isolada, está casada com as ações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica”. Disse ainda que “diminuir os serviços oferecidos para a população é a principal intenção desse governo de Michel Temer. Diminuir os gastos públicos para o governo Temer é diminuir os serviços para a população porque faz parte desse governo e a CMVC tem um papel importante para chamar atenção da população”

Bittencourt afirmou que o Governo quer diminuir o PRH, Prouni, Fies, Minha Casa Minha Vida e tantos outros projetos que atendem principalmente a população periférica e disse que “o prefeito eleito deve se posicionar e lembrar que essas são ações do partido dele”.

Convênio 25/2016 – O parlamentar falou ainda sobre Audiência Pública realizada na tarde de segunda-feira (28) que discutiu o convênio entre a prefeitura municipal de Vitória da Conquista e o Governo do Estado, que autoriza o funcionamento da embasa na cidade. “Tem uma reunião hoje à tarde, mas gostaria de chamar a atenção de todos para manter coerência no meu mandato, a equipe de governo induziu o prefeito ao erro, digo isso porque conheço o prefeito e não acho que ele faria isso”, explicou. Florisvaldo acrescentou ainda que o convênio foi assinado no dia 28 de setembro sem encaminhar para a CMVC: “a Câmara só recebeu esse convênio no dia 30 de outubro para ratificar. Até aí tudo bem, mas gostaria de chamar atenção que não podemos aprovar o convênio sem algumas alterações”.

Ele explicou que, segundo o convênio, a fiscalização sai do município e vai para o governo e que isso não pode acontecer. “A embasa é subordinada ao governo, mas presta serviço a cidade. Há gente que tenta rebater e diz que o controle tem que ser pela agência de regulação e isso só o governo pode fazer”. Lembrou que o convênio trata ainda, da criação de uma comissão paritária com três membros do município e três do estado “que terá poder para dizer quando poderá ser feito o contrato, mas não existe prazo para a comissão apresentar prazo. O único prazo existente no convênio é de apresentação do plano de saneamento básico, que deve acontecer em 2017”.

Por fim, Florisvaldo chamou atenção dos colegas vereadores para exigir que as questões sejam alteradas e que a embasa preste contas de tudo o que se faz na cidade e o que é investido. “Essas questões que devem ser melhor discutidas. A discussão não é municipalizar e sim as cláusulas do convênio que devem ser ajustadas, porque se aprovadas passa a ser uma Lei aprovada pela Câmara e não um documento do executivo e a responsabilidade será nossa”, concluiu.