A sessão ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (21) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) foi marcada pelas reivindicações dos feirantes do CEASA com melhorias no ambiente de trabalho e, principalmente, pela entrada de produtores que foram proibidos de vender diretamente para os feirantes. Segundo os comerciantes do Centro de Abastecimento essa proibição acaba com a concorrência e eleva o preço das mercadorias.

O vereador Edjaime Rosa – Bibia (PMDB) lembrou que muitas promessas já foram feitas em relação ao CEASA e até hoje nada foi feito. “A realidade é que deixamos de ter governo na cidade”, lamentou. Bibia disse ainda que a Central de abastecimento é o maior centro produtivo da região e até mesmo do Norte de Minas Gerais: “Prometeram que iam construir um centro de abastecimento decente e até agora nada. O governo não vê o lado do trabalhador”. O parlamentar lembrou ainda que por ser feirante sabe bem os problemas enfrentados pela categoria.

O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) esclareceu que em “todas centrais pelo Brasil existe a mercadoria sem destino. O caminhão chega e não tem o comerciante, o atacadista, para receber”. Exemplificou que se o caminhão de dois eixos do atacadista que está usando o solo paga R$ 25, o caminhão sem destino paga R$ 250 reais, ou seja, 10 vezes mais. “Essa tributação busca o equilíbrio fiscal do funcionamento da central. Cria uma proteção para o atacadista, para que não sofra o ataque de uma mercadoria muito mais barata do que lá. Isso é mecanismo de controle de gestão”.

Na sequência, perguntou qual seria o problema, respondendo que está na origem. “Houve uma decisão equivocada de despejo lá atrás. Trouxe uma carga maior para o atacadista. Aluguel de R$ 40 mil passou para R$ 80. Está na base de cálculo a entrada do caminhão. O grande problema foi o governo baixar um decreto sem fazer uma análise sócio econômica em todas as feiras das cidade. Eu disse que a ação de despejo era um suicídio para o governo. Estão pagando 80 mil de aluguel por um erro. Esse decreto fere uma questão básica. Você pode tributar, criar um espaço diferente para o caminhão que não tem destino. O que não pode é que chega uma pessoa de fora, é obrigado a vender a um determinado comerciante aquela mercadoria e as vezes, aquele que trouxe o caminhão, ainda fica em cima do caminhão, vendendo para outro comerciante com aumento de 200 a 300%. Está errado. Antes de baixar o decreto tem que se fazer pesquisa de todas as situações e variáveis”, falou.

Florisvaldo acredita que a central de abastecimento é forte: “Aprovamos os recursos de uma parceria público e privada para construir a central de abastecimento. O que devemos preservar é a cidade”. Acrescentou que “não vou ficar do lado da injustiça, do lado que fere as pessoas”. Finalizou dizendo que “precisamos da mesa de negociação, tirar um resultado justo. A população também precisa ser ouvida. Lagoa da Flores e outras regiões precisam ser ouvidas”.

Em seu pronunciamento, o vereador Hermínio Oliveira (PPS) apontou que o governo não fez, nos últimos 20 anos, investimentos na infraestrutura de abastecimento de Vitória da Conquista. “Não construiu uma feira em Vitória da Conquista”, destacou o parlamentar, lembrando que as feiras livres da cidade foram construídas pelo prefeito José Pedral Sampaio. Para Hermínio, o Governo Municipal é o grande culpado pelo conflito por não ter construído um porto seco nem uma central de abastecimento para atender às necessidades de abastecimento da cidade.

O vereador Nelson de Vivi (PCdoB) afirmou que o colega, Florisvaldo Bittencourt (PT), tem sido um grande defensor das feiras livres do município. Para ele, quem tem falhado com a comunidade é o prefeito Guilherme Menezes. Segundo Nelson, a faixa que os feirantes apresentaram como protesto deve ser nomeada ao prefeito. “Se há alguém errando, traindo a comunidade é o prefeito”, disse. O edil criticou a falta de diálogo por parte da prefeitura.

“Esse decreto foi uma imoralidade com todos os feirantes”, afirmou o vereador Álvaro Pithon (DEM) durante seu pronunciamento na sessão da Câmara nessa quarta-feira. Ele relatou que o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) “está mais que correto em solicitar dessa casa a revogação desse decreto em prol do pequeno e médio comerciante”.

O vereador Coriolano Moraes (PT) disse que “essa Casa é o espaço da democracia. Pluralidade de ideias. Espaço para manifestar pensamentos divergentes”. Afirmou que deve-se buscar entendimento para funcionamento comum. “Bom senso. Somos seres humanos para construir uma sociedade do diálogo, com uma política harmônica”. Citou a lei 8171 de 17.01.1991 que dispõe sobre a política agrícola e toda a sua cadeia produtiva inclusive a sua comercialização, enfatizando que a atividade econômica deve-se buscar o equilíbrio para rentabilidade de todas as partes. “Não haverá Ceasa se as partes não estiveram envolvidas. Vamos construir o diálogo, enxergar o erro”. Apresentou a necessidade de se reunir com o Gabinete Civil e dialogar em prol de todos, “de quem compra e vende, do pequeno, médio e grande. A população precisa de todos”.

Arlindo Rebouças (PSDB) apontou que Conquista observa o fim de um projeto. Ele apontou com o atual gestor entregará ao próximo uma cidade com uma série de problemas graves, que foram elencados por ele: falta de água, altos índices de violência, baixa nota do Índice da Educação Básica (Ideb), situação precária da saúde e baixa qualidade do transporte coletivo. “É o final melancólico de um governo”, apontou Rebouças.

A vereadora Irma Lemos (PTB) lamentou a situação de oposição entre varejistas e atacadistas. Ela lembrou que a população depende dos dois segmentos para se abastecer de alimentos. Segundo Irma, em 2004, travou-se uma discussão sobre as feiras itinerantes que aconteciam nos meses de junho e de dezembro, aproveitando os períodos de maior aquecimento comercial, “vendendo barato, sem nota fiscal, sem direito a troca”. Para Irma, os varejistas são os sofredores porque “eles compram mercadorias do atacadista, mas se essa mercadoria perder, apodrecer, porque a gente sabe que muitas delas não aguentam muitos dias, o atacadista já foi embora”. E complementou: “aqui eu digo, os varejistas é da cidade, os atacadistas, se eles não vêm daqui, podem vir de Poções, Jequié, Livramento e outras cidades”. Ela ainda reconheceu Pithon e Florisvaldo como grandes defensores do segmento na Câmara, apesar da limitação da atuação dos vereadores.

O vereador Ricardo Babão (PSL) começou falando da satisfação em receber os feirantes na CMVC e pediu que os mesmos acompanhem mais as atividades da casa. Afirmou que não conhece a feira como outros colegas parlamentares, mas que aos poucos vai conversando com os feirantes e tomando conhecimento do vem acontecendo. Pediu união entre os varejistas e atacadistas, para um diálogo sério. Lembrou que o papel do vereador é procurar solução para o problema e não ficar colocando um contra o outro: “Um depende do outro, precisamos de diálogo e união. O varejista de hoje será o atacadista de amanhã”. Finalizou dizendo que os parlamentares estão à disposição de todos, “não estamos contra o comerciante só precisamos dialogar mais”.

O vereador Fernando Vasconcelos (PT) afirmou que “aqui é a Casa do povo que abre seu espaço para o debate”. Salientou que a Tribuna da CMVC não pode ser palanque eleitoral. “Se uma parte foi prejudicada, temos que discutir claramente as questões. Vamos sair daqui para dialogar imediatamente com o Executivo, com as duas partes envolvidas e chegar a um denominador comum”. Defendeu a suspensão imediata do decreto para iniciar o debate.

A vereadora Lúcia Rocha (DEM) defendeu que haja união em torno do objetivo de resolver o problema que envolve atacadistas e varejistas do Ceasa. “Nós precisamos buscar resolver essa questão que tanto aflige os comerciantes varejistas e atacadistas”, disse ela, que se declarou contra o decreto do Executivo Municipal. Ela apontou ainda que o governo trata a questão com descaso.

O vereador Luciano Gomes (PR), Líder do Governo, afirmou que atacadistas e varejistas contribuem e são necessários para o desenvolvimento do município. Segundo Luciano, todos têm um papel importante e é necessário buscar o diálogo. Ele ressaltou o trabalho do colega Florisvaldo Bittencourt em defesa do segmento. “Hoje, o grande ponto de convergência entre atacadista e varejista é esse decreto e nós queremos dialogar com vocês. Nós vamos encontrar uma solução que seja boa para os dois lados”, disse. O vereador criticou a postura de “vereadores que fizeram uma fala inflamada”. Ele questionou quais ações os deputados, relacionados por esses parlamentares, destinaram às feiras de Conquista. “Falar é fácil. Eu quero ver é agir”, afirmou. Luciano também criticou o saudosismo de alguns colegas: “Quem é que quer voltar àquele tempo em que o funcionário público não recebia salário?”. O vereador destacou ações da gestão municipal, especialmente o prêmio do Instituto Trata Brasil por ser considerada a melhor cidade do Nordeste em saneamento básico.