A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), formada pelos vereadores Andreson Ribeiro (PCdoB), Coriolano Moares (PT)e Arlindo Rebouças (PSDB), realizou na manhã dessa quinta-feira (25) uma audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei nº 06/2016, que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Vitória da Conquista, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.

O vereador Professor Cori, abriu os trabalhos lembrando a importância do projeto e lembrando que a comissão vem analisando de forma detalhada todo o projeto e garantiu que até 30 dias o mesmo deve entrar no processo de votação final na Câmara Municipal. Lembrou que a Audiência serve para acrescentar ou retirar sugestões que sejam necessárias para que o projeto atenda da melhor forma possível, acrescentando que “esse é o momento de adaptarmos o projeto porque após a votação final isso não será mais possível”. Na oportunidade ele explicou como é o funcionamento da comissão e os motivos pelo qual o projeto ainda não foi finalizado.

[caption id="attachment_13858" align="alignright" width="300"] Nagib Barroso[/caption]

O secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Nagib Barroso, reconheceu que o Plano Municipal de Cultura é uma demanda muito importante da cidade que se encontra reprimida. Para ele, a cidade vive problemas como o déficit “absurdo” de editais que contemplem os vários formatos de cultura. Nagib apontou que o Plano Municipal de Cultura é um divisor de águas na cidade. Ele pediu que o Projeto de Lei seja aprovado o mais rápido possível a fim de garantir legalmente uma série de direitos de artistas no município. Segundo Barroso, as pessoas presentes ao encontro estão de parabéns pelo interesse sobre a cultura em Vitória da Conquista. “A gente sabe da dificuldade que é fazer cultura em nosso país. Nós que estamos aqui hoje merecemos uma salva de palmas porque estamos interessados na cultura de Vitória da Conquista”, disse o secretário.

[caption id="attachment_13859" align="alignleft" width="300"] João Omar de Carvalho Mello[/caption]

O maestro e compositor João Omar de Carvalho Mello lembrou da primeira conferência de cultura realizada em 2009. Após a terceira, hoje o plano está em curso. “O Projeto está aqui”. Agradeceu ao vereador Coriolano Moraes que informou a aprovação num espaço de 30 dias. “Quando for aprovado podemos colocar o plano para todos os artistas participarem. O Projeto prevê 10 anos de execução. O Conselho vai fiscalizar toda execução desse projeto”. Acrescentou que “se não pensa organizado, entrar no plano nacional, estadual e municipal de cultura, vamos à revelia, fica para um gestor dar conta de tudo. Tem que contar com técnicos, especialistas que entendam de cada assunto, de curadoria e a parte técnica dos espaços culturais que temos”. Criticou os espaços existentes em Vitória da Conquista, como o Centro de Cultura, que está interditado e cuja arquitetura não favorece o artista, o Teatro Glauber, que é uma Arena muito pequena. “Há um monte de auditórios bons para o público, mas não para fazer arte”. Afirmou que “temos muita necessidade desse sistema, plano”.

[caption id="attachment_13860" align="alignright" width="300"] Vadinho Barreto[/caption]

Quem também participou das discussões foi o produtor de eventos Vadinho Barreto. Ele lembrou de projetos no qual já participou e do tempo em que lutou pela melhoria da cultura. Falou sobre o projeto Quintas de Maio e de nomes importantes da música nacional e regional que participam. Declarou apoio ao projeto Municipal de cultura e lembrou que os artistas não comparecem as discussões que visam melhorar a cultura municipal.

[caption id="attachment_13861" align="alignleft" width="300"] Maritza Ribeiro[/caption]

De acordo com a representante da Secretaria estadual de Cultura (Secult), Maritza Ribeiro, o Sistema de Cultura garante as diretrizes básicas para se pensar a Cultura no município. Ela apontou que o processo de planejamento começou em 2007, não sendo portanto uma novidade e sim o fruto de uma série de discussões. Segundo Ribeiro, houve três conferências municipais de Cultura e várias discussões no Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer abraçou o projeto e o Poder Executivo o encaminhou à Câmara para apreciação.“A Secult se preocupa muito com as Leis e Projetos de Lei. Nós estamos felizes, empolgados e pedimos que a gente coloque a Lei para funcionar”, disse ela ao demonstrar sua inquietação ao perceber que as leis existem no papel e mas não funcionam na prática. “Que não seja mais um protocolo, mais uma burocracia”, completou.

O vereador Edjaime Rosa – Bibia (PMDB) Ressaltou a importância do trabalho da Comissão e lembrou que “todos os projetos que chegam nessa casa, os 21 vereadores tem aprovado pensando sempre na melhoria dessa cidade”. Disse que a cultura da cidade ainda é carente “se compararmos ao tamanho de Conquista”. Finalizou lembrando que o esporte, a cultura e o lazer são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da cidade.O vereador Arlindo Rebouças (PSDB) destacou a importância de normatizar as condições da Cultura no município. Ele apontou que os artistas locais precisam ser mais valorizados. Segundo Rebouças, o Forró Pé de Serra do Piripiri foi feito exclusivamente com valores da terra por falta de recursos para pagar artistas de fora e não por uma política de valorização dos artistas locais. “Lógico que o intercâmbio tem que existir, mas temos que valorizar também quando tem dinheiro e pagar mais um pouquinho”, disse o parlamentar. Arlindo apontou também a falta de qualidade das estruturas para recepcionar os eventos artísticos como o teatro Carlos Jeovah, que não tem tamanho suficiente para receber o público e o Centro de Cultura que está parcialmente interditado.Arlindo defendeu que uma programação cultural e artística seja utilizada como forma de melhorar a situação da violência n acidade que está atingindo estatísticas preocupantes na sua avaliação.

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