A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nessa quinta (07), Audiência Pública para debater a possível implantação da Guarda Municipal como instrumento de segurança do município. O requerimento foi assinado pelos 21 vereadores.

A mesa foi composta pelo secretário de governo, Edwaldo Alves Silva, nesse ato representando o prefeito municipal Guilherme Menezes (PT); o Delegado da Polícia Federal, Rodrigo Souza Kolbe; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Esdras Ferreira Santos Silva, nesse ato representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Vitória da Conquista, Ubirajara Gondim de Brito Ávila; o presidente da União Baiana dos Guardas Civis Municipais (UBGCM) e membro da Guarda Municipal de Itapetinga, Aparício Souza Santos; o coordenador regional da 10ª Coordenadoria Regional da Polícia (COORPIN), Dr. Kléber Rocha Andrade; a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista, Cláudia Dutra Pereira; e o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB); o Delegado da Polícia Civil, Odilson Pereira.

[caption id="attachment_11032" align="alignright" width="300"] Gilzete Moreira (PSD)[/caption]

O presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSD), disse que “em 2009 realizamos grande audiência sobre a guarda municipal. Tivemos o cuidado de trazer pessoas de outras cidades para essa discussão”. Declarou que já foi realizada outra audiência, “sempre na esperança que fosse implantada em Conquista, pela necessidade de termos esse segmento. Infelizmente até agora não temos”. Afirmou que a CMVC é cobrada. “Preocupamos e fizemos um acordo para encaminharmos a solicitação da Guarda Municipal, inclusive com a assinatura de todos os vereadores que assinaram essa audiência”. Gilzete disse que “nossa esperança é que saiamos felizes com uma notícia boa do representante do governo para implantação da guarda municipal”. No final apoio a sugestão do vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) que sugeriu a elaboração de um documento a ser apresentado a todos os candidatos a prefeito e ter um compromisso deles para a implantação da Guarda Municipal.

[caption id="attachment_11033" align="alignleft" width="300"] Esdras Silveira[/caption]

O Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Esdras Silveira, ressaltou que a OAB apoia a iniciativa. “A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Vitória da Conquista, referenda e apoia essa iniciativa de criação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista”, assegurou Silveira. Ele defendeu que a Guarda Municipal não seja apenas um aparato punitivo, mas como um aparato que estabeleça um diálogo com a sociedade. Esdras parabenizou a Câmara Municipal, na pessoa do presidente Gilzete Moreira (PSD), pela realização da discussão sobre a criação da Guarda Municipal.

[caption id="attachment_11034" align="alignright" width="300"] Aparício Souza Santos[/caption]

O presidente da União Baiana dos Guardas Civis Municipais (UBGCM) e membro da Guarda Municipal de Itapetinga, Aparício Souza Santos, destacou que a Guarda Municipal é natural guardião da segurança urbana. “Cresceu para cobrir a lacuna deixada pelo Estado”. Afirmou que “os prefeitos, cansados de pedir aumento do efetivo de policiais, e pressionados pela população, fazem investimentos na criação e manutenção da Guarda Municipal”. Salientou que também colabora no combate a criminalidade, “em mais de 1080 municípios do Brasil”. Para ele a Guarda Municipal é a polícia do prefeito. “Precisamos de uma Guarda Municipal próxima do cidadão para transmitir a sensação de segurança”. Acrescentou que há recursos federais para implantação e reestruturação. Frisou nas suas considerações a importância para Conquista e que “a segurança patrimonial é uma das atribuições da guarda municipal”. Nas considerações finais disse que a questão do armamento é um detalhe para discussão posterior. “O momento agora é de transmitir a sensação de segurança para a comunidade. Por que não criar a Guarda Municipal de Vitória da Conquista?”

[caption id="attachment_11035" align="alignleft" width="300"] Cláudia Dutra[/caption]

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista (CDL), Cláudia Dutra ressaltou que o comércio conquistense defende a criação da Guarda Municipal. “Não poderíamos deixar de estar aqui apoiando e contribuindo com a discussão”, disse Dutra.

A presidente questionou a não criação da Guarda Municipal, em que pese a informação da falta de contingente da Polícia Militar, o abalo da segurança, a permissão da Constituição e uma Lei de 2014 apontando inclusive o caminho para a criação da Guarda Municipal.[caption id="attachment_11036" align="alignright" width="300"] Rodrigo Souza Kolbe[/caption]

O Delegado da Polícia Federal, Rodrigo Souza Kolbe, trouxe o apoio da instituição para a criação da Guarda Municipal. “Não tenho costume de participar de eventos públicos, estou aqui como chefe da Polícia Federal na região sudoeste e dizer que apoio a criação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, como também apoio os agentes de trânsito aqui presentes. Somos todos membros do Sistema de Segurança Pública Brasileira. Trabalhamos em conjunto. Não existe órgão mais importante. Conquista tem um porte que demanda uma Guarda Municipal”. Acrescentou que não vê argumento que possa ser negativo a não ser o da verba pública. “Minha vinda aqui é na condição de chefe da Polícia Federal que abriga 92 municípios dar todo apoio necessário para implantação da guarda municipal em nosso município”.

[caption id="attachment_11037" align="alignleft" width="300"] Odilson Pereira[/caption]

O delegado da Polícia Civil, Odilson Pereira, apontou que até o momento Vitória da Conquista registrou 54 homicídios em 2016, o que significa um aumento de 60% em relação ao mesmo período de 2015. Caso a taxa de homicídios não se altere, até o final do ano, a cidade atingirá a marca dos 234 homicídios, ultrapassando a marca negativa de 2010, quando o pico de homicídios atingiu o pico na cidade.

“É hora de tomar medidas eficazes”, apontou o delegado, que disse ainda que a criação da Guarda Municipal contribuirá muito com a segurança em Vitória da Conquista, não vendo argumentos que desabonem a importância e a necessidade da criação da guarda.[caption id="attachment_11038" align="alignright" width="300"] Herzem Gusmão[/caption]

O deputado Herzem Gusmão (PMDB) disse que na década de 60, Conquista tinha uma guarda municipal, que foi desativada no final da década de 70 e início dos anos 80. Afirmou que não entende porque Conquista não tem a Guarda Municipal. “Em Salvador é um exemplo para Bahia e Brasil”. Acrescentou que podemos começar imitando o modelo europeu, cuidando do urbanismo, estabelecimentos de hotelaria, abastecimento, trânsitos rodoviários, pedestres. “O Simtrans pode integrar o a Guarda Municipal”. Defende que seja comandada por coronel ou major na reserva para dar mais credibilidade. “Apelo ao prefeito que ele pode fazer antes de deixar o governo”. O deputado divulgou que Conquista está entre as 50 cidades mais violentas do mundo e que é a 24ª em número de mortes de jovens no Brasil. “Temos a esperança que Conquista copie, implante e vamos buscar os programas de assistência aos nossos jovens”. Em suas considerações finais apresentou a dúvida se os atuais agentes patrimoniais não podem receber o treinamento, “se não é possível para contemplar a cidade?”

[caption id="attachment_11039" align="alignleft" width="300"] Edwaldo Alves[/caption]

Falando em nome do Poder Executivo de Vitória da Conquista, o secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves, destacou que o papel do município na segurança pública é de “força auxiliar”. Segundo ele, o município já atua no auxílio da segurança pública ao atuar através dos programas sociais de promoção e defesa da cidadania da população, uma vez que as questões sociais são agentes influenciadores da segurança pública.

Ele apontou ainda que a Prefeitura não poderá criar cargos até o final do ano, devido à Legislação eleitoral. Edwaldo destacou ainda a relevância do tema da audiência assim como de todos os temas que são discutidos pelo Legislativo municipal.