O vereador Coriolano Moraes (PT), utilizou a tribuna na manhã dessa sexta-feira (12) durante a sessão realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), para falar sobre o Projeto de Lei nº 032/2015-L, de autoria do seu mandato, sancionado pelo Prefeito em 29 de outubro de 2015 com o número de Lei 2.058/2015, que Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas e dá outras providências. “O objetivo da Lei é assegurar a tranquilidade de quem trabalha com o comércio de comida de rua, sem que haja riscos de o comerciante ter seu equipamento apreendido a qualquer momento. Ao mesmo tempo, garante os requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança”, explicou.

Cori relatou ainda, que a Lei visa propiciar também na área da gastronomia um instrumento de inclusão social, “pois torna-se uma fonte de renda alternativa aos comerciantes e complementa o abastecimento e a oferta de alimentos em locais pouco servidos de bares e restaurantes, ou até mesmo pela gastronomia envolvida na escolha de um quitute, doce ou refeição preparada tradicionalmente na rua”, falou.

O parlamentar lembrou que a Lei Comida de Rua, se implementada de maneira correta, tem tudo para se transformar em importante instrumento de geração de emprego e renda. Segundo ele, “pesquisas recentes mostram que mais de 65% da população brasileira come fora de casa e, desse total, a metade pertence à classe C que busca preço, qualidade e rapidez”. E falou que a atividade - comida de rua – necessita de regulamentação, por vários motivos, os principais seriam: quanto à higienização e o acondicionamento desses alimentos proporcionando maior segurança aos consumidores.

O professor disse que com a regulamentação da Lei, o Poder Público Municipal poderá fazer parcerias com outros órgãos a exemplo do SENAC para a capacitação pelas boas práticas de manipulação de alimentos, bem como a liberação de linhas de créditos. “Atrelado a tudo isso vem ainda o aumento na arrecadação municipal e por fim um melhor uso adequado do espaço público” relatou lembrando que “a comida de rua, a exemplo de Salvador, Londrina, Sorocaba, Curitiba, Joinvile, Cuiabá, e está sendo muito bem aceita pelos usuários, pois como já enunciado traz boas alternativas de refeições por um preço atrativo”.

Por fim, ele disse que nos EUA, essa atividade é denominada food trucks, e vem sendo implantada no Brasil com força total. “Tudo isso para assegurar tranquilidade a quem trabalha com o comércio de comida de rua, sem correr riscos de ter seu equipamento apreendido a qualquer momento e, ao mesmo tempo, garantir os requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança dos alimentos”, finalizou.

Por fim, ele disse que nos EUA, essa atividade é denominada food trucks, e vem sendo implantada no Brasil com força total. “Tudo isso para assegurar tranquilidade a quem trabalha com o comércio de comida de rua, sem correr riscos de ter seu equipamento apreendido a qualquer momento e, ao mesmo tempo, garantir os requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança dos alimentos”, finalizou.