12/02/2016 15:50:52
Na sessão desta sexta-feira (12) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o representante do Conselho Penal de Vitória da Conquista, Marcos Rocha, criticou a atuação do governo estadual no segmento de segurança pública, que considera negligente. Segundo Rocha, o Estado tem declarado que a onda de violência por que passa o município está estável. Para ele, os dados apontam o contrário.
Marcos citou ofício da OAB, Subseção Vitória da Conquista, enviado este ano ao governador Rui Costa, que alerta para o fato de que a cidade registrou 513 homicídios em três anos, ocupando a 51º posição no ranking nacional das cidades mais violentas do país. Além disso, a maioria dos crimes envolve adolescentes de 14 à 17 anos. O representante do Conselho Penal afirmou que os dados mostram uma realidade que toda a população conhece bem e que os funcionários da segurança pública têm conhecimento de causa, porque lidam com estatísticas. “O governo do Estado tem feito um descaso”, disse.
Outra queixa de Rocha é a demora do governo estadual em inaugurar o novo presídio, cuja obra foi finalizada há mais de um ano. Conforme ele, o Nilton Gonçalves não tem mais condições de abrigar detentos, transformou-se num “depósito de seres humanos”. Ele ressaltou o aumento da violência no equipamento com o registro de mais uma morte de detento. Para Marcos, a solução é a entrega do novo equipamento. Ele esclareceu que o Conselho Penal lutou por nove anos por um novo presídio. A demora confirma a postura de descaso do Estado, atesta Rocha. “Não é possível que o governo mais uma vez venha aqui na promessa de inaugurar o presídio e fale que não tenha previsão. Chega dessa ladainha”, detalhou. Ele ainda solicitou o apoio da Câmara para uma mobilização pública em prol da inauguração do presídio.
[caption id="attachment_9270" align="alignleft" width="300"] Fernando Jacaré[/caption]Em resposta à fala de Marcos Rocha, o vereador Fernando Jacaré (PT) lembrou que após anos de descaso, um novo presídio foi construído. Ele reconheceu a gravidade da demora na entrega do equipamento e afirmou que reuniões e outras articulações vêm sendo feitas, muitas delas pela própria Câmara. O parlamentar explicou que o atraso na inauguração decorre de entreves na licitação que escolherá a empresa terceirizada para a gestão do equipamento. Segundo Jacaré a expectativa é que o presídio seja entregue no mês de abril.
O edil ainda destacou o projeto de implantação de uma Unidade de Internação Provisória e Permanente para abrigar jovens que cometeram ato infracional. A área em que será construído o centro possui 15 mil m² e foi doada pela Prefeitura Municipal ao estado em agosto de 2013. Segundo Jacaré, a obra está orçada em R$ 22 milhões.
[caption id="attachment_9271" align="alignright" width="300"] Arlindo Rebouças[/caption]Falando em nome da Bancada de Oposição, o líder da bancada, Arlindo Rebouças (Pros), comentou que o Governo do Estado trata a segurança em Vitória da Conquista com descaso. “O descaso com a segurança em nossa cidade é muito grande”, disse o parlamentar. “Nós sabemos que a Polícia Militar tem feito um baita de um trabalho, a Polícia Civil tem elucidado os casos, mas isso só não adianta, nós temos que unir as igrejas, as Lojas Maçônicas, Lions Club, as universidades, as polícias, o Legislativo, o Executivo para que tenha uma ação concreta para resolver esse assunto”, completou Rebouças.
O Líder da Bancada de Oposição lembrou que uma das grandes lutas encampadas pela Câmara foi a construção do presídio que há quatro meses está pronto, mas aparentemente está sem função. “Quatro meses e está lá parecendo que não serve pra nada. Enquanto isso, um bocado de seres humanos está jogado naquele Nilton Gonçalves de maneira desumana”, lamentou Arlindo, que também contestou o Governador Rui Costa que, segundo o parlamentar, disse que a demora no início da construção do Centro de Acolhimento do Menor em Erro Social foi causada pela desapropriação tardia do terreno. “Ele não conhece. O lugar é uma área institucional que esta Casa aprovou a doação para o estado em 2013 em regime de urgência e nós estamos em 2016 e até agora nada”, explicou o Líder da Bancada de Oposição.