Na sessão desta quinta-feira (4) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Nelson de Vivi (PCdoB) relatou que trabalhou, durante todo o recesso, nos documentos da licitação do transporte coletivo. Ele lembrou que está à frente dessa questão há cerca de um ano. O parlamentar informou que aproveitou o período de férias para concluir a análise dos documentos e assim poder fazer encaminhamentos ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público.

Nelson levantou a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara diante das “várias irregularidades que encontramos no processo licitatório” do transporte coletivo. O edil destacou o que considera três falhas graves de uma das empresas que atuam na cidade – a Viação Vitória: os ônibus que circulam em Conquista deveriam ser emplacados no próprio município, o que não vem acontecendo; não implantação de abrigos nos pontos de ônibus; e o não pagamento dos R$ 37 milhões ao município pela outorga, valor que a empresa devia desembolsar para ter o direito de exploração do serviço por 10 anos.

Outra crítica é sobre a falta de fiscalização. “Ela [Viação Vitória] opera sob a fiscalização do SIMTRANS que insiste em fiscalizar e perseguir o transporte alternativo, mas faz vistas grossas aos erros da empresa Vitória”, denunciou. Segundo o parlamentar, os ônibus que apresentam mais irregularidades do que as populares vans não são parados pela fiscalização. “Nós entraremos também na Justiça contra o SIMTRANS para que ele cumpra a lei, porque a lei vale para todos, para o transporte alternativo e vale também para a empresa de ônibus”, afirmou.

O vereador defendeu o transporte alternativo que, segundo ele, em muitos casos, é a única opção do conquistense que mora em bairros periféricos e na zona rural. “O transporte alternativo existe pela deficiência do transporte regular e a comunidade clama por esse serviço”, detalhou. Ele enfatizou que a prefeitura terá que resolver os problemas da Vitória e revitalizar o sistema de transporte público, possivelmente prevendo a regulamentação do transporte alternativo como uma forma de complementação. “O sistema de transporte coletivo está deixando muito a desejar, a comunidade está reclamando e sofrendo muito: os ônibus quebrando, veículos que não chegam no horário, demorando muito, ônibus de péssima qualidade”, denunciou.

Conforme Nelson, os próprios funcionários da Vitória estão apreensivos. Ele afirmou que a empresa anterior, a Serrana, deixou a cidade devendo os direitos trabalhistas: “A prefeitura que dá aval a essa empresa que no edital consta como adimplente, uma empresa documentada, respeitosa”, falou. Para ele, a prefeitura deve ser responsabilizada por isso também, porque deu a anuência à empresa.

Em sua fala, o edil ainda parabenizou a Associação Amigos e Amor pela realização de uma ação social, no último domingo, 31, nos conjuntos habitacionais Lagoa I, II e III. “Foi uma ação muito importante para aquela comunidade que levou vários serviços e proporcionou um momento de lazer e cidadania para aquelas pessoas”, detalhou.