Na sessão desta quarta-feira (16) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Professor Cori (PT), falou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 024/2015-L, de sua autoria, que disciplina a arborização urbana no município. O parlamentar destacou que, em todo o país, a preservação do meio ambiente é imprescindível. “Em função disso propomos o presente projeto de lei visando disciplinar o plantio de árvores nas vias públicas”, disse. Professor Cori citou dois artigos que considera de extrema importância:

Artigo 1º: Para efeitos desta lei, considera-se como bem de interesse comum a todos os munícipes, a vegetação de porte arbóreo nativa existente ou a que venha a existir no território do município, tanto de domínio público, como privado.

Artigo 7º: Fica oficializado e adotado em todo o município, como observância obrigatória, o “Guia de Arborização Urbana Viária” para servir de referência ao planejamento integrado da arborização urbana e outros equipamentos e serviços.

Segundo o edil, podem ser observados inúmeros exemplos negativos na arborização viária, representados por árvores de grande porte e com raízes agressivas, comprometendo a fundação de construções, pavimentação, redes de esgoto, água e gás, galerias de águas pluviais, além de fiações aéreas de energia elétrica, telefone, televisão a cabo e fibra ótica. Ele explicou que a responsabilidade pelo manejo das árvores urbanas é das prefeituras, situação prevista na Constituição da República (artigos 30, 182 e 183) e no Código Civil (artigos 98 e 99).

Cori ressaltou a importância do tema: “A crescente expansão e a complexidade das malhas urbanas impõem o adequado planejamento e a correta implementação da arborização viária para que a população possa melhor desfrutar desses espaços. São incontestáveis os benefícios ao meio ambiente advindos da implantação da arborização urbana de forma adequada, com relação aos aspectos ecológicos e estéticos, contribuindo para o bem-estar físico e emocional da população”.

Para ele, “as áreas verdes ou os espaços verdes tornam-se, cada vez mais, essenciais ao planejamento urbano, cumprindo funções importantes de paisagismo, estética, plástica, higiene e de beleza cênica”. O vereador defende que o projeto contribuirá para a diminuição do estresse da população e o aumento da qualidade de vida.