A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na última segunda-feira (07), audiência pública para discutir o atraso salarial dos professores contratados pelo estado no regime de Prestação de Serviço Temporário (PST). O vereador Coriolano Moraes (PT) presidiu a reunião que contou com a participação dos vereadores, Arlindo Rebouças (PROS), Irma Lemos (PTB), o presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSB), Edjaime Rosa Bibia (PSDB), Antônio Ricardo Pereira, Ricardo Babão (PSL) e Ademir Abreu (PT).

O vereador presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSB), afirmou ser importante esse momento para tentar ajudar como vereador. Pelas informações passadas na Audiência, considerou o sistema de contratação dos professores pelo regime Prestação de Serviço Temporário (PST) é cruel. “As pessoas precisam ser respeitadas, valorizadas nesse serviço”. Ressaltou que  antes de acabar com esse sistema, o governo precisa ajudar as pessoas que prestam esse serviço e “lamentavelmente não recebem por aquilo que fizeram.  Isso realmente é dolorido”. Afirmou que a CMVC tem o dever de procurar ajudar, “principalmente aqueles que estão sendo mais massacrados”. Inocentou o diretor do Núcleo Regional de Educação, professor Ricardo Costa. “Ele não tem culpa, cumpre ordens. Sei da sua postura”.

O vereador Arlindo Rebouças (PROS) entende que a “pátria educadora não passa de uma pátria de corrupção do dinheiro nosso, do direito dos trabalhadores”. Afirmou que os professores foram contratados pelo TSP, “trabalho sem pagamento”. Questionou como provar se um professor deu aula, sem um contrato, um vínculo que possa comprovar. Considerou que a situação é pior que freelancer. “O Estado trata vocês como um ninguém, sem pagamento, sem respeitar”. O vereador Arlindo disse que “infelizmente o professor não é respeitado”. Também criticou a seleção de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), considerando que acontece com a ajuda de indicações políticas. “Lamento que esse governo explora o trabalhador”. Defendeu a efetivação através do concurso público, “porque você não fica devendo nada à ninguém”. Colocou seu mandato à disposição para ajudar.

O vereador Edjaime Rosa Bibia (PSDB) iniciou dizendo que “tem as leis, mas não cumpridas”. Considerou que o sistema atual está sendo equivalente ao de escravidão. “Eu vim aqui defender os professores, o filho dos professores. Não é justo que um professor chega na sala de aula para aguentar tanta imposição. Vemos um governo do Estado que tanto criticava o Reda nos governos passados, e hoje nós temos professores PST passando por uma dificuldade dessas”. Também inocentou o Professor Ricardo Costa. Para Bibia, o valor pago para categoria deve ser analisado pelo Ministério Público. Acrescentou que outras categorias estão sendo sacrificadas.

A vereadora Irma Lemos (PTB) verificou junto aos professores presentes, que eles não foram notificados no início dos trabalhos no regime de PST, qual seria o real valor a ser ganho. A vereadora defendeu o Reda, entendendo que ali os direitos são garantidos, embora tenha enfatizado que o melhor é a admissão através do concurso público. Entendeu a frustração dos professores. Irma também inocentou o professor Ricardo Costa. “Ele recebe ordens. Todo mês está em Salvador, levando a reivindicação de vocês. Também está defendendo a classe”. Irma afirmou “que não sabe porque os governadores do passado e presente, não olham para os professores”. Finalizou desejando que os professores recebam pelo trabalho realizado com dignidade e seriedade. “Tenho certeza que Ricardo vai lutar com vocês”.

O vereador Ademir Abreu (PT) destacou que o governo está investindo para melhorar a educação. “O governo federal está investindo mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, sendo que há pouco tempo atrás não chegava a 3%”. O vereador destacou também a criação da Lei do Piso Nacional para os professores. “Se não está pagando tem que entrar na justiça mesmo”. Ademir salientou que nesse ano mais de 5% dos alunos da rede  particular sairam para a escola pública. Elogiou a luta dos professores do PST “porque querem melhorar a educação como um todo”. Defendeu o pagamento dos professores e posteriormente, o cancelamento desse tipo de contrato.

O vereador Antônio Ricardo Pereira, Ricardo Babão (PSL), destacou que essa é a democracia: “Vocês lutarem pelos seus direitos, procurando resolver da melhor maneira possível”.  Babão frisou que os professores querem a solução do problema. “Não adianta pôr a culpa em água. Temos que procurar por onde resolver o problema”. O vereador considera “que temos que procurar os deputados”. Ele explica que assim é mais fácil chegar na secretaria, no governo em Salvador. “A Casa está aberta ao diálogo, é uma das Câmaras com mais Audiências Públicas”. Considerou justa a causa dos professores. “O professor tem que ser valorizado”.