A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou audiência nesta última segunda-feira (07), para discutir respeito do atraso dos salários dos professores em regime de Prestação de Serviço Temporário (PST). A proposta foi através do requerimento 95/2015, assinado pelos vereadores Coriolano Moraes (PT), Arlindo Rebouças (PROS) e Irma Lemos (PTB) que formam a Comissão de Educação da CMVC.

O Professor contratado em regime de PST, Juliano Dorneles, afirmou que “ fomos contratados pelas escolas pela necessidade temporária de reposição de professores”. Ele informou que a escola fez uma proposta oferecendo um valor que seria o piso do professor para cada carga horária, 20, 30 e 40 horas. “No meu caso fui informado que havia um problema de um trimestre para uma regularização dos pagamentos dos PST”. Segundo Juliano, antes do 1° mês foi informado da modificação da forma de pagamento por parte do governo, agora como freelancer. “Não temos um contrato e nenhum comprovante. Não sabemos se o INSS foi depositado”. Encerrou pedindo uma resposta. “Porque somos vistos como freelancer e não professores? O que o estado precisa fazer para corrigir essa situação?”

A professora Juliana dos Santos Ribeiro disse que o valor é irrisório em vista do trabalho. “O valor que você recebe mal dá para para pagar o vale transporte se vocẽ pegar um ônibus. Somos cobrados da direção, dos pais dos alunos, dos alunos”. Ela declarou que é formada em Geografia, mas leciona as matérias de filosofia e sociologia. “Tenho que estudar e me preparar muito mais. Infelizmente não temos apoio”. Ela afirmou que está se sentindo uma profissional desvalorizada. “Estamos sendo subestimados, envergonhados. Estamos aqui pedindo ajuda de vocês”. Finalizou dizendo que está cumprindo o seu dever, “mas e os meus direitos?”

O representante da APLB – Sindicato dos trabalhadores em educação do estado da Bahia, Genivan Neri, afirmou que o professor em regime  de PLT está “trabalhando na sala de aula e, na hora da remuneração, não é a mesma. Atrasa. É tido como um puxadinho da educação”. Esclareceu que entidade está ajudando, tentando abrir as portas para realizar as discussões. “Estivemos em Salvador, na secretaria de educação com o professor Sérgio Miranda, que é assessor de assuntos institucionais. Ele pediu que encaminhasse documentação e nós pegamos com os colegas, nas escolas. Mandamos e agilizou”. Para ele “o estado está utilizando de forma reiterada o PST e não quer pagar os direitos que a pessoa tem. O ensino profissionalizante é feito basicamente com o pessoal do PST”. Agradeceu o acolhimento da CMVC.

O Diretor do Núcleo Regional da Educação (antiga Direc 20), professor Ricardo Costa, afrimou que “o PST é uma forma precária de prestação de serviço que existe no Estado, mas que em virtude da dinâmica das escolas ela se perdura”. Explicou que mão existe um contrato, mas um cadastro. Ele disse que “nunca se pagou por regência de classe, mas serviço prestado”. Sobre o atraso de pagamentos, ele disse que a secretaria fez alterações. A primeira foi de que o pagamento só é feito após a programação; outro problema foi de que o Banco do Brasil não aceitou mais fazer através de ordem bancária, exigindo a abertura de uma conta corrente. Também aconteceu problemas com documentação de professores. Ele disse que “os atrasados estão sendo regularizados”. Reiterou que “é um formato que não concordamos. Um freelancer da educação, um prestador de serviço”. Ricardo avisou que é uma forma de contratação que está em extinção, pois o estado no próximo ano, não pretende mais contratar professores através dessa modalidade.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Coriolano Moraes, professor Cori (PT) entende que “devido a tantos problemas que foram apresentados, eu não vejo outra alternativa que não encerrar essa forma de contratação em Vitória da Conquista como também em todo o estado da Bahia”. Acrescentou que “entendemos que a partir do momento em que foi criada a lei do piso nacional para os professores, todos os regimes de ingresso ao profissional nas atividades de docência, deve respeitar a lei do piso”. O vereador sugeriu ao professor Ricardo Costa, uma agenda com o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, “para ouvir as demandas apresentadas pelos nossos profissionais que estão no regime de contratação do PST. “Iremos convidar assim que essa agenda for marcada, os mebros da APLB, da Câmara de Vereadores tanto da Comissão de Educação, e aberto aos demais mandatos, para que possam estar acompanhando essa agenda. Considero extremamente importante para uma reavaliação da forma de contratação dos profissionais da educação no estado. Acredito que vai ser uma das agendas mais significativas que a secretaria estará tendo esse ano, ou, no início de 2016”. Professor Cori reforçou o papel da CMVC. “nós estamos atentos a todos os debates que interessam a nossa comunidade de Vitória da Conquista”.

Além do vereador Coriolano Moraes, também participaram da Audiência os vereadores Arlindo Rebouças (PROS), Irma Lemos (PTB), o presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSB), Edjaime Rosa Bibia (PSDB), Antônio Ricardo Pereira, Ricardo Babão (PSL) e Ademir Abreu (PT).