Na sessão especial sobre regularização fundiária, ocorrida na noite desta sexta-feira (4) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Arlindo Rebouças (PROS), líder da bancada de oposição, falou da luta de moradores de inúmeras localidades da cidade: “Tudo isso é fruto da luta de vocês. Se você tiver um carro e não tiver documento, talvez você e o carro sejam presos. Imagine você tem sua propriedade, que não foi dada não, vocês ganharam pago com o dinheiro dos impostos que nós pagamos. Não foi do bolso do prefeito, vereador, do governador, de ninguém não. Isso foi fruto de uma luta que vocês tiveram”. 

O parlamentar lembrou que a prefeitura recuou na cobrança indevida de taxa de expediente para emissão de documentos. “No IPTU de vocês, em cada folhinha daquelas o município cobrava R$ 5,15. Quem parcelava em nove meses pagava, além do IPTU, mais R$ 46,35 [de taxa de expediente]”, revelou. O edil sugeriu que as pessoas que chegaram a pagar a taxa tentem reaver os valores. Rebouças chegou a encaminhar uma representação ao Ministério Público (MP) que argumenta que a Lei Municipal 1.259/2004 é inconstitucional ao estabelecer a cobrança de taxa de expediente para expedição de documentos. O MP indeferiu a representação porque a Prefeitura Municipal deixou de fazer a cobrança, assim o objeto da queixa deixou de existir. 

Segundo o edil, a regularização fundiária é luta de seu mandato. Ele disse que nas últimas eleições o tema integrou o plano de governo de seu partido. “Nós entendemos que o direito ao documento é um direito do cidadão, dá dignidade. Ele pode dizer essa propriedade aqui é minha”, falou. Para ele, a Câmara “tem a obrigação de lutar a favor de vocês”. 

Em sua fala, Arlindo Rebouças lamentou o uso político do tema. Ele rebateu críticas que apontam que o problema foi causado por governos anteriores “Quanto tempo falta para as eleições? Dez meses e alguma coisa. Por que só agora estão asfaltando o Vila América se nós aprovamos em 2013 a pavimentação de todo aquele bairro. Por que só agora, próximo da eleição, estão botando os documentos pra vocês? Sabe por quê? Para vocês acharem que isso é uma benesse e para votarem nesse pessoal do PT. Mas está na hora de pegar a panela e ir embora. Chega de PT”, falou.