04/12/2015 21:10:00
Para o vereador Julio Honorato (PT) a questão da regularização fundiária é bastante complexa e que requer várias discussões. Na sessão especial sobre o tema, ocorrida na noite desta sexta-feira (4) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o edil defendeu a participação de outras secretarias no debate, pois apenas a de Desenvolvimento Social, presente à sessão, não dá conta das discussões.
O parlamentar ressaltou que desde o início de seu mandato vem pautando essa questão. Segundo ele, o município possui 30 bairros sem regularização fundiária: 17 são ocupações e 13 são assentamentos. Honorato ainda explicou que somente na zona rural são 11 distritos com o mesmo problema. “Nós temos que debater para achar alternativas”, sustentou.
Em sua fala, Julio Honorato falou que a maioria das localidades em situação irregular depende da realização da discriminatória urbana que é um processo de intervenção governamental, nos aspectos urbanístico, ambiental e fundiário, com o objetivo de ordenar e legalizar a ocupação de áreas urbanas consolidadas. Conforme o vereador, essa intervenção só poder efetivada por meio de um convênio de cooperação técnica com o Estado.