Na sessão especial sobre regularização fundiária, ocorrida na noite desta sexta-feira (4) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), moradores de bairros que sofrem com o problema puderam se expressar e cobrar soluções. Segundo dados do vereador Julio Honorato (PT), o município possui 30 bairros sem regularização: 17 são ocupações e 13 são assentamentos. Honorato ainda explicou que somente na zona rural são 11 distritos com esse problema. A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Na prática, entre outras coisas, dá o direito de posse das propriedades. 

O senhor Francisco Almeida disse que há uma parte do Bruno Bacelar que não conta com documentação e ele nunca conseguiu entender o porquê de não sair a documentação dos imóveis daquela área. “A gente já entrou com um pedido de providências na Promotoria pública e nem o Promotor de Justiça conseguiu que a Prefeitura falasse porque no Bruno Bacelar não sai a documentação”, disse Francisco.  

Segundo o morador do Bruno Bacelar, ele não deve impostos, tem a planta do imóvel e IPTU pago. “O bairro tem esgotamento, energia, água, mas quando fala em documento, não existe”, lamentou o cidadão. “Para mim, ter uma casa é qualidade de vida”, finalizou ele, pedindo que as situações dos imóveis sem escrituras seja regularizada.

José Pereira, conhecido como José Branco, endossou a fala do vereador Álvaro Pithon, enfatizando que todos os presentes estão a procura da documentação. “Não posso melhorar a minha casa sem documento”, destacando que não consegue um empréstimo bancário sem a documentação legal da residência.  José Pereira também cobrou melhorias nas passarelas da Avenida Rosacruz e na praça onde se localiza a Capela de são Pedro no bairro Panorama, com a construção de um jardim.

Marcondes Oliveira, presidente da Associação de Moradores do Henriqueta Prates, lamentou que o seu bairro não foi contemplado pela ação que envolve moradores do Vila América. Oliveira lembrou que a Câmara já discutiu esse tema em 2014, mas não se conseguiu uma solução. Ele cobrou obras e melhorias para o bairro e afirmou: “Qual é o problema dele (Guilherme Menezes) com o Henriqueta Prates?”. O presidente ressaltou a lei federal nº 11.977/2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Segundo ele, a lei traz uma ideia ampla de regularização que vai da documentação à implantação de melhorias. 

Idelzito Rocha apontou que que diversos movimentos sociais vêm trabalhando em busca da regularização fundiária. Ele ressaltou que a regularização fundiária promove transformação social, ao garantir uma série de direitos dos cidadãos. “Garante direitos como saúde, escola, pavimentação e outros mais”, disse ele. Idelzito disse que em Vitória da Conquista a regularização tem avançado, graças à participação da população, que ele considera muito importante neste processo.

O topógrafo e avaliador de imóveis, Mário Henrique Amorim, disse que há mais de 10 anos ouve essa conversa sobre regularização fundiária na Câmara. Afirmou que juridicamente existe um caminho mais rápido para ter a documentação. “A partir de que você tem a posse do imóvel há cinco anos, você temum caminho mais rápido, praticamente em três ou quatro dias registrada e cartório e inscrita na secretaria de finanças”. Colocou-se à disposição dos vereadores para dar o passo a passo jurídico legal. “Há uma grande demanda na zona rural, com 11 distritos e 298 povoados. Comerciantes que não conseguem o alvará. Precisam de um empréstimo no Banco do Povo e o primeiro documento que pedem é a escritura do imóvel”.

Já os senhor Dida, morador do Vila América, quer saber o que acontecerá com pessoas que compraram de terceiros propriedades naquele bairro. O morador espera que essas pessoas também sejam contempladas com a decisão favorável pela titulação. A Coordenadora de Habitação Popular, Regina Pinheiro, explicou que casos como o do senhor Dida devem ser analisados individualmente.