O vereador Ademir Abreu (PT) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) na manhã dessa quarta-feira (12), parabenizando o uso da Tribuna Livre pelo vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Gildelson Felício pela apresentação que fez  do partido e do político Eduardo Campos.

O parlamentar disse que a infância e a juventude em estado de risco social tem sido uma questão constante na CMVC, pelo combate a violência e ao tráfico de drogas. “Nas emendas da lei orçamentária anual, aloquei recursos para Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil, construção do CAPS para Álcool e Drogas (AD), do conselho tutelar.

Ademir Abreu disse que “o governo municipal tem trabalhado e atendido as reivindicações da CMVC”. Ressaltou que esse ano foi inaugurado o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente que tem a Vara da Infância e da Juventude de Vitória da Conquista, o cartório para atendimento a essa Vara, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, o Núcleo de Defensoria Pública, o Conselho Tutelar, os programas Família Acolhedora e Novo Olhar e um portal de acolhida de serviços da saúde, educação e assistência social. Também tem a brinquedoteca do Núcleo de Inclusão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. Também destacou os serviços do programa Na Varanda, Creas POP, CAPS AD III e infantil, Unidade de Acolhimento, programa Conquista Criança como escola de tempo integral, creches do município e do PROINFANCIA.

O vereador defendeu a necessidade do município ter uma Delegacia de Repreensão de Crimes Contra Crianças e Adolescentes (DERCA) e a Unidade de Prevenção da Liberdade para internação de adolescentes que cometeram crimes graves. Na sequência apresentou o projeto de padrão de unidade editada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Segundo Ademir, de acordo com Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, “há 10 milhões no ministério da justiça para essa construção. Já havia sido falado pela ministra Maria do Rosário a dois anos atrás”.

Explicou que a unidade deve ser construída de forma horizontal, com espaço para atividades físicas, educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização. “Ela deve exercer sobre a vida do adolescente, contribuir para a construção de um projeto de vida, respeito a diversidade cultural, étnico racial, de gênero e orientação sexual e possibilitar que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária”.

Ressaltou que haverá a análise de cada infração, acompanhamento aos familiares e na ressocialização. Finalizou seu pronunciamento dizendo “como é importante trazer essa unidade para a nossa cidade. Já temos 10 milhões aguardando a ordem de serviço”.