Na sessão especial desta sexta-feira (30), que tratou da implantação do Programa Nacional de Habitação Rural/PNHR, de iniciativa dos vereadores Ademir Abreu (PT) e Florisvaldo Bittencourt (PT), os parlamentares destacaram os benefícios do programa e a garantia do direito a moradia ao homem do campo.

A vereadora Irma Lemos (PTB) disse que é uma alegria ver os moradores da zona rural participando dos debates do Legislativo, e elogiou a iniciativa da sessão especial para debater o PNHR. “Quando nós ouvimos falar do PNHR, sabíamos que se tratava de um programa muito bom, porque, querendo ou não, o povo da zona rural é esquecido, e quando existem programas que o beneficia é muito bom. O que falta é informação para que as pessoas do campo saibam a quem deve procurar para solicitar a inserção no programa”, disse, lembrando que a regularização fundiária é um problema que deve ser resolvido de forma urgente, pois tem prejudicado muitos moradores da zona rural.

O vereador Álvaro Pithon (DEM) parabenizou os proponentes do debate pela luta em prol do homem do campo, e a presidente da Associação Remanescente de Quilombos da Lagoa de Maria Clemência, Viviane dos Santos, como representante dos moradores beneficiados a partir da luta organizada pela garantia de direito. Disse que nada é mais gratificante na vida do que ter uma moradia. “Não foi de graça, pois os 73 beneficiários pagaram os impostos e agora têm de volta o benefício”, afirmou, apelando, em seguida, aos deputados federais, senadores e a presidente Dilma, para criar mecanismos que facilitem a entrega das escrituras dos moradores da Fazenda Santa Marta, Goiabeira I e II, entre outras localidades. Disse que a falta do documento é um desrespeito.

O vereador Coriolano Moraes Neto (PT) – Professor Cori – elogiou o pronunciamento de dona Maurina, pela simplicidade como ela colocou a importância do PNHR, e disse que o programa é muito importante para as comunidades rurais, demonstrando a preocupação do Governo Federal para com o homem do campo, que criou também o Luz Para Todos e o Água Para Todos, como forma de garantir qualidade de vida à população rural.

Em seguida, o Professor Cori falou da extensão do serviço de telefonia celular para a zona rural. Na visita do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a Vitória da Conquista, na última quinta-feira (29), quando inaugurou a implantação do Programa Cidades Digitais, ele solicitou ao ministro, esforço no sentido de agilizar esse trabalho. “Muitos mandatos têm feito essa defesa, por entendermos que quem mora na zona rural também precisa se comunicar com os parentes que moram fora, e o nosso governo está atento às demandas da zona rural, tanto que o ministro garantiu que toda a zona rural, distante 30km da sede, será contemplada com esse serviço de telefonia celular, vamos agora cobrar das empresas a execução do serviço”, afirmou.

Outra reivindicação do parlamentar foi quanto à reativação da Fundação de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens - TV Novo Tempo, para execução de serviços de transmissão de televisão, cujo pedido foi protocolado e aguarda resposta do ministro.

A vereadora Lúcia Rocha (DEM) parabenizou os vereadores Ademir Abreu e Florisvaldo Bittencourt pela sessão especial sobre o PNHR e falou que o programa precisa beneficiar cada vez mais pessoas. “Hoje debatemos o PNHR, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, e tem ajudado famílias a reformar ou construir suas casas, beneficiando assim agricultores e trabalhadores rurais. Muitas famílias já foram contempladas em algumas localidades, como em Lagoa de Maria Clemência, Oiteiro e Pradoso. Espero que as demais localidades da zona rural sejam contempladas com o programa, que visa suprir as demandas do segmento”.

Ainda em sua fala, a parlamentar disse que o PNHR é uma “grande política pública”, mas, segundo ela, o governo precisa atender outras demandas da zona rural, a exemplo do transporte e da segurança pública. Lúcia Rocha finalizou seu pronunciamento ressaltando que é necessário um olhar diferenciado, principalmente na Bahia, onde está concentrada a maior população rural do país.

O vereador Edjaime Rosa/Bibia (PSDB) lamentou a situação da habitação na zona rural, mas reconheceu o trabalho da Associação de Moradores do Povoado de Maria Clemência para inscrever e garantir as unidades habitacionais para a comunidade. Disse que, em parceria com mandatos de outros colegas, buscou informações sobre o PNHR na Caixa e destacou que a via de beneficiamento é por meio das associações. O parlamentar ressaltou ainda que é preciso uma comissão de vereadores para conversar com os presidentes de associações, para que as entidades sejam adequadas e beneficiadas com os programas federais. Destacou que através da organização da associação de bairro do Povoado de Periperi, a comunidade também poderá ser contemplada com o benefício, que já está disponível na Caixa. “Temos que entrar nessa luta e brigar para que as comunidades sejam atendidas com os programas federais”, afirmou.

O vereador Nelson de Vivi (PCdoB) parabenizou os vereadores Florisvaldo Bittencourt (PT) e Ademir Abreu (PT) pela iniciativa de debater um tema tão importante como a habitação rural, e disse que essa é uma discussão importante. Lembrou que em 2013 esteve no auditório da Fainor, a convite da Caixa Econômica, que enviou a Vitória da Conquista a coordenadora nacional do PNHR para explicar o funcionamento do programa. “Naquele dia, o nosso mandato, que tem viés rural, já falava das dificuldades impostas pela burocracia, falamos dos cartórios e pedimos a desburocratização do programa para que todo cidadão tivesse acesso a esse grande programa”, salientou.

Ainda, segundo o vereador, para que o cidadão urbano seja contemplado com habitação, basta que ele não tenha posse de terra, já na zona rural é diferente, o trabalhador tem que provar a posse da terra, devidamente documentada. “Essa é a importância de estarmos aqui, precisamos cobrar dos representantes do Incra, da Caixa e de todos os demais órgãos a desburocratização, assim como a Secretaria de Desenvolvimento Social deve criar uma coordenação de habitação rural que esteja apta a atender as comunidades rurais na legalização e regularização do documento, para que se consiga resolver a questão fundiária, dando oportunidade ao cidadão rural de usufruir desse programa tão importante, o governo tem uma dívida histórica com o homem do campo”, disse, acrescentando que apesar da  grandeza rural, praticamente ninguém foi atendido pelo PNHR, por conta da burocratização. “É preciso disponibilizar um coordenador de habitação rural para ajudar as comunidades, pois tem muita gente interessada e necessitada, mas as pessoas não sabem como participar do programa e como regularizar a documentação”, finalizou.

O vereador Arlindo Rebouças (PROS) parabenizou a iniciativa da sessão especial sobre o PNHR e falou que a casa própria é o sonho de todas as pessoas que, às vezes, enfrentam dificuldades para construí-la. Para o parlamentar, o programa “é bom”, pois atende a uma demanda que realmente existe, mas segundo ele, é necessário ter cuidado com a qualidade das casas entregues, pois de nada adianta contemplar a população com unidades habitacionais que apresentem problemas estruturais e tenham pouca durabilidade.Também destacou que as primeiras unidades habitacionais de Vitória da Conquista foram construídas em 1970, num total de 600 casas, o que atualmente equivaleria a 3 mil unidades.

Ainda, conforme Arlindo Rebouças, além de moradia, a população do campo tem outras necessidades básicas que precisam ser atendidas, e que os programas do governo beneficiem de fato a todas as áreas a que se propõe. “Além da moradia, precisamos ter o Luz para Todos, que ainda não é para todos, e sabemos que a Bahia é o estado mais atrasado no programa. Precisamos também de água de qualidade, porque o governo tem o Água para Todos, mas será que é para todos? O governo fala que tem. E a saúde para todos? Será que os postos estão funcionando? E tem médicos? Queremos também escola de qualidade para o filho do trabalhador do campo, porque o mundo é cruel, e vence quem tem mais educação. E as estradas? Quando vamos ter estradas de qualidade?”, questionou, comentando que a falta de estrutura faz com que o homem do campo vá para a zona urbana tentar melhorar as condições de vida. O parlamentar encerrou sua fala dizendo que recebeu uma denúncia da Caixa Econômica de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais recebeu dinheiro para construir mais de 200 casas, que o recurso já acabou com apenas 50 unidades construídas, e sugeriu que o caso seja investigado.

O vereador Joaquim Libarino (PCdoB) comemorou a iniciativa de debater os benefícios do PNHR, um instrumento de devolução da cidadania a muitas famílias. O parlamentar informou que as comunidades de Malhada, Retiro, Baixão e Sagui, já fizeram o cadastro das pessoas e está em fase de análise para que sejam atendidas. O vereador ainda destacou a reunião com o Secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, onde reivindicou o asfalto do Povoado de Baixão até o Pradoso. O secretário, segundo ele, autorizou a fazer o projeto e o orçamento, que já está pronto e será apresentado na próxima terça-feira (3), e disse que a luta dos vereadores comunistas continua para que esse sonho se torne realidade.

O parlamentar comemorou também a garantia da emenda da deputada federal Alice Portugal (PCdoB), para construção da quadra poliesportiva no Povoado do Baixão, além da garantia do prefeito Guilherme Menezes para construção de uma quadra coberta no Povoado do Pradoso. Falou também sobre a segurança na região do Baixão, pedindo providências para sanar a situação. “Precisamos nos reunir com as autoridades de Vitória da Conquista para que possamos procurar uma solução para segurança”, disse.

O vereador Júlio Honorato (PT) disse que o tema habitação rural é de grande relevância, e que seu mandato está dedicado a essa questão há muito tempo. Informou que o MST trabalha com habitação rural há 15 anos, e que os assentamentos rurais não precisam de regularização fundiária para acessar o crédito. “Entendemos que o principal aqui é propor situações para agilizar o processo. O nosso mandato está trabalhando na análise de projetos de habitação nos assentamentos Zumbi dos Palmares, Mariguela, Etelvino Santos e Salinas, dos quilombolas, Corta Lote e Cachoeira do Rio Pardo, além das comunidades rurais, Lagoa da Visão, Mãe Eleotéria e Vereda do Progresso, e 50% desses projetos já estão na Caixa Econômica, aguardando liberação”, informou.   

Para Honorato, a política de habitação rural da presidente Dilma Rousseff é importante, mas os órgãos responsáveis por colocá-la em ação criam dificuldades. “Para se ter ideia, temos 46 comunidades quilombolas identificadas e apenas 26 reconhecidas, temos 17 assentamentos de reforma agrária, mas é o Incra quem vai regularizá-los, temos várias comunidades rurais,  mas no município não há uma política de habitação rural, é preciso criar um setor para tratar especificamente da habitação rural, precisamos chamar a atenção para a importância desse programa, fazer um trabalho de mobilização para levar conhecimento às comunidades, a questão da regularização fundiária não é empecilho, temos oito alternativas para que a pessoa possa ter acesso ao crédito, mas as comunidades rurais precisam de informação, é preciso abraçar essa questão, criar uma conselho com representantes dos Sindicatos Rurais, Prefeitura Municipal, Incra, EBDA, Câmara, Uesb, para que a gente possa tratar esse assunto com mais eficácia, a fim de garantir que os trabalhadores rurais tenham acesso a essa importante ação do Governo Federal”, concluiu. 

Por Flávia Rezende / Camilla Aguiar / Bia Oliveira / ASCOMCV