Na tarde de quarta-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, composta pelos vereadores Hermínio Oliveira (SDD), Sidney Oliveira (PRB) e Cícero Custódio (PV), acompanhada do vereador Coriolano Moraes, entregou ao Ministério Público, por meio do promotor Carlos Robson Leão, um relatório da ação realizada em parceria com o Procon, no dia 5 de maio, nas duas empresas aéreas que atuam no Aeroporto Otacílio de Figueredo, em Conquista: Passaredo e Azul.

A ação teve como objetivo verificar atrasos e cancelamento nos voos, além do desvio de bagagens e outras irregularidades denunciadas pelos passageiros. Segundo o relator da comissão, vereador Sidney Oliveira, as empresas alegaram que os atrasos não ocorrem com frequência, e que os cancelamentos só acontecem em função de problemas climáticos ou necessidade de manutenção nas aeronaves. Sobre as bagagens, informaram que o motivo é o excesso. “Nessa questão, entendemos que eles deveriam informar aos passageiros antes do embarque, para que fossem adotadas as devidas providências”, afirmou o vereador. 

Ao receber o documento, o promotor Robson Leão comprometeu-se a encaminhá-lo aos órgãos competentes, já que as questões apontadas são da esfera federal, sendo de competência da Anatel e do Ministério Público Federal (MPF). 

Minha Casa Melhor 

Além dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor, o vereador Coriolano Moraes Neto (PT) e um representante do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) também participaram da reunião no Ministério Público. Eles aproveitaram para denunciar abusos por parte dos comerciantes credenciados ao Programa Minha Casa Melhor, os quais não estão cumprindo com prazos na entrega dos produtos adquiridos pelos beneficiários do programa, e quando o fazem, entregam produtos de avaria, muitos deles com defeitos. Outra denúncia é com relação aos lojistas que se credenciaram, recebem o dinheiro repassado pelo Governo Federal e fecham as lojas, deixando os consumidores no prejuízo. “No SAJ, órgão que só registra queixa da competência de Defesa do Consumidor, existem várias queixas nesse sentido, portanto vamos fazer um levantamento e agir dentro daquilo que a lei exige”, concluiu Sidney Oliveira.