Na noite desta segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para comemorar o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Com o tema “Conquista não combina com homofobia: orientação sexual e identidade de gênero nas políticas de Direitos Humanos”, o evento discutiu a lei que trata do uso do nome social, a inserção no mercado de trabalho e a segurança pública para lésbicas, gays, travestis e transexuais. A audiência foi uma iniciativa do mandato do vereador Florisvaldo Bittencourt (PT).

O vereador Florisvaldo Bittencourt afirmou ser uma honra discutir sobre políticas públicas voltadas para o público LGBT. Segundo ele, é de suma importância refletir sobre o tema, já que os desafios são muitos. “Sabemos que a luta não é fácil, mas temos que sensibilizar as pessoas sobre o assunto. Nosso município já teve avanços significativos, porque temos um prefeito que se preocupa com a causa. Graças aos trabalhos e a compreensão e a sensibilidade da Administração Municipal podemos registrar que Vitória da Conquista foi a cidade que mais discutiu sobre o assunto em 2013.  Que exemplos como o nosso possam ser seguidos em todo o país”, disse, comentando ainda que os colegas vereadores não compareceram ao evento, e que a ausência dos mesmos “só confirma que os desafios a serem superados são grandes”.

O parlamentar também destacou avanços conquistados pela comunidade LGBT, ressaltando o uso da identidade social nos órgãos públicos municipais de Vitória da Conquista, e a assessoria criada especificamente para esse público. “Que nós possamos avançar em diversos aspectos. Sem dúvida a sociedade ideal é aquela que tem a capacidade de conviver e respeitar as diferenças do próximo, e acima de tudo que sabe respeitá-lo”.

O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vasconcelos, afirmou que é um dever de toda sociedade defender os direitos humanos, em suas várias dimensões, e que a luta pelo direito à liberdade sexual faz parte de um conjunto de lutas cujo objetivo é tornar mais humana a sociedade. "Não podemos imaginar uma sociedade em que pessoas sejam discriminadas em função de suas escolhas, de sua orientação sexual ou por causa da cor ou da classe social. Mas esta não é uma luta fácil, e o papel nosso aqui na Câmara é levantar esse debate, e é o que temos feito".

A presidente do Coletivo Finas, Raphaela Souza, comentou que a audiência pública em comemoração o Dia Internacional de Combate à Homofobia tem grande importância para o coletivo do qual faz parte. “Este debate é muito relevante para nós principalmente por conta da nossa identidade de gênero. Estamos aqui hoje para que esse decreto se torne lei e que os travestis e transexuais tenham direito a usar o nome que escolheram para si em todos os órgãos”. Ainda em sua fala Raphaela Souza reclamou da falta de acesso ao mercado de trabalho e à educação, e pediu melhorias no acesso à saúde, com cuidados específicos para o público LGBT, que enfrenta com frequência situações de violência e exploração sexual. “Precisamos que os direitos que nos são negados sejam legitimados em todas as esferas de governo”, finalizou.

O assessor técnico de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, Danillo Bittencourt, elogiou a atuação das entidades que lutam pelos direitos da comunidade LGBT, e destacou que é “por eles e para eles” que a Administração Municipal trabalha com o objetivo de acabar com a homofobia. Segundo ele, Vitória da Conquista teve avanço significativo em políticas públicas desde 2011, quando instituiu a respectiva assessoria. Ainda em sua fala pediu que a Câmara de Vereadores aprove o Projeto de Lei que trata sobre a reforma administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, para que a assessoria se transforme em coordenação. “Vitória da Conquista conseguiu com trabalhos cotidianos e politicas públicas melhorar essa questão da homofobia. Que os ausentes e presentes nesta audiência constituam uma legislação que eduque as pessoas dessa cidade para o afeto e para o amor”.

A ouvidora da Defensoria Pública, representando as mulheres e homens bissexuais, Rosy Santana, explicou que a Ouvidoria é um canal de comunicação entre a sociedade civil e o Poder Público, e orientou que as pessoas que tiverem seus direitos fundamentais violados denunciem através do telefone 129, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Rosy Santana explicou que as denúncias são importantes para que o preconceito tenha menos força a partir da divulgação dos casos de discriminação.

O representante do Coletivo de Diversidade da Universidade Estadual da Sudoeste da Bahia , Paulo Lobo, falou sobre o aumento da violência no Brasil contra a comunidade LGBT, destacando que os homens gays são os que mais sofrem violações dos Direitos Humanos. Segundo ele, a luta machista deve diminuir, já que todos os seres humanos são iguais.

A presidente do Grupo Safo, Rosilene Santana, lamentou a ausência dos vereadores na audiência pública e criticou a falta de atenção dos mesmos para as causas da comunidade LGBT. “Hoje é segunda-feira, dia de trabalho, cadê os vereadores desta Casa? Fico indignada com esta Casa”. Rosilene Santana ainda destacou a Parada LGBT, que tem o objetivo de discutir políticas públicas para este público, já que segundo ela as pessoas acham que gays não enfrentam problemas. “A homofobia continua matando e não tem sido tão divulgado, muitas vezes fica escondido. Precisamos de apoio de todos os setores públicos”, finalizou.

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista/ACIVIC, Claudia Dutra Melo, lamentou a presença dos vereadores na audiência pública, e comentou que o não comparecimento dos mesmos mostra que a luta ainda é pequena diante das dificuldades. “As instituições que representamos são de todos, e estão de portas abertas para que vocês sejam inseridos no mercado de trabalho. Sei que grande parte da classe que vocês representam é bastante dedicada nos estudos e às vezes quem se diz contra não tem tal qualificação”, disse, ressaltando que é preciso dar continuidade a políticas públicas de combate à homofobia, e pediu que a partir dos debates ocorra uma reflexão sobre avanços sobre o assunto.

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Decimária Cardoso Gonçalves, lamentou o baixo número de presentes na audiência, porque, para ela, o tema tem grande importância para todos. “Muitas pessoas temem até mesmo participar para não ser rotulado. Isso não tem nada a ver, cada um tem sua orientação sexual. O importante é discutir, porque ninguém pode ser discriminado, muito menos por conta da orientação sexual. Mesmo com os avanços da sociedade ainda existe muito preconceito. É um absurdo vermos que isso ainda existe”. Segundo ela, o preconceito fere a dignidade da pessoa humana, e a única maneira de garantir avanços no combate à homofobia é conscientizar as pessoas. “O que tem que acontecer para melhorar é a conscientização. Precisamos de políticas públicas de enfrentamento para que a gente possa mudar a nossa forma de ver, já que é por conta do preconceito que os crimes acontecem”.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, destacou as políticas sociais e de Direitos Humanos realizadas pela secretaria, ressaltando que a Administração Municipal tem grande preocupação em realizar políticas de combate à homofobia. “Temos avançado e vamos avançar ainda mais. Um exemplo é com a reforma administrativa dessa secretaria, que trabalha pensando nos direitos de cada pessoa. Graças a luta da militância das pessoas que fazem esse movimento poderemos elevar mais essa luta, e para isso é importante que discutamos com a sociedade”. Segundo o secretário a secretaria de Desenvolvimento Social tem um papel importante por lidar com a garantia dos direitos das pessoas. “Por isso temos que ter a mente aberta para combater a intolerância que vem de várias partes. Quebrar paradigmas depende do enfrentamento com coragem, e temos que nos qualificar no ponto de vista do debate”.

Por Flávia Rezende / ASCOMCV