Uma audiência pública na tarde de quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, marcou a vinda da CPI da Telefonia (Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa) à cidade. O objetivo da comissão é investigar a qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet. Para tanto, recolheu as queixas da população, documentadas por uma equipe de técnicos que se posicionou durante toda a manhã na Praça Nove de Novembro, juntamente com representantes da Câmara Municipal, do Ministério Público e do Procon, e durante a audiência, além de ouvir vereadores e comunidade, ouviu esclarecimentos de representantes das Operadoras Oi, Claro, Vivo e TIM.

Segundo o deputado Paulo Azi (DEM), presidente da CPI, a comissão foi implantada a partir do entendimento dos deputados baianos da necessidade de dar uma satisfação ao usuário sobre a péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel e internet, tendo em vista a quantidade de queixas registrada no Procon.

Azi informou, ainda, que essa foi à única CPI da Assembleia Legislativa que contou com apoio unânime dos parlamentares, “por se tratar de uma comissão suprapartidária, em que não se discute questões partidárias, tanto que o presidente é do DEM e o relator é um deputado petista, precisamos buscar respostas e encontrar soluções para esse que é campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor”.

Para o presidente, as limitações da Assembleia Legislativa são muitas, pois o serviço de telefonia é regulado por uma agência federal, a Anatel, mas nas questões relacionadas à defesa do consumidor, o estado tem plena competência para atuar, legislar e fiscalizar. “Essa CPI se enquadra num movimento nacional, pois vários estados da Federação já concluíram ou estão por concluir suas CPIs, muitas com resultados positivos para a população. Esse é um evento que merece participação efetiva da população, por isso decidimos sair do âmbito da AL e levá-la até o interior do estado, e Vitória da Conquista, dada à sua importância geográfica, econômica, política e social, não podia ficar de fora”, afirmou.

O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) enfatizou que esse movimento nacional realizado por vários estados se dá em função da existência de 1 milhão 360 mil reclamações registradas nos Procons do país contra os serviços de telefonia móvel. “O serviço de internet e telefonia móvel passou a ser uma necessidade de todo cidadão e cidadã das áreas urbana e rural, esse serviço deve ser universalizado, mas temos aí uma série de desafios, como o custo alto para a população, o péssimo serviço prestado pelas operadoras e a dificuldade da universalização”, disse, acrescentando que existe uma luta antiga da AL pelo fim da tarifa de assinatura dos telefones fixos e móveis, e que vários estados já aprovaram leis nesse sentido, entre eles, a Bahia, mas as operadoras recorreram para o Supremo e aguardam uma decisão. “O ministro Aires Brito defende a tese de que os estados têm competência para fazer essas leis, por isso acreditamos que seja uma questão de tempo para vencermos mais essa luta”.

O deputado conquistense, José Raimundo Fontes (PT), destacou a importância da CPI, que vem mobilizando toda a assembleia legislativa para dar uma resposta à população. “Gostaria de chamar a atenção para a dimensão da telefonia móvel, que vai além das funções do cotidiano, da necessidade de uma comunicação imediata, o telefone móvel e a internet, que são equipamentos similares, são a segunda mania nacional, um aparelho que promove a socialização humana, que mexe no comportamento social e psiquiátrico das pessoas, daí a importância da comissão, que está cobrando também, a questão do marco regulatório com relação ao tempo, aos prazos, para implantação da telefonia móvel nos povoados”, salientou.

Para o deputado Fabrício Falcão (PCdoB), é importante deixar claro que a CPI não é contra as operadoras, mas é a favor do povo da Bahia e dos municípios que necessitam de um serviço de qualidade. “Da mesma forma que água e energia, a telefonia e a internet também são serviços necessários à vida das pessoas, por serem mecanismos de contato com o mundo. E as operadoras têm o dever de prestar serviços de relevância ao povo, precisamos de uma resposta concreta ao povo de Conquista e da Bahia. A Claro tem a obrigação de colocar serviço móvel nos municípios baianos, não podemos admitir que Salvador e Lauro de Freitas, que não têm zona rural, tenham plano de extensão, enquanto Vitória da Conquista com 284 povoados, 10 distritos e mais de 2.500 km de estrada ainda não tenha sido atendida”, declarou.

Ainda, conforme Fabrício Falcão, que já atuou como vereador em Conquista, a legislação municipal com relação à telefonia móvel é de 2007 e tem muitas restrições, carecendo de mudanças urgentes para que as operadoras possam trabalhar. “Naquele momento havia o debate em torno das consequências da radiação, hoje já está comprovado que ela não afeta a população, portanto, alguns pontos da lei precisam ser revistos para garantir a melhoria do serviço no município”, esclareceu.

Líder da Oposição, o vereador Arlindo Rebouças (PROS) disse que essa discussão é salutar no sentido de buscar melhorias para o serviço, e que não há perseguição às operadoras. “Sabemos da importância da telefonia móvel, acredito que em pouco tempo a telefonia fixa vai ser extinta, mas não podemos admitir que o serviço seja prestado da forma que está, na condição de vereador e par contribuir com a CPI, vamos  rever a Lei 1.410, do Meio Ambiente, vamos fazer as alterações necessárias para que não haja desculpa por parte das empresas prestadoras do serviço”, informou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Hermínio Oliveira, elogiou o trabalho da CPI e se colocou à disposição para colaborar com os trabalhos. “Precisamos nos unir para resolver um problema que atinge toda a Bahia”, disse.

Relator da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o vereador Sidney Oliveira (PRB) destacou que é grande o clamor dos consumidores conquistenses, com muitas reclamações no Procon. “A maior cobrança da população é com a qualidade do sinal e a questão da internet, pois as operadoras vendem um pacote disponibiliza outra bem aquém”.

O vereador Nelson de Vivi (PCdoB) disse que a situação da telefonia é questionável em todo o país, e citou que em sua casa, na Urbis V, não consegue usar o celular, da mesma forma não conseguiu sinal na Assembleia Legislativa da Bahia e também no aeroporto internacional Luiz Eduardo. “A telefonia é necessária para o desenvolvimento econômico do país, me pergunto cadê a Anatel, agência que regula o serviço junto às operadoras, se a Anatel cumprisse o seu papel não carecia a abertura de uma CPI, precisamos chamar à responsabilidade quem a tem, pois estamos prestes à realização de um grande evento internacional e pergunto como vamos encarar os turistas diante de um caos como esse que enfrentamos na telefonia móvel, as empresas deveriam ser penalizadas a prestar o serviço de graça até que consigam resolver o problema”, afirmou.

Álvaro Pithon destacou a falta de respeito das operadoras para com a população local, criticando, em especial, a Operadora OI, para a qual, segundo ele, encaminhou diversos pedidos de melhoria no serviço e implantação de um escritório para atender os usuários, não tendo sido atendido no seu pleito.  “Quando soube da CPI da AL, encaminhei ofício ao deputado Paulo Azi, pedindo para que ela viesse também a Conquista e fomos atendidos, estamos aqui para colaborar com os trabalhos da comissão”.

Andreson Ribeiro (PCdoB) lamentou a ausência de entidades representativas, como CDL e Ainvic, no sentido de reforçar o trabalho da CPI, e parabenizou os órgãos envolvidos na defesa do consumidor. “Queremos parabenizar o promotor Carlos Robson, a Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, dizer do grande trabalho que cada um tem realizado aqui, inclusive a Casa motivou a instalação de uma ação civil pública pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, a partir de uma audiência pública realizada ano passado, e agora esperamos que a CPI reforce esse trabalho e traga resultados positivos para o povo baiano, que precisa da telefonia móvel e da internet para desenvolver e progredir”.

O vereador Edjaime Rosa (PSDB) se disse alegre em ver uma CPI para empresas privadas, principalmente em se tratando das operadoras de celular. “Desde 2002 que estamos sofrendo com os serviços da Operadora OI, a pior que temos aqui, infelizmente a telefonia não favorece a comunicação com outros municípios e com outros bairros, moro no Aparecida e em 50% do bairro não há sinal de telefonia, temos que aproveitar essa oportunidade em que a CPI vem aqui para reforçarmos o nosso pedido de melhoria no serviço prestado pelas operadoras na nossa cidade”.

Coordenador do Procon, Carlos Públio, informou que o Procon já desenvolveu diversas ações e mobilizações para garantir a melhoria do serviço de telefonia, cujas reclamações vão desde à prestação do serviço até a perda de sinal, interrupção do serviço e dificuldade de operacionalização. “Numa pesquisa que fizemos com a população, mais de 80% se disse indignada com a prestação do serviço de telefonia, em especial com a OI, que é quem domina a maioria do serviço na cidade. Consideramos que além da perda econômica nas empresas, as relações sociais e familiares são afetadas por conta da má prestação do serviço, gerando diversos conflitos. Em 2013, a partir de uma audiência nesta Casa, e junto com o MP estadual e a Defensoria Pública, entramos com uma ação civil pública contra as operadoras, e grande parte das provas colhidas foi objeto de ação do Procon, que tem uma gama de serviços que não é da nossa competência, pois as empresas não conseguem resolver determinadas demandas, embora elas tenham colocado canais para resolução das questões apresentadas por nós. Trabalhamos em parceria com a Câmara, com o MP e com a Defensoria Pública e essa parceria está dando certo”, afirmou.

O representante do Procon estadual, José Carlos Sacramento, colocou o órgão à disposição da CPI para intensificar a parceria no sentido de garantir maior participação do órgão na investigação e solução do problema. “Os órgãos reguladores competentes precisam atuar nesse desmando, o Procon Bahia vem atuando com ações contributivas para mudar a realidade desse cenário, pois o problema é muito sério, a telefonia bate recorde em reclamações e a população sofre com isso”, disse.

O Ministério Público, representado por Carlos Robson Oliveira Leão, lembrou a audiência realizada pela Câmara em 2013, quando a Casa informou MP, Procon e Defensoria Pública sobre o problema da telefonia móvel e da internet, cobrando providências. “Iniciamos uma investigação própria, ao final, buscamos contato com MP federal, que é quem trata de concessão federal, e a nossa concepção é de que a Anatel cumprira seu papel e que se tratava de um problema estadual. A partir daí, fizemos impetramos uma ação civil pública, para proibir a venda de novas linhas até que o problema fosse resolvido, pois com o aumento da demanda, aumenta também o problema, esse pedido está na 4ª Vara Civil, teve dificuldade de seguimento, mas dentro de algumas semanas teremos informações mais concretas”, informou.

Operadoras - Após ouvir as queixas da comunidade, dos vereadores, os representantes das operadoras Oi, Claro, Vivo e TIM apresentaram alguns motivos para explicar a deficiência do serviço. Todos eles alegaram que o maior problema está relacionado à legislação vigente no município, a Lei Municipal do Meio Ambiente 1.410, que dificulta a instalação de torres na cidade. ”Infelizmente as leis restritivas nos impede de fazer os investimentos necessários”, disse o diretor de relações institucionais da OI, José Ailton de Lira, acrescentando que em breve a Oi estará inaugurando um escritório na Avenida Siqueira Campos, atendendo solicitação da Câmara Municipal. Maurício Ramalho (Claro) reforçou as informações prestadas por José Ailton e aproveitou para falar da expansão do serviço da Claro para a zona rural, e Mauro Coquemala (Vivo) e Luís Cláudio Fortes (TIM) prestaram dados acerca das novas tecnologias previstas para Conquista, e complementaram que todas as operadoras têm tecnologia de ponta, mas são impedidas de colocá-las em prática por conta da legislação, porém disponibilizam informações na internet para que o consumidor saiba o que está comprando e se os pacotes oferecidos são compatíveis com a localidade onde utilizará o serviço. Todos eles responderam às perguntas feitas pelo presidente da CPI, Paulo Azi, que elogiou a colaboração das operadoras.

Por Bia Oliveira / ASCOMCV