07/05/2014 10:40:00
Na sessão desta quarta-feira (7), o vereador Arlindo Rebouças (PROS) comentou que todo o município de Vitória da Conquista tem falado sobre a CPI na educação. Ainda sobre o assunto, o parlamentar lembrou que o Regimento Interno da Casa, em seu art. 2º, diz que também é atribuição da Câmara de Vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas. “A fiscalização é uma das principais funções desta Casa, e nós vereadores, independentemente da bancada, deveríamos ficar atentos a isso, porque se trata de cumprir a Constituição Federal, a Constituição da Bahia, a Lei Orgânicia do Município e o Regimento Interno desta Casa”.
O parlamentar informou que o Sindicato do Magistério de Vitória da Conquista/SIMMP encaminhou um ofício com uma lista de diversas irregularidades cometidas pela secretaria de Educação. Segundo ele, as comissões do Legislativo que estão participando dos debates sobre a greve dos professores já se reuniu com o SIMMP e também com o Executivo. “Ficaram de encaminhar os documentos para esta Casa, no caso a folha de pagamentos do mês de novembro, janeiro e abril, e os professores podem ter certeza de que vamos fiscalizar, doa a quem doer. Vamos até o final para verificar onde tem erro e onde não tem. Podem ter certeza, vamos fiscalizar mesmo”, disse, ressaltando que se for preciso o Legislativo pode contratar especialistas em orçamentos.
Ainda em sua fala Arlindo Rebouças afirmou que os orçamentos do município devem ser totalmente transparentes para toda a população de Vitória da Conquista, uma vez que a sociedade contribui com o orçamento municipal, e o prefeito e os secretários são “apenas gestores” das verbas. “Se o município estiver correto vamos dar os parabéns, mas se não estiver vamos tomar as devidas providências. Já participei nesta Casa de 2 CPI’s e sei que até chegar lá é muito traumático, mas vamos verificar o que está havendo na educação e na saúde também”.
Para finalizar seu pronunciamento o vereador falou que outro problema enfrentado pelo município é na área da saúde, com a falta de medicamentos nos postos de saúde, e com a situação do Hospital de Base, classificada por ele como gravíssima. “Inclusive as pessoas já apelidaram o local como ‘pedacinho do inferno’, porque aquele corredor é um foco de contaminação, um mau cheiro horrível. Não podemos fechar os olhos para essas irregularidades”.
Por Flávia Rezende / ASCOMCV