A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta sexta-feira (21), sessão especial para discutir a Campanha da Fraternidade 2014, que tem como tema Fraternidade e Tráfico Humano. Autor do requerimento da sessão prevista na Lei nº 1.909, o vereador Professor Cori (PT) propôs o debate do tema no âmbito do Legislativo.

Em 2014, a campanha tem como lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou”. Desta forma, a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) tem o objetivo de debater o tráfico humano no Brasil, uma realidade constatada em uma pesquisa sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil, divulgada no ano passado pelo Governo Federal, onde o resultado apontou que as pessoas geralmente são traficadas para fins de exploração sexual e trabalho escravo, além de serviço doméstico.

O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vasconcelos (PT), destacou a importância da Campanha da Fraternidade e falou sobre o papel do Legislativo no apoio a assuntos relevantes para a sociedade. “Ao longo dos anos a Campanha da Fraternidade vem sendo discutida aqui na Câmara de Vereadores, e hoje não é mais um tema de um só vereador, e sim desta Casa como um todo. O Legislativo tem honra de poder contribuir para a busca de alternativas para acabar ou diminuir esse problema que está sendo tratado na campanha, o tráfico humano”.

Autor do projeto de Lei que institui a data para reflexão anual sobre os temas propostos pela Campanha da Fraternidade, o vereador Professor Cori (PT) ressaltou que é preciso transformar a luta sugerida pela CNBB em uma responsabilidade de todos. E destacou, dentro dos trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela CNBB, a Campanha da Fraternidade, que a cada ano escolhe um tema e por meio da campanha, busca despertar a solidariedade dos seus fiéis e da sociedade, buscando possíveis soluções. “A sociedade precisa assumir com responsabilidade as lutas sugeridas a cada ano pela CNBB”, disse.

O parlamentar falou ainda o tema e o lema deste ano, que, segundo o Professor Cori, conduzem os “filhos de Deus ao itinerário de libertação pessoal, comunitário e social, buscando erradicar o mal do tráfico humano, resgatar a dignidade, identificar as práticas de tráfico e denunciá-lo. Disse também que a globalização com a competição econômica tem provocado migrações de pessoas em busca de melhores condições de trabalho e de vida, tornando-as vulneráveis perante a ação de tráfico humano.

“Precisamos minimizar o sofrimento destes irmãos que vivem em sofrimento em meio aos tempos atuais, pois assim celebraremos o verdadeiro sentido da páscoa em nossa vida, na vida dos nossos irmãos e na sociedade. Que este tema e lema façam parte da nossa prática – “É para liberdade que Cristo nos libertou”, concluiu o parlamentar.

A vereadora Lúcia Rocha (DEM) elogiou a iniciativa da sessão especial que discutiu a Campanha da Fraternidade, e destacou a importância do tema. “Tem grande importância, pois é um momento oportuno em que a Igreja Católica desperta a sua comunidade para um problema muito sério. Esse tema tem como propósito identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristão e pessoas de boa vontade para erradicar esse mal”, disse, sugerindo que o Legislativo participe e inclua a discussão de fato em suas ações, com o objetivo de buscar meios de reinserção para pessoas vítimas do tráfico humano. Em sua fala a vereadora ainda lembrou o Dia Internacional da Síndrome de Down, e pediu que a data seja marcada por manifestações de respeito, garantias de direitos e oportunidade de inclusão social para pessoas portadoras da síndrome.

José Paulo de Souza, agente da Pastoral Carcerária e Afro da Paróquia São Miguel, destacou que a missão destas pastorais é conscientizar sobre a discriminação e preconceito existente na sociedade e trabalhar mediando a situação de dor do preso e a família, e segundo o agente pastoral, este trabalho tem surtido efeitos positivos. Ressaltou porém que os atos desta prática que o tema da campanha aborda são praticamente invisíveis, e chamou atenção para o tráfico psicológico, pois, segundo José Paulo, em muitos casos, quando as vítimas são submetidas a está ação de coerção a família já está nas mãos dos traficantes.

Representando a Vara da Infância e da Juventude, o diretor da Secretaria, Miron Dias do Santos, explicou o papel da Vara da Infância no combate ao tráfico humano e disse que os representantes têm feito tudo que é possível para que a vara seja aquilo que realmente é projetada para ser. Ainda segundo ele, nos processos em andamento na Vara da qual faz parte, não existem casos classificados como tráfico humano, o que indica que as pessoas não denunciam o crime. Miron Dias chamou atenção para importância da denúncia, e disse que a sociedade moderna necessita de uma profunda reflexão espiritual. “Sabemos que o grande anseio da humanidade é a liberdade, e isso só encontramos em Deus”.

Janaína Fonseca, Promotora de Justiça, afirmou que a abordagem que a Campanha da Fraternidade faz é importante para compreensão de quantas pessoas estão disfarçadas aliciando vítimas, sem nenhuma punição, e lembrou que quando o ato é feito impondo violência é mais fácil de identificar. A promotora citou a definição para tráfico previsto na legislação internacional como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.

“É uma gama de atitudes previstas como ações que colaboram para o tráfico humano e todas elas são puníveis”, disse e divulgou o - Disque 100, o número da Secretária de Direitos Humanos, que esta disponível para denúncia 24 horas. Janaína aproveitou a oportunidade para alertar os eleitores da necessidade de avaliar o comprometimento dos políticos neste ano eleitoral. “Está difícil fazer justiça no Brasil, sem aparato para fazer valer a justiça”, disse e chamou atenção dos eleitores para que os órgãos competentes estejam comprometidos em aparelhar a estrutura da justiça.

Representando a Prefeitura de Vitória da Conquista, o procurador do município, Wagner Santos Alves Dias ressaltou que o tema da Campanha da Fraternidade é uma discussão relevante para a sociedade brasileira. “Essa campanha chama atenção para um tema que aflige a sociedade, e que às vezes não ocorre de uma forma violenta, e sim de uma forma disfarçada. O tema é atual, mas o problema é antigo”, disse, explicando que o tráfico humano ocorre de um lado pela vantagem econômica e do outro pelo desespero de pessoas com dificuldades financeiras. Ainda em sua fala lembrou que o tráfico humano ocorre em diversas formas, através do tráfico de pessoas, do tráfico de órgãos, da exploração sexual e do tráfico para trabalho escravo, e chamou atenção para a importância da denúncia.

Diácono Luciano Santana, relatou que desde a década de 60 a CNBB realiza a Campanha da Fraternidade propondo temas importantes para toda sociedade, não só restritas à comunidade católica. Os temas tem como pano de fundo a vida e a fraternidade. Para o diácono, o valor inalienável da vida e da dignidade humana não pode ser colocado à venda sob nenhuma hipótese, e refletiu sobre o texto base da CNBB que leva a sociedade a compreender que o tráfico humano atenta a dignidade do ser humano, salientando que a situação das vítimas está relacionada à vulnerabilidade social e econômica, por isso destaca a importância de pensar políticas públicas que modifiquem a realidade, fazendo com que está Campanha e Sessão especial tenham um efeito na sociedade. Informou que Vitória da Conquista está classificada como uma das principais cidades na rota do tráfico e que o papel da Igreja está em suscitar o debate e reafirmar os valores que não podem ser esquecidos - da vida, da dignidade e da importância da família.

Disse ainda que os traficantes não se identificam como tal, mas são aliciadores que se aproximam das pessoas como amigos e a vítima que é abordada com uma proposta irrecusável de trabalho acaba aprisionada, sem o direito à liberdade. “Precisamos dedicar maior atenção aos acontecimentos que ferem a dignidade de cada homem e mulher e nos unir para investir em alternativas e busca de soluções para este grave problema, e não ficarmos só acomodados, mas tomarmos uma atitude diante desta realidade, muitas vezes invisível, mas real em nossa sociedade”, afirmou.

O Monsenhor Estevam dos Santos Silva Filho, representante do Arcebispo Dom Luís Gonzaga Pepeu, falou que as pessoas devem ajudar o próximo a ser livre, pois o tráfico humano é coisa séria, e não se pode ficar impassível ao assunto. “Não podemos ficar achando que não é conosco sabendo que tem gente passando por esse tipo de situação. A pessoa não humana não deveria ser vendida e comprada como mercadoria, quem a usa, mesmo que indiretamente, torna-se cúmplice”. Ainda em sua lembrou que o papa sugere que as pessoas façam um exame de consciência, e se solidarizem com aqueles que estão privados de sua liberdade. “Estamos aqui para que todos nós, junto com o Legislativo possamos nos comprometer na causa de crianças e adolescentes utilizados no tráfico humano. Foi para a liberdade que Cristo nos libertou, e devemos estar a serviço da liberdade”.

Por Flávia Rezende e Camilla Aguiar / ASCOMCV