Na sessão mista desta quarta-feira (19) a Câmara de Vereadores debateu a pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato do Magistério Municipal de Vitória da Conquista na Campanha Salarial de 2014.

O vereador Arlindo Rebouças (PROS) disse que uma questão prioritária na luta dos professores deve ser a equiparação às aposentadorias especiais que não entram no fator previdenciário. “Não adianta brigar por melhores salários e na hora de aposentar perder a metade”, disse. O parlamentar informou que à tarde (19) vai participar de uma audiência no Ministério Público, às 14h30 para debater a permanência da escola Lions Clube, com a presença de representantes da Smed, Direc, pais de alunos, alunos e professores da unidade escolar.

O Líder da Oposição destacou que a revolução necessária nas escolas passa por uma reformulação da relação dos agentes envolvidos – pais e professores; ter mais segurança e salário digno. O vereador ressaltou ainda que é preciso avaliar a qualidade do ensino público municipal anualmente, pois acredita que o professor de uma sala multiseriada não pode alfabetizar um aluno com qualidade. “Tudo começa na alfabetização”, afirmou. Falou também que a revolução precisa ser feita para que Vitória da Conquista seja destaque não pela vergonha, mas pela excelência. “As reformas são uma vergonha, pois não tem acompanhamento”, ressaltou e afirmou que vai apurar as denuncia de que tem professores recebendo mais de 60 horas e o pagamento de poços artesianos que não tem água. Ao final do seu discurso questionou sobre as camisas inteligentes e afirmou que “quem não luta não chega a lugar nenhum”.

O vereador Júlio Honorato (PT) enfatizou a importância do debate e da mobilização dos professores para reivindicar junto ao Poder Público, políticas públicas educacionais que contemplem a categoria e a população de um modo geral, pois o país tem um déficit educacional grande e esse quadro só será modificado com a organização dos docentes para garantir seus direitos fundamentais. Disse que a Câmara Municipal está atenta a essas necessidades e aberta ao diálogo, de forma a contribuir para que o avanço nas discussões e nas conquistas junto ao Poder Público Municipal.

O vereador Edjaime Rosa/Bibia (PSDB) relembrou um vídeo feito pelo seu mandato que mostrava a situação das escolas no final de 2013 e disse que com a volta das aulas nada foi feito e nenhuma resposta foi dada pela Secretaria de Educação. Disse ainda que na sala de aula nascem todas as profissões, daí a importância de valorizar a categoria. “Temos 17 anos de governo do PT que nada faz, as lutas são as mesmas e a categoria não é respeitada”, disse. O parlamentar destacou também que na zona rural as reformas das unidades escolares não foram bem feitas e citou escolas que não oferecem nenhuma estrutura para receber o alunado, e ressaltou que enquanto for vereador vai lutar por uma educação de qualidade.

O vereador Coriolano Morais Neto (PT) destacou que a educação é um desafio permanente, porque se supera desafio e novos desafios se postam, tendo o gestor de se debruçar sobre cada um deles para resolvê-los. Mas, conforme, o vereador é preciso reconhecer o que foi feito e enxergar os novos desafios, como a melhoria na qualidade do ensino para que ela avance a cada tempo. Disse que o município de Vitória da Conquista superou o desafio de colocar 10 mil crianças na escola, e hoje já se discute a necessidade de ampliar a reforma das escolas. “Das 213 unidades de ensino, mais de 163 já foram reformadas, escolas que não tinham sala de professores, sala de leitura e sala de informática, serviços que aos poucos vão sendo agregados para qualificar cada vez mais o ensino”.  

Ainda, conforme o vereador, a educação sempre foi pauta de discussão na Câmara Municipal, e informou que, em 2013, a Casa aprovou a Lei Municipal que cria o Sistema Municipal de Ensino, para regulamentar e criar o sistema que vai possibilitar, de forma organizada, a criação dos conselhos municipais ou colegiados escolares. Sobre os poços tubulares questionados pelo vereador Arlindo Rebouças, disse que a Prefeitura firmou um contrato de risco com as empresas, e que na localidade onde não der água, não se paga, mas em alguns locais houve volume de água em excesso, provocando a derrubada do poço, e nesse caso tem de se reavaliado o contrato, pois não é culpa da empresa que executou o serviço.

Com relação ao cumprimento à Lei do Piso, Coriolano Morais disse que houve muitos avanços, inclusive no que diz respeito à melhoria na questão salarial, mas reconhece que os salários dos professores brasileiros ainda precisam avançar muito e que essa deveria ser a categoria mais valorizada do ponto de vista profissional, porque todos os profissionais para terem seus diplomas precisam passar pelo educador, “é assim que a gente deve entender política pública”.  

Para o vereador, um dos desafios que deve ser incorporado à pauta é o debate sobre o INSS. Ele explica que, proporcionalmente, o INSS não debita 100% da carga horária do trabalho, e quando o professor se afasta ou se aposenta há um decréscimo no salário. “Nosso desafio é fazer esse debate para garantir uma aposentadoria digna aos profissionais da educação e discutir, junto com os sindicatos do magistério em nível municipal, estadual e federal, que a lei antiga do magistério, que era de 25 anos, possa ser respeitada, hoje o educador completa 35 anos de trabalho sem conseguir aposentar com carga financeira de 100%”.

Com relação aos incentivos, Coriolano Morais enfatizou que o prefeito Guilherme Menezes tinha como prioridade o cumprimento da Lei do Piso, inclusive quando a lei exigia a obrigatoriedade de começar a pagar a partir de 2010, mas esclareceu que quando os recursos são transferidos para o município segue a tabela valor/aluno, para administrar salário, merenda, transporte, manutenção, reforma, construção, mobiliário, formação continuada, entre outros. “Estamos concluindo um estudo e convocaremos a categoria para nos ajudar na criação de um fator de ponderação com base na formação e no tempo de serviço, a fim de que se possa melhorar os repasses financeiros da educação”.

O vereador Álvaro Pithon (DEM) falou sobre um ponto levantado pelo colega vereador Professor Cori (PT) de valorização da classe pela prefeitura e discordou da afirmação, destacando que há 20 anos os professores tinham orgulho em dizer que fazia parte da rede municipal de ensino e que eram melhor remunerados, uma realidade que, segundo o democrata, não condiz com a atual situação da categoria. “Que sigamos o exemplo de ACM Neto, que deu um grande impulso à categoria na capital”, afirmou, salientando que não ter creche na zona rural é um desrespeito com aquela população, onde alguns distritos são maiores que muitos municípios e precisam deste recurso.

Por Camilla Aguiar e Bia Oliveira