Na noite desta quinta-feira (28) a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista debateu em audiência pública a reformulação do Plano Diretor Urbano. Com a construção do novo aeroporto, é criada uma nova área de ocupação, gerando impactos ainda subestimados pela população, pois a capacidade para comportar aeronaves de grande porte vai gerar crescimento em diversas áreas do município.

Proponente da audiência, o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) destacou que a intenção é estabelecer o debate inicial de reformulação do Plano Diretor Urbano, ressaltando que com o crescimento da cidade é necessária esta revisão, pois o plano em vigência foi aprovado no ano de 2006 que inclusive, já previa sua própria reformulação.

Para o vereador, Vitória da Conquista demonstra com o seu crescimento que o plano está ultrapassado, citando como exemplo a necessidade de instalar os conjuntos habitacionais do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida além do limite proposto no plano atual. “Este é o momento inicial para que a sociedade organizada possa sugerir alternativas e possibilidades de alteração do plano, debate que deve se estender no Conselho das Cidades”, disse.

Lucas Hipólito, do Movimento Unificado das Associações, destacou a necessidade de, no momento em que considera democrático, debater saúde, educação e tudo mais que é de interesse da comunidade. “Queremos um cidade que cresça da forma que necessitamos. Este momento é o que defendemos – a participação popular. Temos que participar e discutir as nossas necessidades”, afirmou.

Cláudia Dutra, presidente da Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista, destacou a necessidade de importantes mudanças que devem constar na reformulação do plano diretor urbano - a mobilidade urbana e a liberação de alvará. A empresária cobrou celeridade nos processos burocráticos e fez um apelo para que o cooperativismo funcione na comunidade.

Maurício Munhoz, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, destacou que qualquer projeto ou desenho urbano deve ser feito por um arquiteto, salientando que o plano diretor não é algo estagnado, mas vivo. “O desenho é o produto final do conceito pensado para o público ou cliente”, ressaltou.

Levantou a necessidade de regulamentação para algo novo na cidade, como os condomínios fechados. Disse que tais empreendimentos impactam na questão ambiental e social, uma vez que os públicos não interagem entre as classes e questionou como será o acesso a saúde e ao esporte com tantas aglomerações fechadas.

Sobre a área de abrangência do plano, afirmou que os projetos de urbanismo envolvem não somente a cidade, mas também a zona rural. Levantou ainda as dificuldades na zona rural, segurança, descarte de lixo, entre outros. “Não é um Código de obras e não pode ser engessado”.

Sugeriu uma mudança prevista em lei para que o plano seja aberto para mudanças contínuas, a partir de um diálogo entre os diversos setores da sociedade. “É nosso dever, como conselho, promover a interação dos profissionais para contribuir com o crescimento da cidade”, afirmou.

O gerente regional da Embasa, José Olímpio, disse acreditar acredita na discussão participativa e destacou que a Embasa considera o envolvimento com a comunidade algo primordial e proveitoso. “A Embasa quer participar das discussões sobre as obras de expansão de esgotamento e abastecimento de água”, afirmou.

Sebastião Santos, representante do CREA, levantou a discussão de como será a cidade dentro de 10 anos e qual a infraestrutra necessária para comportar a previsão de crescimento de 500 mil habitantes. Levantou a questão de impermeabilização do solo, um problema que considera sério, pois com pouca chuva o centro da cidade fica inundado, além do impacto ambiental que tal característica gera.

Edwaldo Alves, Secretário de Governo, disse que o plano diretor passa pelo questionamento da cidade atual e qual será a cidade do futuro. Disse que a Lei Orgânica disciplina, principalmente a gestão, mais o Plano está acima de tudo. “Geramos trânsito, impermeabilidade, lixo, desconforto. Esta cidade é viva, que se transforma todo dia. O plano não é só uma questão técnica, mas algo que contemple a população com a participação do povo. Teremos um plano que vai apontar uma cidade que todos nós queremos”.

Débora Rocha, secretária de Infraestrutura, fez uma perspectiva do Plano Diretor Urbano almejado, com políticas de planejamento e desenvolvimento do município, observando a necessidade de ampliação do plano e as demais leis que envolvem o planejamento urbano.

A secretária apresentou a proposta de processo de reformulação do Plano incentivando todas as formas de participação social, estabelecendo as metas e os prazos para atualização e revisão do plano, feito por uma empresa contratada dentro de um termo de referência.

“O plano deve ser atualizado continuamente, não esperando para responder as demandas apresentadas, mas se antecipar, deixando a cidade preparada para o crescimento”, observou. Falou das preocupações que devem nortear as diretrizes do novo plano, que tem como principal propósito fazer cumprir a função social da cidade e da propriedade, com o objetivo de ordenar acidade e garantir o bem estar dos seus habitantes.

Sobre a construção do novo aeroporto, a secretária afirmou que a prefeitura tem a preocupação em acelerar este processo para viabilizar uma infraestrutura adequada para este novo equipamento, que vai demandar crescimento de toda cidade.