Na noite desta quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir a necessidade de agilidade na liberação de alvarás de construção, funcionamento e vigilância sanitária para empresas de Vitória da Conquista, bem como o suporte dado por parte de secretarias municipais. A audiência foi uma iniciativa dos mandatos dos vereadores Gilzete Moreira (PSB) e Arlindo Rebouças (PMN).

O vereador Gilzete Moreira explicou a iniciativa da audiência. “A partir dos debates vamos buscar a solução para um problema grave que temos em Vitória da Conquista na demora da liberação dos alvarás”, disse, comentando que realizou o debate como vereador e também como contador. O parlamentar falou que a demanda foi apresentada durante a audiência em homenagem ao Dia do Contador, quando ele pôde perceber a necessidade de buscar alternativas para empresários e contadores.

O vereador Arlindo Rebouças falou sobre a importância do debate e apresentou algumas demandas e reclamações sobre o processo de liberação de alvarás, que segundo ele tem apresentado muitos problemas. Para o parlamentar, a morosidade na liberação do documento é a principal reclamação de arquitetos e engenheiros. “Eles reclamam sobre a demora na liberação de alvarás para uns e a urgência para outros. Isso é muito estranho. Como é que uma coordenadora da Prefeitura faz um projeto para a própria colega aprovar? Isso é imoral, é uma concorrência desleal com os outros”.

Sobre a vigilância sanitária, Arlindo Rebouças comentou que a fiscalização é diferente e privilegia algumas empresas. “Serviço público tem que ser igual para todos, no serviço público não tem amigo e inimigo, é legal ou ilegal”. A respeito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o vereador falou que a licença é burocrática. “Temos que mudar a visão dos funcionários que são pagos para realizar um trabalho de qualidade. Temos que questionar mesmo. Eu e Gilzete não estamos fazendo favor para ninguém, estamos cumprindo a nossa obrigação”.

O representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Jordan Rodrigues, afirmou que o início do processo parta liberação de alvarás ocorre na Secretaria de Finanças e que somente em uma situação específica no Sebrae. Ele destacou que a prefeitura tem uma média de liberação de 300 alvarás por mês, e o setor do qual faz parte conta com apenas três funcionários aptos para inspeção. “Em nenhum momento ferimos o princípio da isonomia, trabalhamos com total isenção. Além de ter um cargo comissionado, sou um cidadão conquistense. Trabalhamos de forma séria, de porta aberta. Em nenhum momento privilegiamos alguém e tratamos todos de forma igual. Tenho total prazer em receber contadores e vereadores para acompanhar o trabalho da gente. Estamos à disposição, e quero dizer que trabalhamos de forma transparente”, disse, destacando que a secretaria recebeu recentemente cinco comunicados do Ministério Público parabenizando o órgão pela lisura do processo.

A representante da Secretaria de Infraestrutura, Nelma Moraes, afirmou que o órgão segue a legislação e atua dentro dos prazos permitidos por lei, pois precisa dar respostas na análise das obras para os contribuintes. “O que acontece é que muita gente não tem conhecimento de que muitas pessoas que querem a aprovação do projeto não apresentam a documentação necessária e exigida por lei. Estamos à disposição para explicar a cada pessoa interessada os motivos pelos quais ocorrem atrasos na liberação de alvarás”, disse, lembrando que antes de construir as pessoas precisam estar cientes dos trâmites legais e documentos necessários.

O representante do Conselho Regional de Contabilidade/CRC, Eduardo Cardoso, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos contadores na liberação de alvarás e disse que os empresários acabam culpando a categoria pelos problemas na liberação e o não-cumprimento dos prazos. “Estamos em busca de soluções porque não podemos ficar nessa situação. Gostaria que de uma forma bastante simples e rápida pudéssemos encontrar uma solução para o problema porque afeta a todos os escritórios de contabilidade”.

A presidente do Sindicato dos Contadores/Sincontec, Josana Mota, disse estar orgulhosa pelo debate e parabenizou os colegas por estarem lutando “por uma demanda antiga e legítima”. Ela afirmou que existem várias dificuldades para a liberação de alvarás e lembrou que outra dificuldade enfrentada é a visita técnica do Corpo de Bombeiros. “Precisávamos desse debate, não tivemos solução ainda porque não tínhamos nos reunido de forma conjunta. Se pode fazer um TAC com a Secretaria de Obras, porque não pode fazer com as outras secretarias?”, indagou.  Ainda em sua fala destacou que o prefeito se colocou à disposição da categoria e disse que quem está perdendo com o problema é o município, que tem sua arrecadação diminuída.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Elucimar Ledo Braga, falou sobre as ações realizadas pela vigilância, lembrando que não se limitam à inspeção, e destacou que só em 2013 já foram realizadas mais de 11 mil inspeções. A coordenadora ressaltou que o órgão trabalha baseado nas leis, e que muitas empresas desrespeitam os trâmites legais e começam a funcionar sem o alvará. “Isso faz com que os comerciantes precisem do alvará de forma urgente, mas a gente tem que respeitar os prazos”.

O Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros, José Jorge Moreno, destacou a importância do debate e lembrou que muitas vezes é difícil trabalhar esta questão porque algumas pessoas só pensam na prevenção depois que algo de ruim acontece. “Ficamos felizes porque vemos como essa cidade se organiza e vejo que as coisas podem fluir bem melhor. As coisas têm andado, talvez não no tempo que a gente precisa, mas podemos buscar os meios para cobrar”. José Jorge Moreno ainda destacou que a instituição tem que respeitar os prazos para avaliação, e que embora a demanda seja grande todos os esforços têm sido feitos para dar celeridade ao processo de liberação de alvarás.

A presidente da Associação Comercial, Claudia Dutra Melo, falou sobre o desenvolvimento de Vitória da Conquista, e disse que o número de empresas tem crescido muito no município, destacando que em 6 anos houve mais de 400% de crescimento em análises de projetos. A presidente destacou os problemas que existem para a liberação de alvarás e pediu a desburocratização no processo. Segundo ela, o que não se pode admitir é que ocorra a liberação de alvarás por meio de vantagens. Ainda em sua fala lembrou que quando a pessoa pensar em abrir o comércio deve pensar nos documentos necessários ao funcionamento.

A representante da Secretaria Municipal de Finanças, Marivone Batista, ressaltou que a prefeitura de Vitória da Conquista está à disposição da população e que tem tentado minimizar as dificuldades na liberação de alvarás. Ela lembrou também sobre a responsabilidade das pessoas que querem construir, orientando que estejam cientes dos trâmites legais. “A PMVC não emperra, a prefeitura pede, orienta, clama para que tudo seja feito de forma correta para evitar acidentes futuros. Além disso a documentação tem que ser respeitada para que tudo seja feito dentro da lei”.

O vereador Ademir Abreu (PT) elogiou a iniciativa da audiência e disse que o papel do serviço público é facilitar as coisas para que as coisas andem. “Acho que falta entrosamento entre as secretarias, às vezes o próprio usuário tem que resolver por conta própria”, disse, pedindo que as secretarias atuem em conjunto e que utilizem o bom senso em algumas exigências.

O vereador Álvaro Pithon (DEM) parabenizou os autores da audiência pelo debate, classificado por ele como de fundamental importância. O parlamentar comentou que na época das eleições tudo era fácil, tanto na liberação de alvarás quanto em outros setores. “O que está faltando é a divulgação do problema, porque quem paga com isso é a população, é o pobre, que é multado e tratado mal”. Ainda em sua fala Álvaro Pithon sugeriu que a Vigilância Sanitária fiscalize as feiras, onde segundo ele alimentos têm sido expostos no chão, e lixeiras se encontram às moscas.