A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou na noite desta terça-feira (8) audiência pública articulada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. O objetivo, segundo informou o vereador Sidney Oliveira (PRB), foi apresentar ao conjunto da sociedade um balanço das ações promovidas ao longo dos últimos dez meses, bem como demonstrar os avanços decorrentes de uma série ações, especialmente em relação ao cumprimento da Lei dos 15 Minutos por bancos e hipermercados.

Segundo o parlamentar, desde que foi constituída, a comissão tem buscado construir parcerias para fortalecer sua ação. Graças às intervenções realizadas em parceria com o Procon, destacou o parlamentar, melhorias sensíveis foram observadas em bancos e hipermercados no que tange à questão das filas. Sobre a possibilidade de existência de um “cartel” relativo à venda de combustíveis no município, o vereador afirmou que, frequentemente, a comissão vem sendo cobrada no sentido de adotarem medidas para reduzir o preço do produto.

Ele lembrou que algumas cidades praticam preço bem abaixo dos praticados em Vitória da Conquista. “No que depender do nosso empenho haverá resultados. Vamos trabalhar, marcando audiências, indo às ruas; pedimos aos consumidores que procurem o Procon, que nos procurem em nosso gabinete”.

O presidente do Movimento Contra a Morte Prematura, André Cairo, teceu críticas contundentes aos banqueiros, afirmando que os mesmos, embora obtenham lucros estratosféricos não apresentam, como contrapartida, um bom atendimento aos seus clientes. O ativista informou que ingressou com ação no Ministério Público por causa do desrespeito a que são submetidas as pessoas nas filas dos bancos e afirmou que os “consumidores estão sofrendo”. E concluiu: “Os banqueiros estão atacando os bancários e os clientes”. André Cairo orientou clientes a retirarem senhas e solicitar ao caixa que protocole horário de atendimento, para ter prova caso queiram ingressar com ação no MP.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Nilson Pinheiro, declarou que acredita piamente na existência de combinação de preços dos combustíveis por parte dos donos de postos de gasolina. “Caracteriza cartel. E cartel é crime”, afirmou, cobrando dos órgãos presentes imediata ação no sentido de coibir a prática que, segundo ele, tem acarretado enormes prejuízos financeiros aos taxistas. Para o sindicalista, é notória a ação de um grupo que monopoliza os postos de combustíveis na cidade e chamou atenção para a falta de concorrência, até porque o setor é dominado por apenas quatro redes.

A representante da Câmara de Dirigentes Lojistas/CDL, Rosana Martins, afirmou que a entidade tem o entendimento de que os direitos dos consumidores devem ser respeitados, até por serem estes “a razão de existir do lojista”. Afirmou que ações vem sendo adotadas em parceria com a promotoria regional, inclusive com campanhas publicitárias publicidade sobre formas de pagamentos.

O coordenador do Procon, procurador municipal Carlos Públio, elogiou a postura do militante social André Cairo, afirmando que a denúncia do mesmo provocou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público e que pode resultar na ação de uma ação civil pública contra as agências bancárias em Vitória da Conquista. Sobre o preço dos combustíveis, informou que, no Brasil, os comerciantes “vivem uma liberdade de prática de preços”, mas que esta liberdade tem limites e que, caso seja abusiva, o Estado deve intervir. Afirmou que o órgão vai notificar os postos de gasolina para justificarem o aumento do preço dos combustíveis. Ele lembrou que, tempos atrás, houve o mesmo “alinhamento” do preço do gás de cozinha e que, graças à ação do procon e do MP em conjunto com Câmara, foi aberta uma ação civil pública e a questão foi normalizada.

Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, o vereador Adinilson Pereira (PSB) reclamou dos banqueiros que, segundo ele, não respeitam autoridades quando buscam assegurar o direito da população. Teceu comentários especialmente em relação ao Bradesco, banco que, segundo ele, “é o que mais desrespeita, com filas que levam horas até para simples pagamentos”. Afirmou que é necessária a intervenção do Procon, com aplicação de multa milionária para bancos que não respeitarem direitos do consumidor. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal vem dando um bom exemplo de atendimento. Sobre a questão dos combustíveis, afirmou que há claro alinhamento dos preços. “Não digo que é um cartel, mas o Procon e a defesa do consumidor precisa analisar essa questão do preço da gasolina”.

O vereador Andresson Ribeiro (PCdoB) lamentou a ausência de representante do Ministério Público à audiência para informar sobre apuração das denúncias de possível cartel de postos de combustível na cidade. “É uma pena que o representante do MP não esteja aqui para nos passar informações sobre ação civil pública”, disse, afirmando que se trata de um crime contra a economia popular. O vereador elogiou a ação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, afirmando que a mesma vem desenvolvendo ações em várias frentes, a exemplo da questão da telefonia móvel. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações mais modernas do mundo, mas é preciso haver órgãos engajados, atuando em parceria, para que resultados concretos ocorram.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Hermínio Oliveira (PDT), esclareceu sobre o funcionamento da Lei dos 15 Minutos e a exigência de que as agências disponham de pessoal suficiente para agilizar o o atendimento. Segundo ele, houve avanços com a adoção do sistema de senhas, com número, data e horário de chegada, além da instalação de bebedouros, observando normas de acessibilidade. Ele afirmouque as blitzes surpresas realizadas  com o Procon tem melhorado o tempo de espera nas filas nos bancos. Antes pessoas aguardavam até mais de uma hora para atendimento, mas em alguns casos já houve redução de tempo para pouco mais de vinte minutos. Sobre a possibilidade de existência de cartel dos postos de combustíveis em Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira propôs que a Comissão de Defesa do Consumidor realize reunião com a Polícia Federal para que haja uma investigação relativa ao preço abusivo de gasolina na cidade. “Porque na época do gás de cozinha, fomos a eles, que fizerem um monitoramento e descobriram que havia cartel, com distribuidores de gás tendo sido presos”.

Na audiência, a Comissão prestou homenagens, com Moção de Aplauso, ao procurador Carlos Públio e aos fiscais do Procon, Rainildo Ferraz e Jorge Luis Fernandes pelos serviços prestados à sociedade na defesa dos direitos dos consumidores.