Na sessão desta quarta-feira (25), o vereador Arlindo Rebouças (PMN) manifestou sua preocupação quanto aos encaminhamentos referentes à licitação do transporte público de Vitória da Conquista, que tornou a empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário apta a assumir o Lote 2, após desclassificação da empresa Serrana.

Afirmando não entender como tal processo - que resultaria na perda de mais de R$ 14 milhões para os cofres da prefeitura - havia sido aprovado, o vereador solicitou à Comissão Especial de licitação da Prefeitura, responsável pela Concorrência Pública nº 004/2011, esclarecimentos quanto aos documentos que habilitaram a empresa Cidade Verde.

Por meio de requerimento administrativo, o vereador solicita informações e demonstra que o balancete apresentado pela empresa Cidade Verde contém irregularidades que implicam diretamente nas condições de habilitação. Ele questionou o fato dos documentos apresentados demonstrarem a existência da empresa somente a partir de outubro de 2010, e solicitou a comprovação existência da Cidade Verde no período de janeiro a outubro daquele ano.

O vereador considerou prejudicial ao município que a empresa Cidade Verde assuma o Lote 2 da licitação do transporte coletivo, após a desclassificação da empresa Serrana, que havia vencido a certame oferecendo a contrapartida de R$ 20,5 milhões, sendo que a empresa Cidade verde, segunda colocada, ofereceu somente R$ 6 milhões.

Pela desclassificação da Serrana, a Cidade Verde não fica obrigada a pagar o mesmo valor oferecido pela empresa ganhadora, deixando os cofres públicos de ganhar R$ 14 milhões “que poderiam ser investidos na reforma do Terminal de Ônibus da Av. Lauro de Freitas”.

Documento nº 39.479/2013 (Leia na integra o teor do documento)