Na tarde desta sexta-feira (23), a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para um debate sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2013. A audiência foi requerida pelos vereadores Coriolano Moraes (PT) e Cícero Custódio (PV).

O vereador Professor Cori (PT) explicou a iniciativa da audiência. “Acredito que está na hora da gente debater esse tema, até para mudá-lo, porque muitas vezes as pessoas ainda veem com preconceito”. O parlamentar afirmou que ter uma mesa composta por pessoas que participam permanentemente do debate no município mostra que há o comprometimento em mudar o quadro de preconceito e exclusão das pessoas com deficiência.

Ainda em sua fala, Professor Cori parabenizou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Conquistense de Integração do Deficiente (Acide) pelos trabalhos realizados, e destacou que, além de serem conduzidas de forma séria e estarem cumprindo os seus objetivos, as instituições são reconhecidas pelo Ministério da Educação. O parlamentar também lembrou que os recursos são importantes para realização das políticas públicas. “Acho que é necessário buscar dentro dos recursos públicos uma autonomia mínima para que a Apae possa pagar os seus funcionários e os seus materiais. Vamos discutir sobre esse assunto, e queremos envolver também a Acide e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência nas discussões para verificarmos o que pode ser feito”.

O vereador Cícero Custódio (PV) afirmou que é uma satisfação participar de uma audiência sobre um tema tão importante para ele, relatando o preconceito sofrido por ele ao longo da sua vida por ser deficiente físico. O parlamentar destacou o aumento de alunos com deficiência nas escolas comuns como um avanço, e pediu que a sociedade veja as pessoas com deficiência com outros olhos, porque são normais.  Ainda em sua fala, Cícero da Hospec disse que conseguiu superar as suas dificuldades por meio do esporte. “Superei os desafios com o esporte. Eu era goleiro e participei de campeonatos municipais e estaduais. Graças a Deus sempre estudei e sempre corri atrás dos meus objetivos, tentando crescer pessoal e profissionalmente”.   O vereador também parabenizou a Apae e a Acide pelo trabalho realizado de forma séria.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Fernando Pereira aproveitou a sua fala para questionar o público presente na audiência pública. “O tema da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é desafiando os limites e diminuindo as diferenças, mas eu pergunto: “Quais são os limites que existem dentro de uma pessoa? A pessoa que tem deficiência é limitada? Como é que podemos dizer que uma pessoa é limitada? Nós vimos exemplo de pessoas que superaram barreiras, então os limites existem de verdade ou nós impomos ao outro um limite? Como é que estamos vendo o outro? As escolas estão preparadas para receber essas pessoas?”, questionou. Para o presidente do Conselho, essas perguntas devem ser feitas por todos.  “Queremos mostrar que estamos incluindo, mas mostramos na fala e não nas ações”.

O presidente da Acide, José Arcanjo, lembrou uma audiência que ocorreu no ano passado e que tratou sobre o mesmo tema. “Em uma tribuna livre em que participei em novembro do ano passado, o vereador Arlindo Rebouças fez um desafio para os vereadores e as demais autoridades públicas, que seria passar um dia em uma cadeira de rodas, com uma bengala ou com olhos vendados.  Trago aqui de forma oficial um convite para os 21 vereadores, caso aceitem a gente vai montar o desafio, e caso não aceitem eu queria um documento dizendo o porquê de não aceitarem”. José Arcanjo estendeu o convite a outras autoridades e falou que a acessibilidade deve existir principalmente em órgãos públicos, mas que isso não acontece, relatando também uma situação em que teve dificuldade de acesso ao MP de Vitória da Conquista.

O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/ Apae, João Alberto Rodrigues, afirmou que constituir uma comunidade de iguais é um desafio de todos. “O grande desafio de trabalhar com políticas de inclusão é o financiamento, temos um quadro de funcionários excelente, mas temos alguns problemas no âmbito dos recursos. Não adianta a gente pensar que a sociedade vai melhorar se a gente não fizer a nossa parte. As políticas de inclusão ainda estão aumentando, mas às vezes a gente esbarra em políticos que não têm muita consciência”, afirmou, colocando a Apae à disposição da Casa para a construção de uma sociedade cada vez mais justa e igual.

A assistente social e diretora da Apae, Dayse Cristina Rocha, elogiou o desafio proposto pelo vereador Arlindo Rebouças e que foi reforçado por José Arcanjo. A assistente social ainda comentou que é preciso que os debates sejam colocados em prática. “A gente tem muitos planos, muitos projetos, mas não vê as ações acontecendo na prática. Os limites são impostos pela sociedade. Estamos em um momento único no país, onde finalmente a política voltada para pessoas com deficiência está sendo implantada. As ações ainda são muito limitadas, é a questão do parar de discutir e fazer acontecer”. Dayse Cristina também chamou atenção para a dificuldade do financiamento das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. “Temos que avaliar até onde andamos e até onde precisamos chegar”.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão, Selma Norberto, parabenizou a iniciativa de oferecer visibilidade às pessoas com deficiência e afirmou ser uma honra para ela participar dos debates. Em sua fala, a coordenadora destacou os desafios enfrentados por essas pessoas e destacou que a sociedade precisa lidar de uma forma melhor com a diferença, aceitando a diversidade.

A coordenadora Municipal de Educação Especial, representante da secretaria de Educação, Janaína Valéria Alves de Brito, destacou as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência no município.  “Temos  aproximadamente 42 mil alunos na rede municipal, dos quais cerca de mil alunos têm alguma deficiência. Materias didáticos sala de recursos multifuncionais suplementar e complementar o ensino regular. Contamos com professores especialistas; professor de libras; professor em libras em diversas disciplinas; duas professoras itinerantes que trabalham com os deficientes visuais; o cuidador, que assiste o aluno fazendo um trabalho de inclusão e que leva uma autonomia ao aluno”. Segundo a coordenadora os desafios são grandes, mas de forma conjunta, e por meio de debates é possível garantir avanços.

O representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Jaimilton Fernandes, parabenizou a iniciativa da audiência. “A deficiência às vezes está dentro de nós, dentro de alguns espaços e dentro de algumas políticas que deveriam incluir, mas algumas vezes não incluem. A gente precisa estar mais perto de quem precisa, a gente precisa incluir cada vez mais as pessoas que precisam de atenção e o governo municipal eu tenho certeza que faz isso”. Para Jaimilton Fernandes, a política de inclusão deve ser algo transversal, passando por todas as políticas. Ainda em sua fala, ele orientou que dentro do município existem órgão de apoio às pessoas que sofrem  discriminação ou qualquer tioi de violência, a exemplo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Creas.  “Que as pessoas acionem os mecanismos quando os seus direitos forem violados, para que o direito da pessoa com deficiência seja respeitado”.

A defensora pública Marta Almeida parabenizou a iniciativa da audiência pública e elogiou o trabalho da Apae, lembrando que o tema discutido é uma luta histórica dos humanistas, no sentido de defender e construir o sentido da dignidade da pessoa humana. “Não me sinto de fato muito otimista no que diz respeito aos direitos alcançados, embora reconheça que avanços aconteceram”. A defensora também lamentou a realidade atual, onde pessoas que têm um papel transformador dentro da sociedade ainda se mostram preconceituosas. “Participar dessa audiência é um desafio e uma oportunidade para fazermos uma reflexão acerca daquilo que chamamos de limitações”.

Por Flávia Rezende