Na noite desta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para discutir políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A audiência foi uma iniciativa dos mandatos das vereadoras Irma Lemos (PTB) e Lúcia Rocha (DEM).

A vereadora Lúcia Rocha explicou a importância do tema da audiência e chamou a atenção da sociedade para o papel que esta exerce no combate à violência contra a mulher. “Esse problema ocorre com mulheres de todas as raças, classes sociais e religiões. Essa iniciativa é para que através de debates um plano de ações seja elaborado para enfrentar o problema no município. Também é necessário que a Lei Maria da Penha seja aplicada com eficácia, garantindo também os direitos fundamentais das mulheres”. Ainda em sua fala, a parlamentar falou sobre os índices de violência praticada contra a mulher e lembrou a importância que todas elas têm dentro da sociedade.

Para a vereadora Irma Lemos, quando se fala em crime contra a mulher, o assunto se refere a um crime contra toda a família, o que torna o delito ainda mais grave. “Não importa a classe social desta mulher, nem se ela é da zona rural ou da cidade, o que de fato importa é que a mulher não pode sofrer esse tipo de crime. Tenho certeza de que com este debate conseguiremos seguir uma linha direta de ações que de fato possam interferir de forma positiva e rápida na vida destas mulheres vítimas de tamanha brutalidade”, disse, reforçando que a luta continua e que o próximo passo é procurar esferas superiores para cobrar ações e medidas que possam garantir a segurança dessas mulheres, e, por fim, fazer valer de fato o seus direitos. A parlamentar ainda se comprometeu a propor aos demais vereadores a elaboração de um projeto para a criação de uma secretaria específica para as mulheres.

O juiz de Direito da 1ª Vara de Família, Cláudio Augusto Daltro, destacou a importância da criação da Vara de Violência Doméstica, que até hoje não foi implementada em Vitória da Conquista, justificando que o atendimento seria realizado de forma mais eficaz. “Toda forma de violência deve ser combatida, seja contra a mulher, a criança ou o adolescente”, finalizou, ressaltando que as notificações de violência contra a mulher têm aumentado, porque hoje as pessoas denunciam mais do que no passado.

Para o delegado adjunto Luis Henrique Dias, a Delegacia da Mulher oferece um atendimento adequado para as mulheres que sofrem violência, mas ainda é preciso que a delegacia amplie o seu funcionamento, já que o volume de registros tem aumentado a partir do conhecimento das pessoas sobre os direitos garantidos a todas as mulheres. O delegado também reforçou a necessidade de uma Vara de Violência Doméstica em Vitória da Conquista, parabenizando ainda as vereadoras requerentes da audiência pela luta por um tema relevante para a sociedade.

A representante da União de Mulheres de Vitória da Conquista, Maria Otília Soares, comentou que uma das principais demandas da União é a luta contra a violência. “A gente ainda enfrenta algumas dificuldades para colocar em prática tudo o que está escrito nesse país”, afirmou lembrando que antes a luta era para a criação de uma lei que protegesse as mulheres e hoje a luta é para a sua aplicação. Maria Otília também apresentou demandas consideradas por ela como fundamentais para assegurar às mulheres todos os seus direitos, entre elas, a criação de uma secretaria específica, a necessidade de união entre o poder público e a sociedade, e o funcionamento da Delegacia da Mulher 24 horas por dia.

A advogada Eny Vargens comentou sobre a independência conquistada pela mulher, destacando que a sociedade ainda é preconceituosa e não aceita que mulheres e homens são iguais. “As políticas públicas devem conscientizar os homens que as mulheres não são diferentes deles e fazer uma política de prevenção”.

O coordenador do Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista (DPT), Eliomar Correia lembrou que a polícia técnica tem sido pouco utilizada para as demandas voltadas para a mulher, e que o DPT conta com profissionais qualificados que podem ser utilizados para desvendar crimes contra as mulheres. Eliomar Correia ainda destacou que além do atendimento prestado pelas delegacias, é necessário o atendimento psicológico às vítimas de violência.  

O professor Joselito Santos pediu que as políticas públicas voltadas para o combate da violência contra a mulher sejam feitas “para ontem”. O professor também destacou alguns pontos que devem ser incluídos nas pautas, entre eles, a efetivação dos direitos das mulheres; a maior visibilidade que deve ser dada ao assunto; o incentivo e a orientação à quebra do silêncio das vítimas; e a luta contra a impunidade do agressor. “No âmbito em que trabalho a gente só pode atuar quando podemos provar, então a minha sugestão é que a gente inicie pesquisas e profissionalize, incluindo no grupo de trabalho pesquisadores para que possamos transformar isso em algo palpável”.

O vereador Gilzete Moreira (PSB), representando os parlamentares presentes, parabenizou a iniciativa da audiência e afirmou acreditar que a violência contra a mulher aumentou. “Para mim aumentou, e, infelizmente, a justiça do nosso país é lamentável, não funciona. O nosso governo, principalmente o estadual, precisa ter uma atenção maior e dar uma assistência maior às mulheres, mesmo com todos os esforços que os segmentos já têm feito”, finalizou, garantindo que o Legislativo vai assumir o compromisso de lutar pela causa, uma vez que a mulher precisa ser mais respeitada.

O assessor especial de políticas públicas para Diversidade Sexual de Vitória da Conquista, Danillo Bittencourt, utilizou a tribuna para lembrar que o poder público junto com a sociedade deve lembrar de assegurar os direitos àquelas que não são lembradas por serem discriminadas ou invisíveis para a sociedade, como as lésbicas e as travestis, por exemplo.

Durante a audiência também estiveram presentes os vereadores Ricardo Babão (PSL), Sidney Oliveira (PRB), Luciano Gomes (PR) e Adinilson Pereira (PSB).