Nesta quinta-feira (8), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir a prevenção e os riscos dos acidentes de trabalho. A audiência debateu medidas que visam garantir segurança, saúde e condições apropriadas aos trabalhadores.

O vereador Fernando Vasconcelos (PT), autor requerimento que originou a audiência, lembrou o surgimento da segurança do trabalho no Brasil e explicou a sua importância para os trabalhadores. “Em 1972, o Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho com empresas com mais de 100 funcionários. Atualmente, após mais de 40 anos da regulamentação da iniciativa, não podemos pensar em empresas que não estejam preocupadas com os índices de acidentes de trabalho”.

Para o parlamentar, a segurança dentro das empresas é sinônimo de qualidade na produção, e de bem-estar para os trabalhadores. Segundo ele, investir na prevenção gera custos, mas os gastos com os acidentes são muito maiores.

A coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador/Cerest, Jamilly Gusmão Coelho, falou sobre as funções do órgão e as ações que promove para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância.  A coordenadora frisou que as ações de vigilância na saúde do trabalhador é de responsabilidade do SUS, e que o aumento do número de acidentes registrados no município se deve ao trabalho do Cerest junto aos hospitais que passaram a registrar os casos que chegam às unidades de saúde.

O representante das instituições de ensino superior, Luis Rogério Cosme Silva, parabenizou a iniciativa da audiência e fez uma avaliação do momento em que o mundo vive, em um sistema capitalista, e comentou que muitas vezes as empresas se preocupam mais com o lucro do que com o trabalhador. Para Luis Rogério, os trabalhadores precisam de mais atenção, porque eles estão por trás da produção de tudo o que é consumido pela sociedade. “As pessoas ocupam tanto o seu próprio tempo trabalhando nas empresas, e ficam tão cansadas que acabam sem fazer outras atividades, como uma faculdade, por exemplo”. Segundo ele, embora o trabalho gere qualidade de vida, também pode adoecer. “A iniciativa dessa audiência mostra o quanto o município é comprometido com os trabalhadores”, finalizou.

O auditor fiscal do trabalho e representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Cézar de Almeida, afirmou que a informalidade não permite que os dados sobre os números de acidentes do trabalho sejam exatos. Destacou também que existe uma precarização do trabalho e uma cultura do improviso quando o trabalhador não se atenta a necessidade de utilização dos instrumentos de segurança do trabalho. “Os acidentes acontecem, sim, os dados comprovam isto. Vitória da Conquista registrou uma redução da gravidade dos acidentes do trabalho a partir de 2008”, afirmou, ressaltando que se não houvesse fiscalização a situação seria ainda pior.

O perito do INSS, Laerte Marques Sena, falou sobre o papel da previdência social na proteção e amparo ao trabalhador, e explicou as principais situações de acidentes de trabalho, orientando os passos que os trabalhadores devem seguir em situações em que a sua saúde e segurança não sejam asseguradas.

Valéria Ladeia, perita do INSS, chamou atenção para uma subnotificação nos registros dos acidentes de trabalho, pois os casos que chegam ao INSS são somente as ocorrências em que é necessário um afastamento de mais de 15 dias do trabalho. A perita ressaltou ainda as ações de prevenção praticadas pelo órgão, como as visitas técnicas para orientação, uma vez que o INSS não tem a função punitiva.

O vereador Ricardo Babão (PSL) parabenizou o presidente da Casa, Fernando Vasconcelos, pela iniciativa da audiência que, segundo ele, tratou sobre um tema de extrema relevância. “Sabemos que atualmente ainda acontece um número muito grande de acidentes de trabalho, e é de fundamental importância que a gente busque medidas para preservar a saúde dos trabalhadores, assegurando a eles condições seguras de trabalho. Já fui operário e posso falar com experiência própria; a garantia da segurança dos trabalhadores é melhor para o empregador e para o empregado, portanto, é uma preocupação necessária e que deve ser de todos. Hoje como "operário do povo" estou à disposição para tratar sobre os assuntos relacionados ao tema”.