Como parte da Semana Municipal de Prevenção às Drogas e em comemoração ao Dia Internacional de Combate às Drogas, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista debateu nesta quinta-feira (27), em audiência pública, políticas públicas de prevenção às drogas.  A audiência foi requerida pelo vereador Gilzete Moreira (PSB), que destacou que o evento também dá visibilidade ao trabalho das entidades que lidam com pessoas que tem envolvimento com drogas.

A promotora Guiomar Miranda afirmou que a questão das drogas perpassa por todos os problemas sociais, começando pela criminalidade e pela doença. Ressaltou ainda que, segundo o relatório da Organização das Nações Unidas/ONU,  a descriminalização não é uma política que trará benefícios, e que a grande necessidade do país é a implantação de políticas públicas para recuperação dos usuários, mas ressaltou que em conjunto deve haver a repressão ao tráfico. Informou que houve um crescimento significativo do consumo de cocaína no Brasil, incluindo o crack, fato atribuído às grandes fronteiras territoriais que dificultam o controle.

O delegado Euvander Rodrigues da 10ª Coorpin (Grupo de Apoio Tático/GAT) disse que, em Vitória da Conquista, as polícias tem feito um combate muito expressivo, principalmente com relação às fronteiras, e que boa parte dos homicídios está vinculada ao uso de drogas. Rodrigues informou que existe um projeto em andamento para criação de uma delegacia especializada, mas que, por enquanto, o Centro Integrado de Comunicação/Cicom atua como instrumento de combate às drogas.

A psicóloga Ellen Freitas, gerente do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas/CAPS AD falou sob a perspectiva do usuário e disse ações de promoção e prevenção fazem parte do primeiro passo no combate às drogas. Para a psicóloga o processo de educação tem sido falho, pois a criança não tem acesso a informação, e sim a substância. Afirmou ainda que o usuário passa da droga lícita para a ilícita, mostrando que há uma necessidade de descriminalizar o usuário, pois o mesmo vê na droga uma opção de escape. “A nossa visão tem que ser diferenciada, pois cada setor tem que ver o usuário dentro do seu contexto”, disse.

O Pe. Edilberto Amorim, coordenador da Cotefave, representou o Arcebispo Metropolitano Dom Luis Pepeu e defendeu que a missão da igreja não é combater às drogas, mas preservar a vida. Disse que é necessário despertar na população a consciência social de promoção à vida. “O usuário teve sua razão afetada pelas drogas, por isso não precisa de violência, mas de um lugar que trabalhe a sua recuperação”.

O pastor Orlando Silva, representante do Conselho de Ministros Evangélicos/Comec, afirmou que as instituições de recuperação trabalham sem incentivo necessário para seu funcionamento, e se mostrou preocupado com a promoção de ações efetivas na prevenção do uso de drogas por crianças e adolescentes. Disse também que a mudança depende da postura da sociedade, já que o poder emana do povo.

Wagner Santos, procurador geral do município, falou sobre a legislação municipal como arcabouço normativo que dá sustentação ao programa de combate ao consumo de drogas. Disse que é preciso investir no social e que a iniciativa do vereador Gilzete Moreira faz parte das ações de conscientização social. Colocou o usuário como vítima, caracterizando como vitimização primária o abandono pela família e afirmou ainda que a sociedade, quando também abandona o usuário, comete a vitimização secundária. “É preciso dar o suporte necessário para a vítima, pois a droga é um problema de saúde pública”, afirmou.

O vereador Adinilson Pereira (PSB) comemorou o anuncio feito pela presidente Dilma Rousseff do novo plano de combate ao consumo de drogas, com um investimento de R$ 4 bilhões, para, dentre outras ações, implantar leitos destinados ao tratamento de usuários de drogas.

Em sua fala o vereador Sidney Oliveira (PRB) falou sobre a cessão do Governo Federal que permitiu a comercialização de bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a Copa de 2014, não cumprindo a lei que, desde 2003, proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios do Brasil como parte do Estatuto do Torcedor.

As entidades presentes apresentaram o trabalho desenvolvido na recuperação dos usuários, além de elencar as dificuldades de manutenção das instituições.

Também participaram da audiência o representante do Major PM Ricardo Medeiros Santos, representando a 78ª CIPM; Ataíde Macedo da Associação Comunitária Cristo Liberta; Célio Soares, coordenador da Cotefave; Pastor Joselito de Oliveira, presidente da Comunidade Terapêutica Voz de Deus; Rosali Psicóloga do Creame; Pr. João Cláudio, presidente da Comunidade Terapêutica Luz do Amanhecer em Cristo; Tarcísia Castro, Coordenadora de Saúde Mental e o Major PM Souza Lima, representando a 77ª CIPM.