Nesta sexta-feira (7), a Câmara de Vereadores debateu em sessão especial medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes no município. A sessão mostrou as várias dimensões desse tipo de crime, que vão desde a violência física e psicológica, passando pela discriminação, negligência e maus-tratos, e inclui ainda abusos sexuais a castigos corporais.

O vereador Ademir Abreu (PT), autor do requerimento que originou a sessão especial, afirmou que é fundamental discutir medidas de prevenção a todas as formas de violência contra criança e adolescente, para promoção de uma cultura de paz. O vereador informou que pesquisas mostram que 78% dos crimes que envolvem crianças e adolescentes são cometidos entre os que tem 15 a 18 anos, mas que, ainda assim, são necessárias medidas contra a redução da maioridade penal.
“Estudos mostram que esta medida não resolve nada. A violência juvenil é resultado de uma sociedade que não prioriza a criança e adolescente”, disse. Afirmou ainda que é preciso levar em conta que a juventude é vítima da realidade social em que vivem. Para ele, a sociedade, o Estado e a família são responsáveis em oferecer as condições necessárias a cada criança e adolescente, garantindo o desenvolvimento social, moral e educacional de cada um deles.

Ademir também sugeriu que o Estado possa oferecer uma ajuda de custo de um salário mínimo para famílias de baixa renda, que tenham renda máxima de um salário, para que essas mães possam cuidar dos filhos até atingirem a maioridade, pois o vereador considera estes jovens vítimas fáceis para a criminalidade. “É preciso educação e políticas que diminuam as desigualdades sociais”, afirmou. Defendeu ainda a criação de uma delegacia especializada para crianças e adolescentes trabalhando no enfrentamento às drogas e estruturas que a sustentam, maior vetor de aliciamento dos jovens. Sobre os programas sociais, Ademir afirmou que não se pode perder a oportunidade de trazer para o município toda e qualquer atividade que promova o bem estar das crianças e adolescentes.

O membro do Juizado da Infância e Juventude, José Cerqueira Costa, parabenizou a iniciativa da realização de audiência pública para tratar sobre violência contra crianças e adolescentes e afirmou que o tema sempre participou da sua trajetória de luta. Segundo ele, é preciso que as pessoas lutem para incentivar o governo a criar mecanismos para reverter a situação de violência no país. “Sabemos que a base da criança começa na família, e quando as famílias não cuidam das suas crianças, estas podem acabar indo para caminhos errados”, ressaltou, lembrando que as crianças infratoras não podem ser atendidas no mesmo local que adultos. “É preciso que tenhamos uma delegacia especializada e uma casa de atendimento socioeducativo, que inclusive já é um projeto do Governo Municipal”.

A representante da Igreja Católica, Deyse Rocha Farias, da Pastoral da Juventude, salientou que, antes de ser o futuro, as crianças e adolescentes vivem o presente e devem ter todas as condições para crescer com dignidade, que significa ter acesso ao lazer, educação e formação profissional. Afirmou que não se pode criar soluções paliativas para tentar resolver o problema e que a juventude é muito mais vítima do que autores dos processos de violência. Disse ainda que a sociedade é imediatista. “Não é apenas uma gestão municipal que vai resolver a questão. É preciso investir em educação, melhorando o espaço da escola para que a criança sinta-se parte deste processo”, destacou.

Para a adolescente Josileide Vieira, o governo deve investir em medidas que previnam a violência contra a criança e não apenas efetuar uma política de combate. Para a jovem, propostas como a redução da maioridade penal são equivocadas, já que com educação é possível mudar a realidade. “Temos diversos projetos, como o Jovem Aprendiz e o Brasil Carinhoso, que dão oportunidade para melhoria de vida de muitos jovens e valorizam a família. Os jovens precisam de espaço”.

O coordenador da Juventude, Rudival Maturano, falou das formas de maus-tratos contra crianças e adolescentes, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA orienta a garantia de dignidade para juventude e que é preciso que a sociedade tenha conhecimento das leis. “A sociedade precisa entender como se deve tratar a criança e adolescente, porque a sociedade não quer punir os adultos que não tratam a juventude com dignidade”, afirmou. Maturano solicitou apoio dos vereadores para que o Estatuto da Juventude seja aprovado, ressaltando que tal estatuto não vai colidir com os preceitos defendidos pelo Eca.

Para a coordenadora da Pastoral do Menor, Valdira Cardoso, a sociedade está precisando de uma “cirurgia” urgentemente porque, segundo ela, os adultos representam o maior problema da sociedade. “Nosso maior problema são os adultos, que não compreendem a responsabilidade diante dessa geração. Precisamos refletir, pois estamos jogando para debaixo do tapete os problemas, estamos esquecendo de manter o diálogo constante com as crianças, estamos sendo omissos. Não temos investimentos na área da educação, temos a repetição de um modelo de educação já tradicional, que não acompanha o avanço tecnológico”.

A coordenadora comentou que as ações de combate à violência contra a criança não são divulgadas pela mídia porque não é interessante divulgar o bem.  “O bem não promove ninguém. Vivemos em um mundo doente, onde as pessoas não querem o bem dos outros”. Ainda em sua fala, Valdira Cardoso lamentou a ausência de políticas sérias e contínuas, para a manutenção do bem-estar de crianças e adolescentes.

O comandante da 77ª CIPM, major PM Marcelo Couto, disse que a polícia percebeu que o policiamento ostensivo não resolve o problema da cidade. “Seria interessante que a polícia não existisse”, afirmou, salientando que o importante para a juventude é a educação. Para ele, os adolescentes estão muito mais na situação de infratores do que vítimas, fruto de uma situação de falta de educação e lazer, pois vai de encontro com a dignidade que deve ser garantida ao jovem. “Não podemos acabar com a violência utilizando a violência. Por mais que a polícia tenha ações positivas, não se pode mudar o resultado da ação de um jovem e adolescente. Não adianta aumentar o efetivo de policiais, temos que acabar com a violência na origem, trabalhar com a criança na base, e aí em quinze anos a violência vai começar a diminuir”, destacou.

O representante da Coordenação Regional da Polícia Civil de Vitória da Conquista, delegado Luiz Henrique Machado, afirmou que a criança e o adolescente são as principais vítimas da violência e que a discussão sobre a redução da maioridade penal é estéril. “Além da redução ser inconstitucional, também não é com repressão que vamos melhorar a situação, e sim com prevenção. Se reduzirmos não sei o que faremos, porque já não tem espaço para os adultos, imagine para as crianças”, comentou. Para ele, o país é machista, hierárquico e oligárquico, e os pais seguem esse modelo em casa, sem dialogar com os filhos, agindo apenas com a repressão. O delegado ainda elogiou a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Creas e sugeriu que o município realize uma maior fiscalização nos motéis, para evitar a entrada de menores e problemas como exploração sexual e consumo de drogas.

Para Taísa Andadre, conselheira do Condica, a causa da criança e adolescente estará sempre em pauta, afirmando que a sociedade tem que fazer uso de todas as estruturas que o Estado e município podem oferecer no sentido de auxiliar na formação desta juventude.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, elogiou a iniciativa da sessão especial com tema tão relevante para a sociedade. Segundo ele, é muito importante perceber o compromisso com a causa. “Como Governo Municipal, sabemos que é um desafio muito grande trabalhar com assistência social, mas temos nos emprenhado com toda a equipe de governo no sentido de garantir os direitos da criança e do adolescente. Estamos nos empenhando junto com o Governo Federal na realização de ações que promovem o bem-estar das crianças. Podemos destacar o Brasil sem Miséria, que tem o objetivo de fortalecer as famílias, e outros projetos que buscam inserir os jovens no mercado de trabalho”.

Miguel Felício destacou as ações realizadas pelo município e afirmou que Vitória da Conquista tem ganhado destaque no que diz respeito ao combate à violência contra as crianças. “Quando não temos o apoio da família e da sociedade, temos a obrigação de intervir. Agimos com diversos projetos no incentivo à educação, ao esporte, e com ações no combate às drogas”.