24/05/2013 11:15:00
Na sessão desta sexta-feira (24) o vereador Júlio Honorato (PT) falou sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), uma das faces do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que vai incentivar a construção, reforma e ampliação de habitações, com objetivo de fixar agricultores, familiares e trabalhadores rurais no campo com renda anual de até R$ 15 mil.
Honorato chamou atenção dos vereadores, principalmente que obtiveram votos na zona rural, para desenvolverem atividade de orientação e viabilização do acesso dos ruralistas a este crédito, e informou que a bancada dos Partidos dos Trabalhadores/PT já tem feito várias assembléias para debater o tema, aproveitando a oportunidade para convidar o Governo Municipal a se inserir neste processo. Para tal, propôs uma Sessão Especial para que os interessados possam compreender melhor sobre este programa que vai beneficiar o homem do campo.
Também são beneficiários do PNHR e se enquadram como agricultores: pescadores artesanais; extrativistas; silvícolas; aquicultores, maricultores, piscicultores; comunidades quilombolas e povos indígenas.
O morador do campo poderá receber subsídio de até R$ 28,5 mil para a construção de novas moradias e até R$ 17,2 mil para conclusão, reforma e ampliação. Como contrapartida, os beneficiários terão que pagar 4% do valor subsidiado, que serão divididos em 4 parcelas iguais e sem juros.
Manifestação do SINSERV - Sobre a manifestação dos servidores públicos na Câmara, reivindicando reajuste salarial, o vereador disse à categoria que o movimento é justo e que, dentro de qualquer processo, a categoria só pode avançar estando organizada.