Na noite desta quinta-feira (23), a Câmara de Vereadores debateu a lei aprovada pela Câmara e proposta pelo mandato do vereador Professor Cori (PT) que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, durante a qual deverão ser desenvolvidas atividades e campanhas de conscientização, sensibilização e informação sobre o tema, com realização de debates, concursos de redação nas escolas, palestras e seminários.

Em sua fala, o vereador Professor Cori ressaltou que são vários os desafios enfrentados no processo de adoção, no trabalho de conscientização de que toda criança e adolescente tem direito a ser criado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e afetuosa. Para o parlamentar, a Lei será um instrumento capaz de mobilizar a sociedade a respeito desta tema e ultrapassar barreiras.

O vereador salientou o que ele considera uma “cultura nociva”, a da escolha a partir de características físicas, “reflexo de uma sociedade preconceituosa e machista, não enxergando a adoção como ato de amor”. Segundo o professor, pelos relatórios dos processos de adoção, as dificuldades para adoção aumentam quando a criança ultrapassa a faixa etária de quatro a cinco anos. “Devemos nos conscientizar de que a adoção não pode ser um ato de satisfação momentânea do casal. É necessário debater os equívocos, para avançarmos de forma segura neste processo de suma importância para os adolescentes que aguardam pela adoção. Que Conquista seja exemplo de uma cidade com políticas públicas que atendem as crianças e adolescentes”, salientou.

O procurador municipal Wagner Dias enalteceu a iniciativa da Lei, que visa conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção por uma família substituta com condições de oferecer um lar estruturado. Ele destacou ainda que o que deve nortear a adoção é o amor pelo próximo e não as características físicas do indivíduo. “Faz parte da sociedade civilmente organizada acolher aquele que necessita de algo”, afirmou, ressaltando a beleza do ato de ajudar o próximo.

A representante da Vara da Infância e Juventude, Ana Paula Mota Gusmão, destacou a sensibilidade do Legislativo em entender a problemática que envolve a adoção das crianças que nunca saem da lista de cadastro. Falou da diferença que existe entre os números das famílias cadastradas e das crianças disponíveis para adoção. “Temos que ter a consciência que também podemos dar condições às famílias carentes a criarem seus filhos e, somente depois, devemos passar a situação excepcional da adoção legal, pois é através da Justiça que se pode fazer uma seleção mais criteriosa da família disposta à adoção”, disse.

Psicóloga da Rede de Atenção da Criança e do Adolescente, Regina de Oliveira Brito conceituou o serviço do programa como um canal de diálogo para as crianças institucionalizadas, dando visibilidade a situação das mesmas, fazendo contato permanente com as famílias de origem, para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, segundo o qual é prioridade a convivência familiar, devendo ser garantida segurança e bem estar à criança.

O vereador Sidney Oliveira (PRB) comemorou a diminuição da burocracia para adoção e colocou seu mandato à disposição para estimular programas de incentivo a adoção de crianças e adolescentes. O parlamentar relatou sua experiência em programas de assistência social que trabalham com famílias que não tem um planejamento familiar e a maneira como estas pessoas são dotadas de condições para manutenção de seus filhos.