Na audiência pública que debateu medidas para solucionar o problema de superlotação do Presídio Nilton Gonçalves, o presidente da subseção local da OAB, Gutemberg Macedo, afirmou que o tema não pode ser mais objeto de reuniões já que é necessária uma intervenção imediata do Estado no sentido de impedir “uma crônica rebelião anunciada”. Segundo ele, embora a competência da matéria seja do governo estadual, isso não suprime a responsabilidade do governo municipal com a questão da da segurança pública. “A Prefeitura não pode ser omissa na busca de soluções para a questão prisional”.

Macedo afirmou que a questão é grave e que a segurança pública não pode ser tratada como tema de reunião. “Temos que nos reunir para traçar os objetivos das ações de mudanças efetivas deste sistema prisional e cobrar das autoridades a solução deste problema, antes que a tragédia ocorra”, ressaltou, afirmando que a nova unidade prisional não é a prioridade, e sim a reforma da estrutura do atual presídio para atender com o mínimo de dignidade, pressionando todas as esferas para construção de um complexo presidiário, com presídio e cadeia.

Mesmo com a redução de 30 homicídios/mês para 8, Gutemberg salientou que este novo dado, mesmo sendo positivo, é considerada uma vitória “dentro de uma derrota”. Sugeriu também que todos os vereadores, em visita ao presídio Nilton Gonçalves, percebam, fora dos discursos da Câmara, a realidade da instituição. Salientou que nenhuma ação efetiva vai adiantar se, na Bahia, o sistema prisional não for repensado. Falou sobre a inserção dos internos no mercado de trabalho, passando por uma política real de ressocialização. Sobre este ponto, para o advogado, a imprensa presta um desserviço na propagação de uma ideia errada sobre o sistema prisional ideal. “O preso sai deste sistema prisional embrutecido e não humanizado”, afirmou.

Prisão provisória – Sobre a prática de aplicação de prisão provisória, Macedo afirmou que é uma questão cultural, afirmando que na Bahia sempre existiu a cultura de prender antes do julgar, mas salientou que é preciso entender que esta medida tem que ser a exceção. Ele também falou da denúncia de que a empresa que fornece alimentação do presídio não tem contrato, e que na licitação realizada pela Secretaria de Justiça a nova empresa, vencedora da licitação, teve o resultado anulado, sem qualquer fundamentação jurídica. Solicitou que o Ministério Público local investigue esta situação.