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Vereadores destacam papel da educação na transformação da sociedade

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24/04/2013 12:58:00

O vereador Júlio Honorato (PT) parabenizou a Câmara de Vereadores e os educadores pela iniciativa da sessão especial para debater sobre assuntos relacionados à educação, e classificou como louvável a discussão. Para o parlamentar, a luta por melhorias na educação é legítima e há anos vem sendo tratada no município de Vitória da Conquista. “Que bom que hoje estamos aqui lutando pela melhoria da educação, pela melhoria do piso salarial, quando no passado estávamos lutando para receber nossos salários. Que bom que estamos reivindicando melhorias no transporte escolar, quando antigamente tínhamos que pedir carona”, destacou, lembrando que ainda há muito que avançar, mas que não se pode deixar de valorizar o avanço já obtido.

Em sua fala o vereador Nelson de Vivi (PCdoB) afirmou que é necessário que o governo municipal envie um projeto de lei para aumentar gradualmente o repasse de recursos para educação, acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, de 25%, afirmando sua convicção de que os vereadores votarão a favor, pois o Legislativo entende que os profissionais da educação precisam de valorização e investimentos em uma estrutura mais adequada para o exercício do ofício.

O vereador Jaldo Mendes (PRP) garantiu que, como integrante da bancada de oposição, vai exercer o papel de fiscalizar os temas tratados durante a sessão especial, citando as condições da merenda escolar e a questão do transporte como exemplo. “Vamos lembrar a importância e o papel do professor aqui dentro da Câmara de Vereadores”, destacou, afirmando acerca da importância de tratar sobre melhorias na educação, independente do âmbito em que esteja voltada a discussão. “Bons profissionais nascem de bons professores. É preciso que todos tenham o entendimento que valorizar o professor é impulsionar a nação e gerar progresso”.

O vereador Ricardo Babão (PSL) falou sobre a importância do empenho dos professores para formação de cidadãos através da educação, e afirmou que os vereadores estão dispostos e empenhados a discutir a melhoria das condições de trabalho dos professores. O parlamentar reconheceu os avanços na rede municipal de ensino e salientou que o prefeito Guilherme Menezes está preocupado com a educação e com a estrutura oferecida a estes profissionais.

A vereadora Irma Lemos (PTB) parabenizou o SIMMP pelas conquistas significativas ao longo de mais de 20 anos de luta e também lembrou que muito foi feito pelo atual prefeito, Guilherme Menezes, para melhorar as condições de trabalho dos professores. “As conquistas estão aí, mas vocês não têm que parar. Muita coisa já foi conquistada, mas peço a Deus que vocês consigam muito mais”.

Em seu discurso o vereador Arlindo Rebouças (PMN) afirmou que o Governo Municipal gasta mais dinheiro com advogados tentando justificar que investe o mínimo de 25% em Educação. Falou que a iniciativa municipal de implantar novos modelos educacionais fez parte de estratégias de campanha eleitoral e questionou sobre a eficiência das camisas inteligentes. “Onde estão as camisas inteligentes? Será que não passaram de ano?”, indagou.

Arlindo Rebouças afirmou ainda que o Governo Municipal trata a educação com descaso e enalteceu a postura do Secretário Municipal Luiz Ibiapaba, empenhado em melhorar as condições dos professores, mas, segundo o vereador Arlindo, está preso à visão limitada do Executivo em relação ao modelo de educação implantado no município.

O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) elogiou a iniciativa da sessão especial e afirmou que não há país democrático sem que todos possam opinar e ressaltou que o governo municipal busca incessantemente, por meio de suas ações, que Vitória da Conquista obtenha sempre melhorias em todos os segmentos. O parlamentar informou que a Administração Municipal já havia se reunido com o SIMMP e que as discussões já haviam sido iniciadas.

Sobre o discurso do líder da oposição, Florisvaldo Bittencourt falou que criticar é muito fácil, mas saber o que a oposição já fez na trajetória de Vitória da Conquista é muito difícil. “A oposição nunca fez nada por vocês, é claro que através dos anos as conquistas não foram fáceis, porque encontramos a cidade destruída e hoje podemos dizer que gradativamente temos trabalhado para que essa cidade se desenvolva. Sabemos que a questão salarial é de fundamental importância e podemos dizer que a nossa cidade foi uma das primeiras da Bahia, ou a primeira, a garantir o piso salarial”, finalizou o parlamentar, reforçando a importância da luta dos professores na conquista de importantes melhorias, lembrando que o objetivo central das reivindicações deve ser o aprendizado.

O vereador Luciano Gomes (PR) disse que a sessão marca a primeiro debate do ano sobre melhores condições de trabalho e avanço do salário, afirmando que o Legislativo, os professores e o Executivo, precisam pensar juntos sobre uma possível solução para as reivindicações da categoria. Gomes afirmou que é necessário avançar muito mais, reconhecendo que o Governo Participativo busca oferecer salários dignos e melhores condições de trabalho para os profissionais da educação.

Em sua fala, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) falou que o Brasil precisa de uma reforma urgente na Educação. “A educação ainda é feita para que o filho do trabalhador dê errado, para que ele não vença. Também devemos reconhecer uma ação brilhante da nossa presidenta, de um projeto que destinaria royalties do petróleo à educação, mas que muitos parlamentares foram contra”, lamentou. O parlamentar também destacou que o município teve muitos avanços desde 1997, mas que ainda tem muito para avançar. “As ações do sindicato a fim de conquistar melhorias são louváveis, pois a partir das discussões poderemos conseguir mais mudanças”.

O Professor Cori (PT), presidente da Comissão da Educação da Câmara, chamou atenção para o Plano Nacional de Educação, informando já ter sido encaminhado, desde 2011, projeto de lei que vai reestruturar a educação em todo o país, com várias metas: a questão da universalização do ensino, da garantia do direito do estudo em todos os níveis, ampliação do atendimento com inclusão da matrícula na educação infantil.

O parlamentar afirmou que um dos elementos fundamentais é a valorização dos profissionais do ensino, e que é necessário que a categoria organizada extrapole a discussão, indo para além do salário, porque ser gestor e garantir o recurso recebido e a aplicação da lei é o grande desafio. Professor Cori afirmou que debater a educação é reconhecer o que tem sido feito e o que ainda tem para avançar.

“Quando discutimos em Vitória da Conquista o novo plano de carreira para o magistério é porque tínhamos uma tabela achatada, tinha cinco níveis, mas a diferença do nível 1 para o nível 3 era de R$ 3,40. Hoje pode pegar a tabela e ver que é 14,69%. Sabemos que a nossa disputa era para que resgatássemos o 2.1 de salário na base da carreira e começou a implantar no novo estatuto uma série de vantagens. Quando a gente verifica hoje, vemos que é política de direito, mas antes não se fazia isso”.

“A discussão que temos que fazer, e já chamei atenção inclusive do sindicato sobre isso, e já apresentei proposta ao Governo Federal, para fazer um plano de carreira que atenda aos vários níveis de graduação. O valor do aluno também deve identificar os níveis de formação e fazer o repasse proporcional ao mapeamento dos professores identificados na rede. Quando foi discutido aqui sobre a questão, foi evocado o meu nome para o artigo 84, porque na época o procurador colocou a seguinte situação; a pós-graduação era 10% de regência e 20%, ele entendia que tinha que aglomerar em um só, mas eu não concordei, a regência é fora da pós. E ao mesmo tempo criou-se um parágrafo para regulamentar o mestrado, porque o professor terminava o mestrado e não tinha aumento. E foi implementado um aumento progressivo e está no plano”, concluiu, afirmando que o desafio da nova estruturação da carreira no Brasil é que os investimentos financeiros estejam atrelados também aos níveis de formação para que o repasse dos alunos garantam os investimentos adequados”.