Em comemoração ao Dia do Jovem Aprendiz, a Câmara de Vereadores realizou na noite desta segunda-feira (22) audiência pública por iniciativa dos vereadores que integram o Bloco Parlamentar, Andreson Ribeiro (PCdoB), Joaquim Libarino (PCdoB), Nelson de Vivi (PCdoB), Hermínio Oliveira (PDT), Sidnei de Oliveira (PRB).

O Programa Aprendiz Legal faz parte do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego/PNPE e tem como base a Lei 10.097/2000 que estabelece diretrizes de contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. Esta iniciativa visa inserir jovens no mercado com condições especiais de trabalho, visando o aprendizado e a prestação de serviço qualificado.

Aline Lima, presidente da União Juventude Socialista/UJS, salientou a importância do programa, pois vai de encontro à falta de oportunidade no mercado de trabalho. “Que tenhamos mais iniciativas como estas, que colocam o jovem em outro patamar e oferecem outra alternativa que não as drogas e a criminalidade”, afirmou.

O coordenador municipal de Juventude, Rudival Maturano, destacou que o Programa Aprendiz Legal oferece a oportunidade da juventude ocupar os espaços. Para Maturano, a juventude tem pautado a agenda pública e as políticas de incentivo tem crescido para atender a demanda de jovens interessados em ingressar no mercado de trabalho. Ressaltou a oportunidade que o Programa oferece à juventude ávida por aprender e crescer. Rudival informou que o Pacto da Juventude garante que o Estado deve propiciar trabalho descente e oportunidades para os jovens.

Márcia Feitosa, gerente de Recursos Humanos da Avinor, resgatou a história de implantação do programa na empresa e afirmou que o começo foi por uma determinação legal, mas se tornou uma ação muito prazerosa. “Este Programa cumpre o papel de inserir jovens no mercado de trabalho. A maioria dos jovens contratados pelo Programa Jovem Aprendiz é efetivada”, disse. O Shopping Conquista Sul e a Fainor fazem parte do programa e partilham da mesma opinião da gerente da Avinor.

Gustavo Leão, gerente regional do CIEE, sugeriu um debate mais profundo sobre o Programa e uma política de conscientização nas empresas do município. Leão informou que o Jovem Aprendiz oferece as ferramentas para inclusão da juventude no mercado e convocou os presentes a cobrarem das empresas a contratação de jovens dentro das diretrizes do programa. Informou que as empresas com mais de 7 funcionários são obrigadas a contratarem entre 5% e 15% de jovens pelo Programa Aprendiz Legal.

Renato Loura, Delegado Regional do Ministério do Trabalho, ressaltou a necessidade de um espaço para abrir a discussão sobre o conceito de trabalho, e afirmou que o que define cada pessoa é o lugar que ela ocupa na sociedade, o trabalho é que define a pessoa. “Uma vez inseridos na empresa o jovem se torna um empregado qualificado. O nível de contratação dos jovens aprendizes ultrapassa o índice de 85%”, afirmou.

Eliabe Gouveia, representante do Prefeito Guilherme Menezes, disse que toda e qualquer legislação que defende e protege o jovem é obrigação do Estado, atendendo a relação de igualdade e respeito entre as pessoas. Segundo Gouveia, o Governo Municipal tem se preocupado em pautar como prioridade a valorização da juventude, e informou que está em andamento o processo de estruturação do Espaço Juventude, para munir os jovens para o debate e a reivindicação de políticas de inserção da juventude no mercado de trabalho e em outros setores da sociedade.

Vereadores comentam benefícios do Programa Jovem Aprendiz

O vereador Arlindo Rebouças (PMN) disse que é preciso exigir do poder público uma educação de qualidade para qualificar os jovens que querem ingressar no mercado de trabalho.

Os vereadores Joaquim Libarino (PCdoB) e Nelson de Vivi (PCdoB) destacaram que o Bloco Parlamentar está trabalhando e cobrando do Governo do Estado políticas públicas de qualificação e incentivo para os jovens.

Na audiência foi definido que será feito um requerimento para que as empresas do município contratem jovens inseridos no Programa Aprendiz Legal, cumprindo a Lei 10.097/2000.