Na manhã desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal debateu em audiência pública, o Projeto de Lei nº 020/2012, que trata da Parceria Público-Privada da Central de Abastecimento. A audiência foi solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Professor Cori (PT), Arlindo Rebouças (PMN) e Florisvaldo Bittencourt (PT).

O Projeto de Lei nº 020/2012 prevê implantar, em um curto espaço de tempo, por meio de uma Parceria Público-Privada,  a nova estrutura da Central de Abastecimento, como forma de garantir melhores condições de trabalho para mais de 500 famílias envolvidas diretamente neste setor de serviço e alcançar um padrão de qualidade no equipamento e no serviço público.

Como presidente da Comissão requerente da audiência, o vereador Professor Cori destacou o empenho dos representantes do Governo Municipal e do Banco do Nordeste para viabilidade da Central de Abastecimento Agrícola no município. “Como a primeira Comissão a ser instalada nesta Casa, buscamos dar celeridade ao Projeto, mostrando o nosso compromisso com esta questão, colocando em pauta este debate. Vamos promover uma série de agendas para que o Projeto tramite com rapidez na Câmara”, afirmou o parlamentar.

O gerente Executivo do Banco do Nordeste, Raul Klebersom Moura da Silva, falou sobre a Parceria Público-Privadas (PPP), uma nova forma de relacionamento entre o governo e o setor privado. As PPPs viabilizam a participação da iniciativa privada na oferta, ampliação ou melhoria da eficiência de serviços oferecidos pelos governos, possibilitando o direcionamento de seus recursos para áreas exclusivas de atuação do setor público.

A iniciativa privada entra com a capacidade de investir e de financiar. O setor governamental assegura a satisfação do interesse público, mediante o estabelecimento de indicadores de desempenho aplicáveis ao controle e gestão do equipamento ou serviço prestado à sociedade.

“Muito se confunde PPP com privatização ou terceirização. É feita uma transferência para iniciativa privada de algum bem, por um tempo determinado, com critérios de administração bem definidas. Na PPP é uma coisa estruturada e bem pensada. Ao final da concessão, todo patrimônio retorna ao poder público, é uma concessão temporária, por 5 a 35 anos”, explicou. Klebersom Moura destacou também que, diferente das contratações normais pela Lei 8666, na PPP existe um comitê gestor, com estratégias bem definidas e que está atrelado a uma secretária, dentro de uma estrutura onde os projetos são fiscalizados e acompanhados.

Representando a Administração Municipal, o secretário de Serviços Públicos, Élvio Dourado, destacou o empenho do Poder Público em solucionar o impasse. “Estamos trabalhando para dar celeridade a este processo. Hoje temos a grande vantagem do governo já disponibilizar o terreno para implantação do equipamento. A gente acredita que esta parceria vai trazer grandes resultados para Vitória da Conquista”, disse.

O Gerente Executivo do Banco do Nordeste, Antônio Fernando, salientou o papel que a instituição vem desenvolvendo no município e região nos últimos anos e explicou que como contribuição para a PPP. “O Banco do Nordeste irá fortalecer e estruturar um equipamento moderno que possa ajudar a solucionar o problema da Central de Abastecimento, que vem nos últimos tempos se tornando uma dificuldade, do ponto de vista do desenvolvimento, para Vitória da Conquista”, conclui.

O presidente da Associação do Atacado Central de Abastecimento, Alan Santos Souza, ressaltou a necessidade urgente de uma mudança na infraestrutura local para atender com qualidade os consumidores e os comerciantes instalados no equipamento. Souza questionou ainda sobre a existência de empresas interessadas em participar deste projeto e o tempo limite para implementação da nova Central de Abastecimento.

José Carlos, procurador do Município de Vitória da Conquista, disse que o projeto de PPP vai ao encontro do interesse da população, pois traz mais eficiência na prestação de serviço e atenderá o anseio da comunidade.

Segundo o vereador Arlindo Rebouças (PMN), quando se tem responsabilidade o público é ainda melhor que o privado. “O público pensa no social e o privado apenas no dinheiro. O grande problema é a corrupção. E esse projeto tem que ser para ontem, pois corremos o risco de sermos despejados e toda a região sofrerá. Temos que agilizar o processo, apesar de eu não acreditar na PPP”, conclui.

O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), líder do Governo na Câmara, falou em nome da Bancada de Situação, sobre a preocupação do Governo Municipal com a implantação de um equipamento definitivo, com um sistema eficiente. O parlamentar destacou também a melhoria da infraestrutura oferecida aos comerciantes com a implementação do novo equipamento, além da responsabilidade do Governo em ter certeza da viabilidade do projeto.

“Buscamos este Projeto na Casa, porque estava arquivado, e mobilizamos junto com os vereadores Professor Cori e Arlindo Rebouças a realização desta audiência para dar encaminhamento a este projeto. Esta foi uma das primeiras ações do nosso mandato. É importante para o município que este equipamento funcione bem para colaborar com o desenvolvimento de Vitória da Conquista”, disse.

O Vereador Julio Honorato (PT) disse que este tema é urgente e que a casa estará debruçada no compromisso de fazer parcerias para resolver o mais rápido possível o problema da Central. “Sabemos da agonia e sofrimento que vocês passam, mas tenho certeza que iremos avançar neste projeto e coloco o mandato à disposição para agilizar o processo”, afirma.

Plenário

Utilizando o tempo destinado à plenária, Cláudio Andrade, comerciante, salientou que não compreende como os vereadores não se mobilizaram antes para solucionar esta questão. “Estão brincando com os comerciantes da cidade. A prefeitura não está preocupada com os comerciantes e não tivemos o apoio dos vereadores e a Promotoria Pública também não toma providência. Que possamos estar unidos, pois a preocupação é de toda sociedade”, afirmou.