A Câmara Municipal realizou, na noite desta terça-feira (11), audiência pública para discutir a regulamentação do uso de veículos ciclomotores de 50 cilindradas, popularmente conhecidos como cinquentinhas, em Vitória da Conquista.

A audiência foi uma iniciativa do mandato do vereador Beto Gonçalves (PV), segundo quem o assunto não pode deixar de ser discutido pelo Legislativo.  “Nós queremos encontrar a melhor forma possível para que as cinquentinhas sejam regularizadas, mas isso dentro de condições  que estejam compatíveis com a realidade das pessoas que utilizam estes veículos”,  ressaltou Gonçalves.

Cristina Lima Souza, representante da Associação dos Motociclistas de Vitória da Conquista (AMVIC), disse que o maior problema enfrentado pelos donos dos ciclomotores é o preço cobrado para a regularização do documento e o prazo que foi determinado. “Para alguns ciclomotores está sendo cobrado cerca de R$ 500, e nós não temos condições de pagar”, afirmou.

Segundo Guiomar Miranda, representante do Ministério Público, o problema já foi discutido amplamente com os órgãos de trânsito municipal e estadual. “Nós firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta, tendo em vista que os órgãos de trânsito busquem as devidas soluções, definindo quem é responsável ou não pelo licenciamento dos ciclomotores de 50 cilindradas”, disse a promotora.

Marina Peruzo, advogada da Associação Pernambucana dos Usuários de Ciclomotores, afirmou que, de acordo com o Código de Transito, é de competência do Município legislar sobre a questão das cinquentinhas. “Os municípios não se prepararam para receber esta demanda, e tentam agora contar com o auxilio do órgão de trânsito estadual, que não conhece a realidade deste público”, disse, entregando ao Município um documento relatando a maneira como as cinquentinhas foram regularizadas em Pernambuco.

Já Adenilson Carlos Matos, advogado da Associação dos Motociclistas de Vitória da Conquista e região, disse que “o Código de Trânsito Brasileiro fala muito claramente que a competência para fiscalização, licenciamento dos ciclomotores é do município, que precisa assumir a sua responsabilidade”.  

O gerente de educação para o trânsito do SINTRANS, Valbert Laert, afirmou que já está em fase final a elaboração de um projeto criado pelo Município para que todas as questões envolvendo as cinquentinhas sejam solucionadas. “Estamos apenas buscando estabelecer uma taxa que seja acessível aos proprietários para a regularização dos veículos”, ressaltou Laert.
 
A representante da 4ª CIRETRAN, Alessandra Bittercourt, falou da necessidade dos condutores dos ciclomotores tirarem a Carteira de Habilitação (CNH), e se colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.