A votação do Projeto de Lei 26/2012, de autoria do Governo Municipal, que autoriza a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em uma área entre as Avenidas Barreiras, Macaúbas, Ceará e Deraldo Mendes, no bairro Brasil, mais conhecida como Praça do Carvão, foi o tema central da sessão desta sexta-feira (7).

O vereador Arlindo Rebouças (PMN), líder da bancada de oposição e membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, declarou-se contrário à utilização da área, pois, segundo o parlamentar, trata-se de uma das poucas áreas verdes do município.

Rebouças afirmou que sugeriu outro local para a construção da UBS, porém o  Governo Municipal “mostrou-se intransigente, afirmando que em hipótese nenhuma a UBS seria construída em outro lugar”. O vereador lamentou a postura do Executivo, afirmando que é preciso ter coerência entre o discurso e a prática da preservação do meio ambiente.

“Querem acabar com outra praça no bairro Brasil. Será que tudo o que o prefeito mandar, teremos que aprovar?”, questionou o vereador, informando que vai consultar o Ministério Público sobre a questão, e teme que, por insistência do Governo, aconteça o mesmo que aconteceu com o Centro Cultural do Banco do Brasil, que não foi construído.

Já para o líder do Governo na Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), a cidade não pode perder os recursos para construção da Unidade Básica de Saúde, já que a verba vem do Governo Federal. “O município tem prazos, e não existem outras áreas para construção do posto de saúde”, afirmou, também destacando o PL 14/2012, que autoriza a construção de outra UBS em área verde no bairro Nossa Senhora Aparecida, com recursos próprios da Prefeitura.

Segundo Silveira, a Câmara, em nenhum momento tem dificultado a aprovação de projetos que beneficiem a população. O parlamentar justificou a escolha do local, afirmando que a área escolhida no bairro Brasil não possui vegetação. “Tivemos o cuidado de debater, e sabemos que não é bom prejudicar a população que vai contar com três equipes de saúde da família”, disse, ressaltando que não se trata de intransigência do Governo Municipal. “A população não pode ser prejudicada, pois corremos o risco de perder os recursos”, concluiu.

O vereador Alexandre Pereira (PT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, afirmou que é preciso evitar a utilização de áreas verdes para construção de equipamentos públicos, porém, neste caso, por se tratar da construção de um posto de saúde, vota favorável ao PL. “Este debate deve, no mínimo servir de recomendação ao Governo Municipal”, disse, ressaltando que não se trata de uma luta do bem contra o mal, já que a posição do vereador Arlindo Rebouças é legítima. “Voto pela aprovação do PL, mas respeito a posição do vereador Arlindo”, concluiu.

Ao final da votação, o PL 26/2012 e o PL 14/2012 foram aprovados em primeira votação, com nove votos favoráveis e dois contrários.