A comemoração dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi destaque na sessão desta sexta-feira (17). O presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos (PT), afirmou que a Lei 8.069/90 é considerada uma das mais modernas do mundo, o que coloca o Brasil em posição de destaque no cenário internacional.

Vasconcelos enfatizou importantes conquistas como ampliação do acesso à educação formal, redução do trabalho infantil e normatização do trabalho de jovem aprendiz. “Ainda existem muitos desafios. A efetiva implementação do ECA continua sendo questão que deve ser priorizada pelo poder público”, disse.

A coordenadora de Proteção Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cinara Ferraz Santos, afirmou que o ECA garante, por meio de lei, os direitos de crianças e adolescentes brasileiros. Santos destacou os avanços na assistência de crianças adolescentes em Vitória da Conquista, citando programas como Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

A Irmã Lúcia Beatriz, que representou o Lar Santa Catarina de Sena, falou sobre o trabalho desenvolvido pela instituição na assistência a crianças em vulnerabilidade social. Para a religiosa, a publicação do ECA fortaleceu entidades que desenvolvem trabalhos voltados para crianças e adolescentes.

Michel Farias, gerente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), afirmou que ainda existem demandas no que diz respeito à efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Farias cobrou do poder público um orçamento prioritário para o público infanto-juvenil. “Já passou da hora da implantação de uma delegacia especial para crianças e adolescentes”, disse, lamentando a falta de compromisso político para com o tema.

Valdira Cardoso de Araújo, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), ressaltou que as instituições sociais devem fazer um trabalho integrado com as famílias, para que as mesmas ofereçam ambiente favorável para o desenvolvimento emocional das crianças. Araújo cobrou qualidade na educação pública, acesso à saúde e cultivo de valores morais e éticos na luta pelos direitos das crianças brasileiras.

O vereador Hermínio Oliveira (PDT) destacou o trabalho do Lar Santa Catarina de Sena, que ao longo dos anos vem contribuindo na garantia dos direitos da criança e do adolescente no município. O parlamentar destacou as atividades oferecidas pela entidade e citou, também, a importância do Projeto Pequeno Ofício e o Centro de Apoio à Família.